REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

164.ª SESSÃO

(NOCTURNA)

EM 9 DE JULHO DE 1912

SUMÁRIO. - Abre-se a sessão às 22 heras, estando presentes 67 Srs. Deputados e estando o Govêrno representado. - Lê-se a acta, que foi aprovada quando houve número para deliberar. - O Sr. Presidente declara encerrada a discussão do projecto n.° 359, artigo 9.°, reservando-se a votação para quando houver número. - O mesmo para com as emendas do Senado ao projecto de lei n.° 214. - O mesmo para com as emendas ao projecto de lei n.º 213. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 298 (vadios e reincidentes), sôbre que usam da palavra, fazendo propostas, os Srs. Deputados Caetano Gonçalves, Matos Cid e Moura Pinto. Aprova-se o projecto. - Rejeita-se a moção do Sr. Deputado Afonso Costa com respeito ao projecto n.° 359. Aprova-se o projecto, com dispensa da última redacção. - Aprovam-se as emendas ao projecto n.° 214. - Idem ao projecto n.° 231. - O Sr. Deputado João de Meneses entende que o Govêrno pode publicar como regulamento o Código disciplinar do Exército. - O Sr. Deputado Vitorino Guimarães manda para a mesa dois pareceres da comissão de finanças. - O Sr. Ministro da Marinha (Fernandes Costa) requere urgência e dispensa do Regimento para uma proposta de lei (isenção de imposto ao empréstimo para compra de material naval). - Entra em discussão o projecto de lei n.° 233 (tesoureiros da Fazenda Pública). Aprova-se Êste projecto com uma emenda do Sr. Deputado Germano Martins e dispensa de última redacção. - Aprova-se uma proposta do Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto) abrindo um crédito extraordinário. - O Sr. Deputado Cerqueira da Rocha requere, e é aprovado, que se dispense a última redacção de todos os projectos que se forem votando. - É pôsto à discussão, mas sendo depois retirado, o projecto de lei n.° 121 (especialidades farmacêuticas), usando da palavra sôbre êle os Srs. Deputados Alexandre de Barros, Pires de Campos, Sidónio Pais, Germano Martins, Marques da Costa, Ministro das Finanças (Vicente Ferreira), Silva Ramos, Manuel José, da Silva, José Montez e Cerqueira da Rocha. - E aprovado o projecto relativo a caminhos de ferro na África Oriental. - É aprovado o projecto sôbre a importação de milho em Ponta Delgada. - É aprovado o projecto, fazendo-se propostas, sôbre a importação de cevada, aveia e fava. Usam da palavra os Srs. Deputados Joaquim Ribeiro, Macedo Pinto, Pimenta de Aguiar, Brito Camacho e Inocêncio Camacho. - Entra em discussão o projecto sôbre a compra de sementes. É retirado da discussão depois de falarem sôbre êle os Srs. Deputados Joaquim Ribeiro, Pimenta de Aguiar e João Luís Ricardo. - É rejeitada a emenda do Senado sôbre a aldeia de gafaria em Cabo Verde. - São aprovadas as emendas do Senado acêrca do recrutamento militar dos alunos dos liceus. - É aprovado o projecto n.° 331 sôbre escrivães de direito na Ilha do Pico. - São rejeitadas as emendas do Senado ao projecto referente à barra do Guadiana. - Continua a discussão do projecto n.° 198 (porto franco em Lisboa). É aprovado na generalidade. - São aprovadas as emendas do Senado aos projectos sôbre importação de lixa e sôbre os revolucionários civis. - Entra em discussão o projecto n.° 347 (reorganização do Arsenal do Exército). Foi adiada a sua discussão. - É aprovado o projecto de lei n.° 350, com uma emenda do Sr. Deputado Manuel Alegre, autorizando a câmara de Agueda a contrair um empréstimo. - É aprovado o projecto de lei reintegrando o contramestre Manuel Monteiro no serviço da Andada. - Com emendas do Sr. Deputado Afonso Costa são aprovados os projectos concedendo pensões a D. Marieta Hoja da Costa Gomes e D. Albertina de Oliveira Matos. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 351 (contrastarias) Fica pendente. - O Sr. Deputado Manuel Bravo requere a contagem, verificando-se que não há número. - Fazem declarações de voto os Srs. Tiago Sales e Pimenta de Aguiar.-Encerra-se a sessão às 2 horas e 15 minutos, marcando-se a imediata para o dia seguinte, às 12 horas.