Sessão de 20 de Maio de 1913 3

Artur Augusto Duarte da Luz Almeida.
Aureliano de Mira Fernandes.
Caetano Francisco Cláudio Eugénio Gonçalves.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Eduardo de Almeida.
Ezequiel de Campos.
Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa.
Francisco Luís Tavares.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Inocento Camacho Rodrigues.
João Camilo Rodrigues.
João Fiel Stockler.
João Luís Ricardo.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
Joaquim Teófilo Braga.
José de Barros Mendes de Abreu.
José Carlos da Maia.
José Dias da Silva.
José de Freitas Ribeiro.
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.
José Mendes Cabeçadas Júnior.
José Montez.
José Perdigão.
José Tristão Pais de Figueiredo.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Porfírio Coelho da Fonseca Magalhães.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

Às 15 horas da tarde procede-se à segunda chamada, e achando-se presentes 65 Srs. Deputados abre-se a sessão.

É lida e aprovada a acta.

Deu-se conta do seguinte

EXPEDIENTE

Ofícios

Do Ministério do Interior, satisfazendo os desejos do Sr. João Duarte de Meneses, remete o processo de sindicância que determinou a demissão do professor do 4.° grupo do Liceu Nacional de Beja.

Para a Decretaria.

Do mesmo Ministério, satisfazendo ao requerimento do Sr. Baltasar de Almeida Teixeira, remete as cópias dos documentos requisitados.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Finanças, enviando cópia do decreto de 10 dêste mês que determina a abertura dum crédito especial de 310.000 escudos destinado a reforçar as verbas para diferença de câmbios descritas no capítulo 1.°, artigo 4.° e capítulo 22.°, artigo 88.° da tabela da despesa daquele Ministério.

Para a comissão do Orçamento.

Representações

Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados da República Portuguesa.- As associações de socorros mútuos de Lisboa, reunidas em assemblea geral, concordando, em princípio, com a representação das suas congéneres do Pôrto, desejam igualmente que não seja votado o projecto do ei que lhes diz respeito, sem que as mesmas associações sejam ouvidas, acêrca das modificações que julgam indispensáveis fazer à mesma lei.

Lisboa, 19 de Maio de 1913. = Os Delegados: pelo Montepio Geral, António Teles Machado Júnior. = Pela Associação dos Empregados do Comércio de Lisboa, Manuel Costa Lima. = Pela Associação e Inabilidade, Albino Carlos Fonseca e Silva. = Pela Associação dos Empregados do Comércio e Indústria, Reinaldo da Costa Adão = António Dâmaso Teixeira = Manuel José da Silva.

Para o Sumário, e em seguida para a comissão de assistência pública.

Srs. Deputados da Nação Portuguesa. - Tendo sido nomeada uma comissão para organizar um novo projecto de lei que regulasse o funcionamento das associações de socorros mútuos, cujo trabalho foi entregue ao Exmo. Ministro do Fomento, que, por sua vez, o apresentou á Câmara dos Deputados, vimos solicitar a vossa esclarecida atenção para as considerações expostas nesta singela representação.

Nesse projecto existem disposições aceitáveis; mas, na sua maioria, são elas de forma a levantar protestos por não beneficiarem as instituições mutualistas, coarctando-lhes direitos adquiridos, sobrecarregando-as com onerosos encargos que, certamente as colocam em difícil situação, levando-as talvez ao seu completo aniquilamento, facto êste prejudicialíssimo a milhares e milhares de famílias que não tem outros recursos para suavizar as misérias porque passam, em certos momentos da vida, os indivíduos filiados nas mesmas agremiações, alêm de colocarem os próprios dirigentes do pais em situações em-