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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

1912-1913

111.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

EM 28 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Antes da ordem do dia. Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

O Sr. Presidente (Simas Machado) comunica à Câmara o convite do Sr. Ministro da Marinha para ou Srs. Deputados assistirem a uma festa de juramento de bandeiras, e propõe um voto de sentimento pelo falecimento do pai do Sr António Leitão, sendo aprovado o voto proposto.

O Sr. Ministro da Guerra (Pereira Bastos) lê um telegrama que diz não terem causado dano os exercícios militares em Gaia.

O Sr. Pires de Campos apresenta e justifica um projecto de lei, relativo às obras de correcção do rio Lis, concordando com esta doutrina o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva).

O Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) manda para a mesa três propostas de lei.

O Sr. Ministro do Fomento apresenta uma proposta relativa a crédito agrícola e outra a mutualidade agrária.

É aprovada a urgência para o projecto do Sr. Pires de Campos.

Usa da palavra sôbre a sindicância às obras do pôrto de Lisboa o Sr. Alexandre de Banos, que se refere tambêm à reforma das alfândegas.

Respondem-lhe os Srs. Presidente do Ministério (Afonso Costa) e Ministro do Fomento.

Foi aprovado o parecer da comissão de finanças, apresentado pelo Sr. Inocência Camacho, sôbre a Secretaria da Presidência da República.

O Sr. Lopes da Silva apresenta um parecer da comissão de colónias relativo a um caminho de ferro em África.

O Sr. Carvalho Araújo refere-se à redução de vencimentos dum empregado do caminho de ferro de Ambaca.

O Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) promete atender.

O Sr. Moura Pinto apresenta um projecto de lei isentando de direitos o material para a iluminação eléctrica em Aldeia Galega.

O Sr. Tiago Sales refere-se ao estado sanitário de Algés e à adulteração dos vinhos em Lisboa.

O Sr. Tomás da Fonseca apresenta um parecer de instrução primária.

Papéis enviados para a mesa.- Pareceres diversos. Requerimentos dos Srs. Jorge Nunes, Amorim de Carvalho e Alexandre de Barros. Um projecto de lei do Sr. Brito Camacho relativo à Câmara de Serpa.

Ordem do dia. - Entra em discussão o parecer n.° 208 (autorização para um empréstimo à Câmara Municipal de Portimão).

O Sr. Brito Camacho declara concordar com as emendas introduzidas pela comissão de finanças.

O Sr. Celorico Gil combate o projecto longamente, sendo rejeitada a admissão da moção que apresenta, depois de feita a contraprova.

Volta a falar o Sr. Celorico Gil, que envia pata a mesa uma proposta de emenda, a qual, depois de feita a contraprova, e tendo-se levantado dúvidas, não foi admitida.

É o artigo 1.° aprovado

Fica com a palavra reservada sôbre o artigo 2.° o Sr. Celorico Gil.

Passa-se à segunda parte da ordem do dia (reorganização dos serviços agrícolas).

Usa da palavra o Sr. Júio Martins.

O Sr. Presidente marca a próxima sessão para a noite de hoje, sendo a sessão encerrada a seguir.

Abertura da sessão: às 15 horas e 10 minutos.

Presentes: 70 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Augusto da Costa.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Souto.