REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

123.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 11 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário - Antes da ordem do dia. - Abre a sessão com a presença de 68 Srs. Deputados, representando-se o Govêrno pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa). Lê-se e aprova-se a acta.

O Sr. Presidente (Simas Machado) propõe à Câmara um protesto contra o atentado sindicalista, do Rocio e um voto de sentimento pelas vitimas, sendo intensamente apoiado por toda a Câmara nas palavras com que verbera o crime, e sendo aprovadas as propostas.

Usam da palavra sôbre o mesmo assunto os Srs. Sá Pereira, Manuel José da Silva, Germano Martins, João de Meneses, João Luís Ricardo e Marques da Costa, que propõe um voto de louvor ao Sr. capitão Amaral e aos agentes de policia que o secundaram.

Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) que se refere ao assunto sôbre que se abriu inscrição especial, responde a certas afirmações do Sr. Manuel José da Silva, e faz declarações em nome do Govêrno.

Fala o Sr. Manuel José da Silva, explicando algumas frases que proferira.

Usa da palavra o Sr. António José de Almeida, que protesta, em nome do partido evolucionista, contra o atentado e apoia os louvores propostos, terminando por dirigir uma pregunta ao Sr. Presidente do Ministério, que responde.

Usa da palavra o Sr. Brito Camacho que lembra sejam entregues à generosidade da República as vitimas do atentado, sendo apoiado pela Câmara.

Papéis enviados para a mesa. -Careceres diversos. Propostas de lei dos Srs. Ministros da Marinha e dos Estrangeiros. Requerimento do Sr. Ribeiro de Carvalho.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Presidente do Ministério usa da palavra e manda tiara a mesa uma proposta relativa a material vinário, para a qual pede urgência, e outra relativa à chamada casa de Bragança, para a qual pede urgência e dispensa do Regimento.

Usam da palavra os Srs. Júlio Martins, Caetano Gonçalves e Matos Cid, falando ainda o Sr. Presidente do Ministério e sendo a proposta aprovada.

Ordem do dia.- Continuação da discussão do artigo 1.° do parecer n.° 409, Código Eleitoral. - Usa da palavra o Sr. João Brandão, que apresenta uma emenda.

O Sr. Caetano Gonçalves manda para a mesa o parecer da comissão de legislação civil e criminal sôbre as emendas vindas do Senado, parecer que é aprovado, tendo-se dispensado o Regimento.

O Sr. Paiva Gomes manda para a mesa o parecer relativo ao orçamento do Ministério das Colónias.

Refere-se o Sr. Celorico Gil à questão da pesco, nas costas do Algarve. Responde-lhe o Sr. Ministro da Marinha (Freitas Ribeiro).

Trocam-se algumas explicações sôbre a próxima ordem do dia, entre os Srs. Presidente da Câmara, Presidente do Ministério e João de Meneses.

É a sessão encerrada.

Abertura da sessão às 10 horas.

Presentes 67 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Augusto da Costa.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Nunes Ribeiro.