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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 2

EM 25 DE JUNHO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vitor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 56 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que é aprovada, sem discussão, quando estão presentes 75 Srs. Deputados. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Eduardo de Sousa faz diversas considerações justificando a necessidade de se distribuírem pelos Srs. Deputados exemplares do Regimento, respondendo o Sr. Presidente que fará distribuir o Regimento da Assembleia Nacional Constituinte, único em vigor. - O Sr. Pereira Bastos manda para a Mesa dois projectos de lei. - O Sr. Ramos da Costa apresenta uma proposta, para ser nomeada uma comissão de nove membros para estudar o Orçamento Geral do Estado. É aprovada, sendo reconhecida a urgência e dispensado o Regimento. - O Sr. António Mantas trata duma sindicância à Câmara Municipal de Manteigas, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior (Ferreira da Silva). - O Sr. Eduardo de Sousa fala sôbre as condições em que se realizou o duelo Cristóvão Aires Monteiro Torres, censurando essas condições. O Sr. Ministro do Interior promete inteirar-se e providenciar. - O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) saúda o Sr. Presidente, promete cumprir todas as deliberações parlamentares e apresenta uma proposta de duodécimo orçamental, a que se reconhece urgência. - O Sr. Nunes Loureiro marca a forma por que exercerá as suas funções de Deputado e refere-se às condições precárias em que ficou a família de um soldado prisioneiro em Naulila, apresentando um projecto de lei, para que requere urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas. Trocam-se explicações entre o proponente e o Sr. Ministro das Finanças sôbre a doutrina do projecto.- O Sr. Nunes Loureiro requere, e é aprovado, que o seu projecto baixe à comissão respectiva. - O Sr. Ministro das Finanças mostra a necessidade de ser a comissão do Orçamento uma das primeiras a eleger.

Ordem do dia. - Eleições de comissões -O Sr. Ferreira da Fonseca, em questão prévia, deseja saber se se consideram de execução permanente os termos da constituição das comissões segundo uma proposta de 1911, terminando por apresentar uma proposta. Admitida, é em seguida aprovada, considerando o Sr. Ramos da Costa retirada a que apresentara sôbre o número de membros da comissão do Orçamento. - São proclamados Deputados os Srs. João Pedro de Sousa, Melo Barreto, Azevedo Antas, Mariano Martins, José António da Costa Júnior, Rodrigo Rodrigues e Manuel Augusto Granjo, sendo introduzidos na sala.

Elegem-se as comissões Administrativa, do Orçamento e da Guerra.

O Sr. Presidente encerra a sessão, designando a seguinte para a próxima segunda-feira.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão. - Nota de interpelação do Sr. António José de Almeida. - Requerimento do Sr. Pereira Bastos. - Declaração da segunda Comissão de Verificação de Poderes.

Abertura da sessão - Ás 14 horas e 50 minutos.

Presentes à chamada. - 75 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Alberto Xavier.
Albino da Costa Cró Pimenta de Aguiar.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Álvaro Poppe.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.