10 Diário da Câmara dos Deputados

Requeiro que, pelo Ministério de Instrução Pública, Repartição de Instrução Primária, secção pedagógica, me sejam fornecidos com a maior urgência:

a) Indicação do número do Diário do Govêrno onde se encontra distribuída a verba votada pelo Parlamento, pela lei de 7 de Janeiro de 1913, para subsídios às escolas primárias.

b) Nota das entidades que ao referido Ministério pediram subsídio, indicando a soma que cada uma oferecia para construções escolares, bem como o subsídio que cada uma pedia.

Sala das Sessões, 30 de Junho de 1915.- O Deputado, António Mantas.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério de Instrução Pública, Repartição de Contabilidade Pública, me seja fornecido com a maior urgência, o seguinte:

a) Nota das despesas feitas com a Inspecção das Escolas Móveis, desde a sua criação, compreendendo despesas de viagens, ajudas de custo ou quaisquer outras despesas.- O Deputado, António Mantas.

Mandou-se expedir.

Requisito para me serem fornecidos com a possível urgência:

Um exemplar da criação de tabelas e mapas orçamentais e seus anexos para o ano de 1914 a 1915.

Um exemplar dos três últimos relatórios anuais da Caixa de Aposentações.

Câmara dos Deputados, 30 de Junho de 1915.- O Deputado, Almeida Ribeiro.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja enviada com toda a urgência, pela Procuradoria da República junto da Relação de Lisboa, uma cópia de documentos que se encontra a fl. 189 do copiador - Várias autoridades, livro 16, e da resposta que foi dada a êsse documento.

30 de Junho de 1915. - O Deputado, Casimiro Rodrigues de Sá.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério do Interior, Direcção Geral da Assistência, me seja fornecida com urgência nota da situação financeira, no actual ano económico, de cada um dos estabelecimentos dependentes da Provedoria da Assistência Central de Lisboa.

Sala das Sessões, em 30 de Junho de 1915. - Alfredo Soares.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério do Interior, Direcção Geral da Assistência, me seja fornecida com urgência nota do rendimento líquido das lotarias e das cotas partes que dêsse rendimento tem sido entregues ao Estado e aos diversos estabelecimentos de assistência nos anos económicos de 1911-1912, 1912-1913, 1913-1914 e 1914-1915.

Sala das Sessões, em 30 de Junho de 1915. - Alfredo Soares.

Para a Secretaria.

Requeiro, de harmonia com a deliberação adoptada pela comissão do Orçamento, em sua sessão de hoje, e na qualidade de secretário da referida comissão, que pelo Ministério das Colónias sejam fornecidas a todos os vogais da comissão do Orçamento, com a maior urgência, as tabelas de receita e despesa de cada uma das colónias para o ano económico de 1914-1915.

Sala das Sessões, em 30 de Junho de 1915.-António de Paiva Gomes.

Para a Secretaria.

Requeiro, de harmonia com a deliberação hoje adoptada pela comissão do Orçamento, que sejam fornecidas com a maior urgência, a todos os vogais da referida comissão, as tabelas orçamentais em vigor para os diversos Ministérios durante o ano económico de 1914-1915.

Sala das Sessões, em 30 de Junho de 1915. - António de Paiva Gomes.

Requeiro, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, cópia da correspondência trotada entre a secretaria e o Ministro de Portugal em Londres e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Inglaterra sôbre as negociações relativas ao tratado de comércio e navegação entre Portugal e a Gran-Bretanha desde Janeiro de 1915.

Sala das Sessões, em 29 de Junho de 1915.-O Deputado, Urbano Rodrigues.

O REDACTOR - Sérgio de Castro.