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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 5

EM 30 DE JUNHO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Respondem à chamada 41 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que se aprova sem discussão quando se verifica que estão na sala 70 Srs. Deputados. O Govêrno representa-se, ao abrir da sessão, pelo Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães). Dá-se conta do expediente. É admitida uma preposição da lei, já publicada no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia, - O Sr. Joaquim Ribeiro renova a iniciativa de um projecto de lei publicado no "Diário do Govêrno" de 3 de Julho de 1914. O Sr. Costa Júnior apresenta e justifica um projecto de lei sôbre classes inactivas do Ministério da Guerra, e interroga o Govêrno acêrca de uma notícia que leu nos jornais, relativamente à comissão de subsistências. Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Vitorino Godinho renova a iniciativa de um projecto sôbre a ligação da linha de Oeste com a linha da Beira Baixa. O Sr. Ministro das Finanças apresenta uma proposta de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, sôbre a transferência de uma verba orçamental. É aprovada com dispensa da última redacção, fazendo declarações o Sr. António José de Almeida. O Sr. Ministro do Fomento (Manuel Monteiro), tambêm com pedido de urgência e dispensa do Regimento, manda para a Mesa uma proposta de lei, autorizando a abertura de um crédito especial para liquidação de despesas de correios, telégrafos e indústrias eléctricas. É aprovada com dispensa da última redacção, fazendo declarações o Sr. António José de Almeida. O Sr. Bernardo Lucas apresenta um projecto de lei, para que pede urgência, que é concedida, acêrca da população de Vila Nova de Gaia. O Sr. Rodrigo Rodrigues renova a iniciativa do projecto de reforma de policia, e renova tambêm a sua proposta ministerial, reprimindo a propaganda das práticas neo-maltusianas. É reconhecida a urgência.

Ordem do dia. - Elegem-se as comissões de finanças, administração pública, colónias e marinha.

Antes de se encerrar a sessão. - São lidas notas de interpelação, anunciadas pelos Srs. António Macieira e Vitorino Godinho.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos enviados para a Mesa: - Notas de interpelação dos Srs. António Macieira e Vitorino Godinho. Renovação de iniciativas. Requerimentos.

Abertura da sessão: - Às 14 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados presentes: - 70.

São os seguintes:

Abraão Maurício de Carvalho.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Álvaro Poppe.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.
Angelo Vaz.
António Alberto Charula Pessanha.
António Barroso Pereira Vitorino.
António Caetano Macieira Júnior.
António Cândido Pires de Vasconcelos.
António Correia Portocarrero de Vasconcelos Dias.
António Dias.