Sessão de 2 de Julho de 1915 5

acabou de falar, tenho a dizer que com a maior celeridade vou mandar investigar do que se passa na Escola Normal de Vila Rial. Se realmente são bem fundamentadas as afirmações de S. Exa., e de certo o hão-de ser, imediatamente providencias serão dadas no sentido de castigar o abuso que nessa escola se cometeu.

Referentemente às afirmações formuladas por S. Exa. a respeito da reforma do ensino normal, declaro que é meu assente propósito remodelar o ensino tanto quanto possível dentro dum critério moderno e scientífico que permita actualizar, modernizar e tornar bem salientes aã vantagens do ensino prático. Tenciono remodelar, pois, o ensino das escolas normais se tiver ensejo e tempo, e com a melhor boa vontade de acertar dedicarei a êsse assunto toda a minha atenção.

Terminou S. Exa. desejando que muito brevemente seja dada satisfação a um requerimento que apresentou solicitando determinados documentos pelo meu Ministério. Aproveito o ensejo para dizer a todos os Srs. Deputados que é de tal ordem, de tal magnitude, o serviço que se acumula, dia a dia, nas repartições do Ministério da Instrução, que seria grande fineza da parte, de S. Exas. dirigirem-se ao meu Ministério, onde, com toda a liberdade, lhes serão facultados todos os documentos de cujo exame careçam, pois de contrário protelar-se há notavelmente o serviço de expediente das repartições.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses): - Pedi a palavra para apresentar a esta Câmara uma proposta de lei relativa ao destino a dar a certos bens que, segundo a lei da separação, foram inventariados e arrolados pelo Estado. V. Exas. sabem remito bem que, em conformidade com a referida lei, êsses bens são destinados a custear as despesas com os serviços do culto católico e à manutenção dos seus diferentes empregados.

Sucede, porêm, que entre êsses bens houve alguns que já estavam sob a administração das juntas de paróquia e outros estavam tambêm na posse de diversas corporações representadas por essas juntas. Com a encorporação de semelhantes bens para o Estado, aquelas entidades locais foram muito afectadas, ressentindo-se extraordináriamente os serviços de assistência e beneficência pública. Á proposta que apresento tem, pois, por fim restituir ás juntas de paróquia êsses bens, para serem exclusivamente empregados nas obras de assistência e beneficência. Alêm disso, sucede ainda, que, de futuro, em virtude da dissolução de certas irmandades e doutras corporações, hão de ficar bens em condições de serem entregues a essas entidades, sob condição exclusiva do seu emprego ser feito em benefício da assistência.

Creio, por consequência, que a minha proposta merecerá a aprovação da Câmara, porquanto ela é destinada a beneficiar as classes desvalidas.

Atendendo, por último, ao grande trabalho que tem a comissão central, cujos vogais se declaram insuficientes para o desempenho da missão que lhes incumbe, proponho, ainda, que dos delegados do Ministério Público ou dos juizes de 1.ª classe, sejam requisitados dois para fazerem aquele serviço, sendo pagos pelo produto dos bens que zelam e administram. Nesta parte, é tambêm louvável o fim da proposta, porque tende, nem mais nem menos, a desenvolver uma instituição que tam relevantes serviços presta â sociedade.

S. Exa. não reviu.

A proposta é publicada adiante.

O Sr. Francisco Cruz: - Protesta contra o facto de ter sido fechada a estação telefónica da Praia e pretender-se afastar do local onde está instalada a caixa postal e Alcorovela. Atribui êstes dois casos a fins políticos e contra êles se manifesta, como republicano e como cidadão.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Ministro do Fomento (Manuel Monteiro): - Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao Sr. Deputado Francisco Cruz, que ouvi com muita atenção a exposição que S. Exa. fez. Vou averiguar do caso e darei as providências que forem necessárias.

O Sr. Francisco Cruz: - Confio plenamente no carácter de V. Exa.

O Sr. Leote do Rêgo: - Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que faio nesta sessão parlamentar, começo por cumpri-