REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 8

EM 5 DE JULHO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre-se a sessão coma presença de 53 Srs. Deputados, achando-se representado o Govêrno pelo Sr. Ministro do Fomento (Manuel Monteiro).

Procede-se à leitura da acta, que é em seguida aprovada pelos 70 Srs. Deputados presentes.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão duas propostas de lei.

O Sr. Presidente pronuncia palavras de sentimento pelo desastre de que foi vítima o Sr. Afonso Costa e propõe que na acta seja lançado um voto de profundo pesar. Associam-se a esta homenagem os Srs. Barbosa de Magalhães, em nome da maioria parlamentar; Simas Machado, em nome da minoria evolucionista; Aresta Branco, em nome do partido unionista; Costa Júnior, em nome da minoria socialista; Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) em nome do Govêrno; Castro Meireles e Leote do Rêgo, que propõe tambêm que na acta, seja lançado um voto de sentimento pelo desastre que vitimou no mar onze marinheiros. Associa-se a esta homenagem o Sr Ministro da Justiça.

O Sr. Eduardo de Sousa, em nome da comissão de redacção, comunica à Câmara a constituição da mesma comissão.

O Sr. Simas Machado, em nome da minoria evolucionista, associa-se ao voto proposto pelo Sr. Leote do Rêgo. No mesmo sentido usam da palavra os Srs. Alexandre Braga, Costa Júnior, Aresta Branco e Castro Meireles. A Câmara aprova por unanimidade os votos propostos.

Antes da ordem do dia:

O Sr. Alfredo Ladeira chama a atenção do Sr. Ministro do Fomento, pedindo-lhe que transmita ao seu colega do Interior as considerações que expõe à Câmara sôbre a atitude da municipalidade de Viana do Castelo e doutros concelhos, perante a regulamentação das horas de trabalho no comércio daquele concelho Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. Fernandes Costa manda para a Mesa um requerimento.

O Sr. Ministro dos Estrangeiros (Augusto Soares) declara-se habilitado a responder à interpelação anunciada pelo Sr. Melo Barreto, sôbre o tratado comercial com a Gran-Bretanha e requere que êste assunto entre em discussão quanto antes. O Sr. Presidente declara que na próxima sessão entrará em ordem do dia esta interpelação.

O Sr. Ministro do Fomento manda para a Mesa, uma proposta de lei sôbre o regime cerealífero para o ano de 1915-1916, e, fazendo algumas considerações que a justificam, requere para ela a urgência. O Sr. Aresta Branco (sobre o modo de votar) pede que a distribuição do parecer da respectiva comissão seja feita a tempo de poder ser estudado detidamente. É aprovado o requerimento do Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. Sousa Dias renova a iniciativa dum projecto de lei apresentado, na sessão legislativa passada, pelo Sr. José Montez, sôbre a construção dum bairro operário em Benavente.

O Sr Presidente do Ministério (José de Castro) usa da palavra sôbre a lei do afastamento de serviço dos funcionários públicos que não dêem garantias seguras da sua adesão à República e à Constituição, e expõe à Câmara algumas dúvidas sôbre a interpretação duma das suas disposições propondo que a comissão de legislação civil seja ouvida sôbre o assunto. Lê-se na Mesa a proposta, do Sr. Presidente do Ministério. É admitida e enviada à respectiva comissão.

O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) manda para a Mesa as emendas ao orçamento das despesas, na parte relativa ao Ministério das Finanças São enviadas à comissão do Orçamento.

O Sr. Alfredo Ladeira participa à Câmara a constituição da comissão de legislação operária.

Ordem do dia (eleição de comissões): O Sr. Presidente interrompe a sessão por 15 minutos.