18 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Aresta Branco (para um esclarecimento): - Sr. Presidente: desejava que V. Exa. me dissesse quantos oradores estão inscritos, porque, no caso de serem muitos, parecia-me melhor entrarmos na segunda parte da ordem do dia: eleições de comissões.

O Sr. Presidente: - A Câmara aprovou a generalização do debate e, por consequência, não se pode interromper a discussão.

O Sr. Francisco Cruz: - Começa por ler a seguinte

Moção

Considerando que no tratado de comércio com a Inglaterra, já aprovado pelo Parlamento, estão salvaguardados todos os interêsses nacionais, a Câmara convida o Govêrno a ratificar o mesmo, e continua na ordem do dia. - Francisco Cruz.

O tratado traz incontestáveis benefícios para o Douro e para o país, mas entende que o tratado não deve ser apenas encarado sob o ponto de vista dos interêsses do Douro. Convêm tambêm ter em atenção os interêsses legítimos do país inteiro.

Diz que o crédito da região do Douro foi feito mais pelos exportadores do vinho do que pelo produtor. Êste nunca se preocupou com as imitações que se faziam do seu generoso e inconfundível vinho. De resto, o Douro não pode produzir todo o vinho generoso que entra em Inglaterra, e por isso êsse vinho tem de ser exportado pelo Sul do país para conquistar o seu mercado.

Convêm que Portugal bata as imitações do vinho do Pôrto que entram em Inglaterra, como Terragona Port, Austrália Port, etc. Não é com o vinho do Douro, que custa caro, que se poderão bater as imitações que se fazem dos vinhos portugueses. Essas falsificações vendem-se em Inglaterra por 9 e 10 libras a pipa, e, portanto, só poderemos conseguir isso mandando vinho do Sul, convenientemente tratado.

Demais, o precioso néctar, que é o vinho generoso do Douro, não pode sofrer com a concorrência doutros vinhos. Os ingleses, que apreciam muito o vinho do Pôrto, não deixarão nunca de comprar êsse precioso néctar, que não pode produzir-se genuinamente em parte alguma do mundo.

Devemos, portanto, manter o tratada tal como está, para interesse da economia nacional.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Sr. Presidente: quando nesta Câmara, na sessão de 8 de Janeiro, se discutiu a proposta de aprovação do tratado de comércio com a Grã-Bretanha, eu intervim nesta discussão únicamente com o intuito de salientar que a parte mais clamorosa das reclamações do Douro, tal como ela era produzida, publicamente, extensivamente, geralmente, estava de antemão prevista na nossa legislação interna. E é por ter intervindo, então, na discussão, que agora pedi a palavra.

Sr. Presidente: eu considero muito a região do Douro, porque os seus interêsses, a sua população, a sua economia representam uma parte considerável da economia nacional. Tudo quanto se fizer em defesa dessa região, tudo quanto se efectuar em pró da sua prosperidade, redunda em favor do país. Não há dúvida a êsse respeito. (Apoiados). E, digo isto, sem que me preocupem, minimamente que seja, as palavras que habitualmente se proferem quando o Douro reclama e que lembram sempre a iminência de perigos e as alterações de ordem pública. Não vejo nestas palavras uma ameaça, porque não se trata efectivamente duma ameaça, mas duma previsão de política interna.

Eu sei que o Douro mais que uma vez tem acompanhado as suas reclamações de perturbações graves de ordem pública. Não há talvez região do país onde maior número de vezes se tem incendiado as repartições de fazenda ou secretarias de finanças; mas, é claro, trata-se de actos isolados.

Mas o que é imputável a um concelho, á população duma vila ou duma localidade do Douro, não o pode ser à sua região.

Trata-se de actos que podem ter atenuantes nas circunstâncias ocasionais e própriamente locais, mas que são, em todo o caso, actos atentatórios da ordem, actos verdadeiramente criminosos e puníveis como tais.

Sr. Presidente: não são as ameaças, se