REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 12

EM 18 DE DEZEMBRO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 60 Senhores Deputados. Faz-se segunda chamada. Aprova-se, sem discussão, as actas das duas vitimas sessões. Dá-se conta do expediente. São admitidas diversas proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Aprova-se a última redacção do projecto de lei proibindo a exportação do ouro em barra ou amoedado.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Portocarrero de Vasconcelos manda para a Mesa um projecto de lei. O Sr. Simões Raposo refere-se ao protesto do corpo docente e alunos do Instituto Superior Técnico sôbre as palavras que pronunciara referentes à sua atitude. O Sr. Eduardo de Sousa trata de documentos requeridos pelo Ministro todas Finanças. O Sr. João Camoesas trata da greve dos estudantes de Faculdade de Medicina na Universidade de Lisboa. Manda para a Mesa um projecto de lei, requerendo a presença do Sr. Ministro da Instrução para se votar a urgência e dispensa do frequente para êsse projecto. O Sr. Constâncio de Oliveira renova a iniciativa de um projecto de lei do Sr. António Maria da Silva, sôbre socorros mútuos. O Sr Ministro da Instrução (Ferreira de Simas) declara estar de acôrdo com a urgência, mas não com a dispensa do Regimento. O Sr. Camoesas estranha que o Sr. Ministro não esteja já habilitado para a discussão. O Sr. Ministro replica. Lê-se o projecto. É aprovada a urgência e rejeitada a dispensa do Regimento, O Sr. Aresta Branco insta para que a respectiva comissão dê com brevidade o seu parecer. Lê-se na Mesa uma representação dos estudantes de Faculdade de Medicina de Lisboa. O Sr. Aresta Branco requer que seja imediatamente convocada a comissão respectiva, sendo-lhe enviados, conjuntamente, o projecto de lei e a representação. Aprovado.

Ordem do dia.- Continua em discussão na generalidade o parecer n.° 136 (Mobilização das indústrias). Usa da palavra o Sr. Vieira da Rocha. Responde o Sr. José Barbosa. Replica o Sr. Vieira da Rocha. Lê-se a moção do Sr. Fernandes Costa, que é rejeitada. É aprovado o projecto na generalidade.

Entra em discussão na especialidade O Sr Ministro do Fomento (António Maria da Silva, manda para a Mesa substituições, que são admitidas. Os Srs. Henrique de Vasconcelos e Ministro do Fomento trocam explicações. Quando se procede à votação, o Sr. Hermano de Medeiros requer a contagem. Procede-se à chamada, e verificando-se estarem presentes 55 Senhores Deputados, número insuficiente para a Câmara funcionar, o Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata para o dia 3 de Janeiro de 1916, à hora regimental.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Abertura da sessão às 14 horas e 60 minutos.

Presentes à chamada 60 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal
Alberto de Moura Pinto.
Albino Vieira da Rocha.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Charula Pessanha.
António Albino Carvalho Mourão.
António Augusto Fernandes Rêgo.
António Augusto Tavares Ferreira.