REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 24

EM 19 DE JANEIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Respondem à chamada 61 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que é aprovada sem discussão. Dá-se conta do expediente. É admitida, em segunda leitura, uma proposta do Sr. Jorge Nunes. Aprova-se um voto de sentimento pela morte da espôsa do Sr. Deputado Helder Ribeiro.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Simas Machado, para um negócio urgente, ocupa-se do incêndio do Depósito de Fardamentos, enviando para ti Mesa uma proposta de inquérito parlamentar. Aguarda-se a presença do Sr. Ministro da Guerra, por alvitre do Sr. Deputado Gomes Pimenta. O Sr. Moura Pinto pregunta se tem fundamento a versão de ter sido apreendido um livro publicado pelo Sr. General Pimenta de Castro. Responde o Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro) que não tem conhecimento do facto por emquanto, e declara-se habilitado a responder a uma interpelação sôbre o tesoureiro da Câmara de Oeiras. O Si: Moura Pinto, para explicações, volta a tratar da questão do livro. O Sr. Ministro replica. O St: Alfredo de Sousa apresenta três projectos de lei. O Sr. Marques da Costa manda para a Mesa um projecto de lei. Passa-se à proposta do Sr. Simas Machado, visto encontrar-se na sala o Sr. Ministro da Guerra (Norton de Matos). A proposta é lida, sendo concedidas a urgência e a dispensa do Regimento. Usa da palavra o Sr. Ministro, que aceita a proposta em geral, aclarando--se ser fora de suspeições e não prejudicando outros inquéritos a que se está procedendo. O Sr. Moura Pinto, pelos unionistas, vota a proposta, e o mesmo declara o Sr. João Gonçalves, extra partidário. O Sr. Vitorino Guimarães vota os artigos da proposta rejeitando os considerandos. O Sr. Simas Machado explana o sentido do que propôs. O Sr. António Macieira apresenta e justifica uma proposta de substituição, que é admitida. O Sr. Júlio Martins reforça as considerações do Sr. Simas Machado e o Sr. Moura Pinto, acentuando o carácter do inquérito, manda para a Mesa um aditamento, que é admitido. O Sr. Sá Cardoso não quere que os inquéritos se prejudiquem na sua acção Esgotada a inscrição, procede-se às votações.

Realiza-se a eleição da comissão de inquérito.

Encerra-se a sessão, e marca-se a imediata para o dia seguinte à hora regimental.

Documentos enviados para a Mesa. - Projectos de lei. Pareceres. Nota de interpelação. Declaração de voto. Requerimentos.

Abertura da sessão às 16 horas. Presentes à chamada 71 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abraão Maurício de Carvalho.
Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Vieira da Rocha.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Amândio Oscar de Azevedo e Sousa.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Charula Pessanha.
António Albino Carvalho Mourão.
António Augusto Fernandes Rêgo.
António Barroso Pereira Vitorino.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Maria da Cunha Marques dá Costa.
António Maria Pereira Júnior.