Sessão de 31 de Julho de 1915 5

rem o comboio da tarde, receberam guia para partirem ontem mesmo.

Essa ordem de transferência foi motivada por informações que me chegaram, de se as praças referidas tinham relações com certos elementos civis de Lisboa, que, há muito, são a causa constante e permanente de perturbações nesta cidade. Mandei proceder a averiguações, e entendi conveniente, tanto mais que se avolumaram, como e do domínio público, nos últimos dias os boatos de tentativa de alteração de ordem pública, fazer seguir imediatamente essas três praças para Tancos, reservando, é claro, qualquer procedimento ulterior para depois de me poder basear numa averiguação completa e segura dos factos de que elas eram acusadas.

Essas averiguações estão prosseguindo. Mas toda a Câmara sabe e principalmente aqueles que, quer na vida civil, quer na vida militar, tem tido ocasião de proceder a averiguações desta natureza e desta ordem, que, quando se trata de factos e acontecimentos que raiem por conspirações, por crimes de alta traição e crimes relativos à alteração da ordem pública, muito difícil se torna a averiguação (Apoiados). A prova concreta que a legislação penal, muito bem, exige, para se poderem aplicar as penas que a lei comina, é ordinariamente muito difícil de arranjar em casos desta natureza. Há, em todo o caso, presunções de alta gravidade contra êsses indivíduos, indícios de que êles estavam misturados com elementos perturbadores da ordem pública, conhecidos como tais, de que se procurava, por meio dêles, entrar no quartel do regimento de sapadores mineiros e lançar aí a indisciplina e a desordem, como se procura, tenho informações disso, entrar noutros quartéis com o mesmo fim.

Devo dizer à Câmara que estou absolutamente convencido que é necessário, indispensável tomar medidas duma natureza, um pouco diversa daquela que as eis actuais nos autorizam a tomar, para se poder fazer desaparecer, duma vez para sempre, êstes elementos de desordem, que são absolutamente prejudiciais à marcha regular dos negócios públicos, à tranquilidade do país, á segurança da República, ainda mais, á segurança da nossa Pátria. (Apoiados).

Em torno dêsses elementos, agrupam-se outros descontentamentos de diversa ordem que existem no país, e com o apoio dêles, aproveitando exactamente a sua qualidade de desordeiros incorrigíveis de homens que nada já tem a perder, procuram executar um plano que tem, principalmente, por fim fazer lavrar a inquietação constante, o desassossego, a intranquilidade e, portanto, impedir que a República siga o caminho que deve seguir e pode seguir, desde que êsses elementos desapareçam.

Não me resta dúvida, repito, que êsses elementos, aproveitados por outros ainda mais secretos, melhor escondidos e que tem todo o interesse em que a nossa nacionalidade e as instituições republicanas não se mantenham no pé em que se devem manter - estão sendo uma causa de perturbação, que nós temos, forçosamente, de desviar, se quisermos fazer qualquer cousa de útil e levantado, se quisermos continuar no caminho de progresso e de liberdade que encetámos.

Não há dúvida nenhuma que é, principalmente, nos quartéis, e sobretudo nos da guarnição de Lisboa, pelo contacto, sempre fácil de ter com praças que vivem numa capital, como é Lisboa, pelas relações de passeio e de contacto quási constante em diversos locais, nas romarias, nas feiras, em todos os pontos de reunião de soldados, - que êsses elementos procuram, por todos os modos, lançar ideas perturbadoras, portanto tendentes à indisciplina e a facilitar a desordem.

Sem ter sido possível ainda concretizar factos que permitam aplicar a acção disciplinar e a acção penal, as informações que tenho e que me chegam de todos os lados são suficientes para claramente mostrar que as cousas se passam, nesta propaganda deletéria, como acabo de dizer.

Nesta ordem de ideas, e sendo isto assim, não posso deixar de estar, absolutamente, de acôrdo com o Sr. Ribeira Brava, declarando que julgo absolutamente necessário que o Govêrno seja habilitado com autorizações especiais, para poder acabar, duma vez para sempre, com elementos desta natureza, indisciplinadores, perturbadores, altamente prejudiciais.

Pela parte que me toca, estou resolvido a fazer tudo o que a lei me permita para acabar com as perturbações no exército.