6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Costa Júnior: - Sr. Presidente: tenho era meu poder cópia duma representação que foi entregue em 21 do corrente no Ministério das Finanças pela direcção da Associação dos Produtores e Lojistas de Calçado.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa): - Essa representação ainda não chegou às minhas mãos.

S. Exa. compreende que não é possível consultar todas as classes a propósito de cada despacho.

O Orador: - Apesar da reclamação, a exportação já está feita.

O Sr Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa): - Essa reclamação não foi feita a propósito dos coiros, porque não se vão ouvir as associações a respeito de cada pedido.

Qual é a data do despacho? É possível que o despacho si já muito anterior á apresentação da reclamação, pois não tenho idea dela nestes últimos dias.

O Orador: - O despacho é de 22 de Janeiro e a reclamação foi apresentada em 21.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa): - Puseram-lhe a data de 21, mas o que é verdade é que ainda não chegou à minha mão.

O Orador: - S. Exa. não me disse se tinha havido reciprocidade na troca dos produtos, para se fazer a exportação.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa): - Se S. Exa. quer saber quais foram os produtos trocados, manda pedir uma nota dêles às alfândegas. Eu é que me não lembro disso, porque não posso estar a dizer de cor o que se passa num movimento de 500 ou 600 despachos, apesar de ser das pessoas que tem melhor memória. Digo-o, sem vaidade nenhuma.

O Orador: - Faço essa justiça a S. Exa.

O Sr. Henrique de Vasconcelos: - Isto não são explicações! É preciso cumprir o Regimento!

O Sr. Correia Herédia: - Por êste processo só fala um Deputado antes da ordem do dia. Não pode ser!

O Orador: - O que eu acho graça é a S. Exas. quererem ser os presidentes da Câmara.

Vozes: - O que queremos é que se cumpra o Regimento!

O Sr. Vasco de Vasconcelos: - Sr. Presidente: pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, porque desejo ocupar-me de três assuntos que se me afiguram muito importantes. E, embora dois dêles digam respeito ao Sr. Ministro de Instrução, o qual raras vezes aparece na Câmara, dirijo me a S. Exa. porque, como Chefe do Govêrno, responde pela política gerai do Ministério.

O primeiro assunto respeita á situação em que se encontram os professores das escolas móveis, aos quais não tem sido pagos os seus honorários com a regularidade devida.

Sr. Presidente: o elogio dêsses professores está feito, e seria, por consequência, pleonástico que viesse agora assinalar os serviços que essa prestimosa classe presta à causa da instrução.

É certo que a República honrou os compromissos tomados pelos seus propagandistas no tempo da monarquia, relativamente ao problema da instrução, procurando dar-lhes plena satisfação em seguida aos primeiros dias do seu triunfo.

Portanto, correspondendo esta instituição a uma necessidade nacional e averiguados já os seus resultados práticos, corre aos Govêrnos republicanos o dever de a amparar, e nesse amparo vai, sem dúvida, a assistência de que os professores necessitem.

Se é certo que os professores das escolas móveis tem encontrado no seu inspector, honra lhe seja, a protecção que merecem e que lhes é devida; se é certo que o Parlamento tem votado as medidas necessárias para lhes melhorar a situação, o Estado relega-os à categoria dos filhos espúrios, retardando-lhe o pagamento dos seus ordenados, sucedendo, por exemplo, receberem o ordenado do mês de Outubro em Dezembro!