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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 31

EM 28 DE JANEIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 60 Srs. Deputados.

Procede-se à leitura da acta, que é aprovada, achando-se presentes 73 Srs. Deputados.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia: - O Sr. Moura Pinto reclama a presença dum representante do Govêrno.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr Costa Júnior (em negócio urgente) ocupa-se da carestia das carnes no mercado de Lisboa e chama a atenção do Sr. Ministro das Finanças para um caso de exportação de coiros verdes feita por um negociante de Estremas.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa).

O Sr. Vasco de Vasconcelos ocupa-se de assuntos de instrução e dum caso de busca passada pela policia na casa de habitação duma senhora, em Lisboa.

Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa).

O Sr. Eduardo de Sousa (em negócio urgente) manda para a Mesa, pedindo urgência, um projecto conferindo pensões às famílias dos funcionários civis ou militares que, por motivo da revolta do Pôrto, foram afastados do serviço.

Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

O Sr. Eduardo de Sousa usa da palavra para explicações.

É aprovada a urgência pedida peto Sr. Eduardo de Sousa para o seu projecto de lei.

O Sr. João Camoesas renova a iniciativa dum projecto de lei.

O Sr. Tomás Rosa chama a atenção do Sr. Ministro da Guerra para uma circular de 1914

Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Norton de Matos).

O Sr. Alfredo de Sousa chama a atenção do Sr. Ministro do Fomento para o serviço de transporte das malas do correio entre Castro Daire, Lamego e S. Pedro do Sul.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva).

O Sr. Alfredo de Sousa agradece as explicações dadas pelo Sr. Ministro.

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do parecer n.º 213)

Procede-se à votação das emendas do Sr. Jorge Nunes à base 3.º

É aprovada a base 3.ª, sem prejuízo das emendas.

Entra em discussão a base 4.ª

O Sr. Jorge Nunes manda para a Mesa uma proposta que é admitida.

Usa da palavra o Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. Jorge Nunes faz algumas considerações em defesa da sua proposta.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento, sendo, em seguida, aprovada a proposta do Sr. Jorge Nunes.

Entra em discussão a base 6.ª É aprovada, sem discussão.

Entra em discussão a base 6.ª

O Sr. Ministro do Fomento manda para a Mesa uma proposta de aditamento.

O Sr. Vieira da Rocha (relator) declara aceitar esta proposta, que, lida na Mesa, é admitida.

O Sr. Jorge Nunes faz algumas considerações sôbre a proposta do Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. Ministro do Fomento volta a usar da palavra.

O Sr. Jorge Nunes manda para a Mesa uma proposta de eliminação, que é admitida.

É rejeitada a proposta do Sr. Jorge Nunes.

É aprovada a proposta de emenda do Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. Jorge Nunes requere votação nominal para a base 6.ª É rejeitado êste requerimento.

É aprovada a base 6.ª