Sessão de 4 de Fevereiro de 1916 5

pagamento da referida contribuição em prestações. Já na sessão de 1912 apresentei um projecto sôbre o mesmo assunto, que não chegou a ser discutido apesar de ter parecer favorável da comissão de finanças. Requeiro a urgência para êste meu projecto.

Foi concedida.

O orador não reviu

O Sr. Francisco Herédia (Ribeira Brava): - Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma representação que recebi do Sr. João Freitas da Silva, guarda-mor chefe da estação de saúde do Funchal. Afigura-se-me de todo o ponto justa a reclamação que êle faz.

Aproveito estar no uso da palavra para levantar uma acusação injusta, e por certo impensada, feita na outra casa do Parlamento em relação ao juiz de direito de Ponta de Sol. Essa acusação foi levada ao Senado por um dos seus membros que é padre, e que por isso mesmo mais obrigação tinha de não se fazer eco de falsidades.

Êsse magistrado é republicano de há muito, e foi um dos juizes que tiveram a hombridade de não acatar a ditadura. Talvez seja por isso mesmo, Sr. Presidente, que êle é acusado no Parlamento.

Repito: lamento a leviandade com que lhe foram feitas acusações, e declaro que se há magistrados cumpridores do seu dever, um dêles é o juiz de comarca de Ponta do Sol.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. João Pedro de Sousa: -Mando para a Mesa um projecto de lei sôbre as atribuições dos presidentes das comissões (executivas das câmaras municipais, reservando-me para, em ocasião oportuna, fazer as considerações que o assunto merece.

Vozes: - Então a sessão continua sem estar presente qualquer membro do Govêrno? Isto não pode ser!

O Sr. Presidente: - Já mandei chamar algum dos Srs. Ministros.

Pausa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro do Fomento em breves minutos estará presente.

Entra na sala o Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Moura Pinto: - O pai do capitão Robi, êsse desditoso oficial que morreu em África, queixa-se de que há longos meses está esperando o espólio de seu filho.

Aquele que veio para a metrópole não é o do capitão Robi, nem corresponde ao que vem descrito nos autos. Não é justo que assim seja tratada a memória de um heróico defensor da pátria.

V. Exa. compreende, Sr. Presidente, que a pretensão dêsse pai é sôbre todos os pontos justa. Nesse espólio vem certamente objectos que para êle representam carinhosas recordações de seu filho.

Eu faço ao Sr. Ministro das Colónias a justiça de acreditar na boa vontade com que S. Exa. tem tratado do assunto; mas, como sei que êstes casos são sempre morosos, pois lembro-me que ainda há pouco tempo foi entregue o espólio de um oficial que morreu no ultramar em 1909, eu pedia a S. Exa., e estou certo que tenho neste pedido o apoio de toda a Câmara, que o espólio do capitão Robi seja entregue aos seus herdeiros o mais depressa possível.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar): - Em resposta às considerações do Sr. Deputado Moura Pinto, devo declarar à Câmara que tenho empregado já bastantes esforços para que o espólio do heróico capitão Robi seja entregue a sua família. Continuarei tratando do assunto com o mesmo empenho, para que êle fique resolvido o mais depressa possível. Devo acrescentar, porêm, que a demora havida não representa menos consideração, da parte do Estado, pela memória daquele oficial ou pela sua família. Deriva simplesmente da morosidade com que decorrem certos serviços públicos. Tem havido sempre o maior respeito não só pela família do Sr. capitão Robi, como pelas de todos os outros oficiais que verteram o seu sangue pela pátria.

O orador não reviu.

O Sr. Cabral de Castro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a aten-