REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 34

EM 4 DE FEVEREIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário - Respondem à chamada 77 Srs. Deputados. Procede-se à leitura da acta, que é aprovada, sem discussão. Dá-se conta do expediente, que tem o devido destino.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Cabral de Castro pregunta à Mesa se já tem parecer um projecto apresentado na passada sessão legislativa. O Sr. Presidente promete informar-se. O Sr. Sá Pereira envia para a Mesa um projecto de lei, para o qual pede urgência, que a Câmara concede. O Sr. Ribeira Brava envia para a Mesa uma representação e protesta contra acusações feitas a um magistrado. O Sr. João Pedro de Sousa apresenta um projecto de lei. O Sr. Moura Pinto reclama que seja entregue à respectiva família o espólio dum oficial morto em África. O Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar) promete empregar todos os esforços nesse sentido. O Sr. Cabral de Castro estranha que não lhe fossem fornecidas cópias duns documentos que requereu pelo Ministério das Colónias, dando explicações o titular dessa pasta. O Sr. Henrique de Vasconcelos lê uma noticia do jornal "O Mundo" sôbre a fome em Cabo Verde, pedindo providências e expondo a angustiosa situação económica que aquela provinda atravessa. Responde o Sr. Ministro das Colónias. O Sr. Eduardo de Sousa pregunta se o cruzador n Vasco da Gama" correu ontem risco ou se pôs em risco algum dos navios ancorados no Tejo. O Sr. Ministro das Colónias responde que não tem conhecimento de qualquer facto importante sucedido com aquele cruzador. O Sr. Mesquita Carvalho espera que o Sr. Ministro do Interior se dê por habilitado a responder à interpelação do orador sôbre o comando geral da guarda republicana. O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro) diz que ainda não possui os elementos necessários para responder àquela interpelação. Manda depois para a Mesa duas propostas de lei.

Ordem do dia.- Continua em discussão o parecer n.º 219. O Sr. Manuel Granjo combate o parecer, considerando-o inoportuno, impolítico e anti-económico. O Sr. Ministro de Instrução Pública (Ferreira de Simas) apresenta uma proposta de lei, com o pedido de urgência. É concedida. O Sr. Mesquita Carvalho apresenta e justifica uma questão prévia sôbre o parecer n.° 219. O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) defende o parecer em discussão, combatendo especialmente os argumentos apresentados sôbre a sua inconstitucionalidade. O Sr. Jaime Cortesão defende o parecer, respondendo a alguns dos oradores que o atacaram.

Antes de se encerrar a sessão.- O Sr. Domingos Pereira protesta contra a afirmação feita na sessão anterior pelo Sr. Alfredo de Magalhães, de que a Câmara Municipal de Braga se tinha arruinado com a municipalização de vários serviços. O Sr. Presidente encerra depois a sessão, marcando a próxima para segunda-feira, 7, com a mesma ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 10 minutos.

Presentes à chamada: - 77 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Abraão Maurício de Carvalho.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.