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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 44

EM 18 DE FEVEREIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manoel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 56 Srs. Deputados.- Lê-se a acta, que se aprova sem discussão, quando se verifica a presença de 74.- Dá-se conta do expediente.- Lê-se e aprova-se a última redacção do parecer referente ao aumento de imposto do consumo de vinho, incluindo geropiga, aguardente e vinagre, na cidade do Pôrto.

Antes da ordem do dia - O Sr. Abílio Marçal manda para a Mesa um parecer da comissão de administração pública.- O Sr. Pereira Vitorino prequnta qual o destino que é dado ao parecer referente aos projectos sôbre os funcionários separados. Dá explicações o Sr. Presidente. Volta a falar sôbre o assunto o Sr. Deputado interrogante. O Sr. Lopes Cardoso dá explicações por parte da respectiva comissão. O Sr. Pereira Vitorino requere para que o parecer seja impresso em separado. É aprovado o requerimento. - O Sr. Cruz e Sousa manda para a Mesa um projecto de lei.

Em negócio urgente, o Sr. António Macieira requere, e é aprovado, que entre em discussão o parecer n.° 265, permitindo a entrada de vagues reservatórios. O parecer é aprovado com emendas, usando da palavra diversos oradores. - O Sr Adriano Pimenta manda para a Mesa um parecer da comissão de administração pública.

Ordem do dia.- Incidente sôbre os acontecimentos na Faculdade de Medicina.- Lê-se a moção do Sr. Deputado Barbosa de Magalhães. O Sr. Moura Pinto requere, e é aprovado, que sôbre ela recaia votação nominal. Procede-se à chamada, dizendo "aprovo" 72 Srs. Deputados e dizendo "rejeito" 29. - O Sr. Presidente considera prejudicadas todas as outras moções, excepto o n° 2 da moção do Sr. António da Fonseca O Sr. António da Fonseca requere para ser retirada a segunda parte da sua moção. Aprovado.- O Sr. Barbosa de Magalhães considera prejudicadas todas as moções. O Sr. Camoesas não considera prejudicada a sua proposta de comissão de inquérito.

O Sr. Presidente interrompe a sessão para se formular a lista de vogais para completar a comissão de inquérito ao incêndio do Depósito de Fardamentos. Reaberta a sessão, o Sr. Alfredo de Magalhães pede a palavra para uma questão prévia, e, como lhe não seja concedida, levantam-se reclamações. Procede-se à votação, e, ao iniciar-se, os Srs. Deputados da direita da Câmara retiram-se da sala. A votação continua Terminada, verificando-se que apenas tinham entrado 71 listas, não havendo número regimental, o Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata para o dia 21, à hora regimental. Eram 18 horas e 20 minutos.

Abertura da sessão às 16 horas. Presentes à chamada 74 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Abraão Maurício de Carvalho.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Amadeu Monjardino.
Amândio Óscar da Cruz e Sousa.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
António Albino Carvalho Mourão.
António Aresta Branco.
António Augusto Fernandes Rêgo.
António Augusto Tavares Ferreira.