REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 45

EM 21 DE FEVEREIRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Antes da ordem do dia.- Abre a sessão com a presença de 57 Srs. Deputados, sendo em seguida lida a acta da sessão anterior e depois aprovada por 80 votos. Dá-se conta do expediente. São admitidos diversos projectos de lei. É aprovada a última redacção do projecto n.º 265. É concedida a urgência a um projecto de lei apresentado pelo Sr. Luís Derouet. O Sr. Sá Cardoso justifica e envia para a Mesa um projecto de lei. O Sr. Domingos Cruz igualmente justifica e envia para a Mesa três projectos de lei. O Sr. Brito Guimarães pede providências para a falta de milho na região de Aveiro. O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) responde. O Sr. Medeiros Franco pede providências para a crise operária em Ponta Delgada e apresenta outras considerações relativas ao assunto. O Sr. Ministrado Fomento (António Maria da Silva) responde. O Sr. Eduardo de Sousa interroga a, Mesa sôbre o acesso do público às galerias. Trocam-se àpartes. O Sr. Presidente elucida a Câmara. O Sr. Costa Júnior pede providências sôbre vários assuntos que correm pela pasta do Fomento. O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva) responde. O Sr. Moura Pinto apresenta considerações acêrca da crise da indústria do papel, relacionando-a com a fábrica da Lousa. Responde o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva) O Sr. Alfredo de Magalhães declara que considerará nula a eleição que está na ordem do dia de hoje, a não se realizar a condição que aponta. O Sr. Presidente explica o incidente ocorrido na sessão anterior. O Sr. João Gonçalves refere-se a uma representação enviada da Alenquer, acêrca do caminho de ferro desta localidade O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro) promete comunicar essas considerações ao seu colega do Fomento.

Documentos enviados para a Mesa.- Projectos de lei dos Srs. Domingos Cruz, Lima Basto, Crus e Sousa, Sá Cardoso. Requerimentos dos Srs. Eduardo de Sousa, Brito Guimarães, António Mantas, Ramos da Costa. Diversos pareceres.

Ordem do dia. - Primeira parte: eleição de 7 vogais para a comissão de inquérito. O Sr. Presidente interrompe a sessão por um quarto de hora a fim de se confeccionarem as listas. Reaberta a sessão, procede-se à chamada. Corrido o escrutínio, verifica-se terem sido eleitos os Srs. Costa Júnior. Castro Meireles, João Gonçalves, António Portugal, Armando Ochoa, Constância de Oliveira e Pereira Vitorino. O Sr. Costa Júnior faz uma declaração. Segunda parte: continuação da discussão do parecer n.° 234, modificando as bases das leis, orgânicas das colónias. Usa da palavra o Sr. Ernesto de Vilhena (relator).

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Alfredo de Magalhães manda para a Mesa uma declaração de voto assinada por todos os Srs. Deputados da minoria acêrca da eleição da comissão de inquérito. Usa da palavra sôbre o mesmo assunto o Sr. Simas Machado. O Sr. Moura Pinto pede que o Govêrno traga informações até a da questão académica. Responde o Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro). Os Srs. Armando Ochoa e João Gonçalves declaram não aceitar as suas nomeações para a comissão de inquérito. É a sessão encerrada.

Abertura da sessão às 15 horas. Presentes à chamada 80 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Adriano Cromes Ferreira Pimenta.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.