18 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Está em discussão o capítulo 2.° Sôbre êste capítulo há na Mesa uma proposta do Sr. Helder Ribeiro.

Leu-se.

O Sr. Cruz e Sousa: - Sr. Presidente: pedi a palavra sôbre o capítulo 2.° do orçamento do Ministério da Guerra, para chamar a atenção de V. Exa. e da Câmara para dois assuntos, relativamente de pequena importância em relação aos que já aqui tratámos.

Refere-se o primeiro ao aumento de verba de impressos para o serviço de contabilidade da Secretaria do Ministério da Guerra. Esta verba nos orçamentos anteriores tem sido de 10.000$, mas como aqui, nesta casa, em toda a parte, ouço bramar contra o excesso de papelada que se obriga a escriturar, eu desejaria que me dissessem porque é que a proposta orçamental traz um acréscimo de 4.000$, quando as alterações propostas pelo Sr. Ministro das Finanças foram no sentido de a diminuir em 2.000$. Eu não pôde saber a causa dêste aumento. Foi êste um dos muitos elementos que, como tive ocasião de dizer a V. Exa. e à Câmara, me faltaram para fazer o meu estudo. Não sei, portanto, se é ou não o momento de reduzir esta despesa; mas se o é, eu pedia a atenção do ilustre relator para a cortar, se acaso fôr viável.

Um outro ponto para que quero chamar a atenção de V. Exa. e da Câmara, refere-se ao artigo 38.° - Instituto Profissional de Pupilos do Exército de Terra e Mar - O número de pupilos, que era de 160 em 1914-1915, foi, pela proposta de lei do orçamento, elevado a 190 e, posteriormente, pelas alterações enviadas a esta Câmara pelo Sr. Ministro das Finanças, elevou se a 200. A verba destinada a alimentação dos 190 alunos da proposta orçamental foi aumentada em 500$ na alteração feita pelo Sr. Ministro das Finanças, o que me pareceu lógico, visto que se aumentava simultaneamente o número de pupilos; mas sucede que o parecer da comissão do orçamento corta justamente os 500$ que foram aumentados pela alteração do Sr. Ministro das Finanças. Há engano neste número de alunos aumentados? Teria esquecido introduzir-se a verba de alimentação dos 10 alunos a mais? São preguntas que deixo à, consideração do ilustre relator.

Ainda mais: dêstes 40 alunos que se aumentaram nenhum é pobre? Faço esta pregunta porque vejo que o aumento da verba para alimentação não corresponde ao aumento de nenhuma das verbas que se referem a vestuário, calçado e lavagem de roupas para alunos pobres.

São estas duas ligeiras considerações que julguei dever fazer ao capítulo 2.°

O orador não reviu.

O Sr. Ramos da Costa: - Pedi a palavra para solicitar do Sr. Ministro da Guerra os seus bons ofícios para o Arsenal do Exército. V. Exa. sabe que o Arsenal do Exército, na parte que diz respeito ás fábricas de munições, está montado a poder satisfazer, não digo por completo, mas em grande parte, ás necessidades actuais, faltando simplesmente as verbas necessárias para o seu desenvolvimento.

A proposta ministerial, que consigna 30.000 contos para a despesa extraordinária resultante da guerra europeia e colonial, destina 16.000 contos para ampliação dos estabelecimentos fabris do Ministério da Guerra. É minha opinião, que, quanto possível os artigos ou material para a guerra devem ser fabricados nas oficinas do Arsenal do Exército, visto que a indústria particular não está em condições de, com facilidade, fornecer tal material, mas sendo necessária a aquisição de novos maquinismos e material de toda a espécie, eu entendia, para evitar qualquer dissabor ou caso menos correcto, por parte dos fornecedores ou da indústria particular, que o Sr. Ministro da Guerra mandasse nomear um ou mais peritos para assistirem à manufactura de todo e qualquer artigo desde o seu início.

Eu cito um facto que se pode dar, e que, aliás, já se tem dado. Trata-se do fabrico duma cousa muito simples, de rodas, o principal elemento para a tracção de viaturas, porque um carro sem rodas não pode andar. As rodas devem ter a resistência necessária para fácilmente poderem resistir aos choques das estradas, e se não tiverem essa resistência certamente que se inutiliza o trabalho do transporte de material ou pessoal para determinado ponto. Pode dar-se muito bem o caso da madeira com que a roda é feita não estar nas con-