Debates Parlamentares - Diário 051, p. 23 (1915-08-20)

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Sessão de 20 de Agosto de 1915 23

mitidas a proposta do Sr. Aresta Branco e os projectos do Sr. Freitas Ribeiro.

O Sr. Helder Ribeiro: - Como relator do parecer em discussão, eu declaro a S. Exa. que a comissão do orçamento não concorda com a proposta apresentada pelo Sr. Aresta Branco. S. Exa. propôs a divisão de verbas, para que uma parte delas fôsse inscrita em novas rubricas, destinada à construção e reparações de edifícios públicos. Sabe S. Exa. e sabe a Câmara a situação em que se encontra a viação no nosso país e sabe, tambêm, que o Govêrno nos podia em matéria de obras deixar de continuar aquelas que foram iniciadas o ano passado. Essa solução traria uma grande desordem aos serviços e, demais, as verbas para a construção e reparação de edifícios públicos continuam sempre a perder-se em obras várias, que nunca se vêem medrar nem crescer.

Em muitos concelhos as estradas municipais vêem-se muitas vezes interrompidas com grave prejuízo das relações económicas entre êsses concelhos, por êstes não possuírem o dinheiro suficiente para as devidas reparações. Esta verba deve, pois, ficar inscrita no orçamento, para acudir às crises de trabalho.

Quanto ás propostas apresentadas pelo Sr. Freitas Ribeiro, devo declarar que a comissão concorda plenamente com elas.

Postas à votação são rejeitadas as propostas do Sr. Aresta Branco e aprovada a do Sr. Freitas Ribeiro.

Aprova-se o pertence do n.° 8- G. É aprovado o parecer, salvo as emendas.

Propostas

São as seguintes as que no decorrer da discussão, conforme as respectivas rubricas, se admitiram e votaram.

Que no mapa C, que acompanha o parecer do orçamento do Ministério da Guerra, a p. 12, do artigo 16.° "Instituto de Pupilos", se alterem as palavras: "diferença de gratificação", a seguir ao de professores, preceptores (capítulo de infantaria) e professor preceptor (tenente ou capitão). - Helder Ribeiro.

Para a Secretaria.

Foi admitida.

Aprovado.

Que no mapa C, que acompanha o parecer do orçamento da Guerra, sejam feitas as seguintes concessões: a verba de 60.000$ inscrita a p. 14 do parecer, compreende a rubrica "Escolas de repetição". Para as despesas durante o período da respectiva instrução esta e a de 20.000$, compreende à de a Escolas preparatórias e central de oficiais". Para gratificações escolares e outras despesas. - Helder Ribeiro.

Para a Secretaria.

Admitida.

Aprovada.

Que no mapa C que acompanha o parecer do orçamento do Ministério da Guerra seja aditado:

43 contra-mestres de corneteiros, aumento 1.337$$73. - Helder Ribeiro.

Para a Secretaria.

Admitida.

Aprovada.

Que no mapa A que acompanha o parecer do projecto 1-D sejam eliminados:

19 - segundos sargentos de infantaria.- Helder Ribeiro.

Para a Secretaria.

Admitida.

Aprovada.

Que no mapa A que acompanha o parecer do projecto 1-D sejam eliminados:

7 primeiros sargentos de infantaria. - Helder Ribeiro.

Para a Secretaria.

Admitida

Aprovada.

Que no mapa A que acompanha o parecer do projecto 1-D sejam eliminados:

14 segundos sargentos de cavalaria.- Helder Ribeiro.

Para a Secretaria.

Admitida.

Que no mapa A, que acompanha o parecer do projecto 1-D, seja eliminado na arma de engenharia:

1 sargento ajudante. - Helder Ribeiro.

Para a Secretaria.

Admitida.

Aprovada.

Sessão de 20 de Agosto de 1915 23mitidas a proposta do Sr. Aresta Branco e os projectos do Sr. Freitas Ribeiro.O Sr. Helder Ribeiro: - Como relator do parecer em discussão, eu declaro a S. Exa. que a comissão do orçamento não concorda com a proposta apresentada pelo Sr. Aresta Branco. S. Exa. propôs a divisão de verbas, para que uma parte delas fôsse inscrita em novas rubricas, destinada à construção e reparações de edifícios públicos. Sabe S. Exa. e sabe a Câmara a situação em que se encontra a viação no nosso país e sabe, tambêm, que o Govêrno nos podia em matéria de obras deixar de continuar aquelas que foram iniciadas o ano passado. Essa solução traria uma grande desordem aos serviços e, demais, as verbas para a construção e reparação de edifícios públicos continuam sempre a perder-se em obras várias, que nunca se vêem medrar nem crescer.Em muitos concelhos as estradas municipais vêem-se muitas vezes interrompidas com grave prejuízo das relações económicas entre êsses concelhos, por êstes não possuírem o dinheiro suficiente para as devidas reparações. Esta verba deve, pois, ficar inscrita no orçamento, para acudir às crises de trabalho.Quanto ás propostas apresentadas pelo Sr. Freitas Ribeiro, devo declarar que a comissão concorda plenamente com elas.Postas à votação são rejeitadas as propostas do Sr. Aresta Branco e aprovada a do Sr. Freitas Ribeiro.Aprova-se o pertence do n.° 8- G. É aprovado o parecer, salvo as emendas.PropostasSão as seguintes as que no decorrer da discussão, conforme as respectivas rubricas, se admitiram e votaram.Que no mapa C, que acompanha o parecer do orçamento do Ministério da Guerra, a p. 12, do artigo 16.° "Instituto de Pupilos", se alterem as palavras: "diferença de gratificação", a seguir ao de professores, preceptores (capítulo de infantaria) e professor preceptor (tenente ou capitão). - Helder Ribeiro.Para a Secretaria.Foi admitida.Aprovado.Que no mapa C, que acompanha o parecer do orçamento da Guerra, sejam feitas as seguintes concessões: a verba de 60.000$ inscrita a p. 14 do parecer, compreende a rubrica "Escolas de repetição". Para as despesas durante o período da respectiva instrução esta e a de 20.000$, compreende à de a Escolas preparatórias e central de oficiais". Para gratificações escolares e outras despesas. - Helder Ribeiro.Para a Secretaria.Admitida.Aprovada. Que no mapa C que acompanha o parecer do orçamento do Ministério da Guerra seja aditado:43 contra-mestres de corneteiros, aumento 1.337$$73. - Helder Ribeiro.Para a Secretaria.Admitida.Aprovada.Que no mapa A que acompanha o parecer do projecto 1-D sejam eliminados:19 - segundos sargentos de infantaria.- Helder Ribeiro.Para a Secretaria.Admitida.Aprovada.Que no mapa A que acompanha o parecer do projecto 1-D sejam eliminados:7 primeiros sargentos de infantaria. - Helder Ribeiro.Para a Secretaria.AdmitidaAprovada.Que no mapa A que acompanha o parecer do projecto 1-D sejam eliminados:14 segundos sargentos de cavalaria.- Helder Ribeiro.Para a Secretaria.Admitida.Que no mapa A, que acompanha o parecer do projecto 1-D, seja eliminado na arma de engenharia:1 sargento ajudante. - Helder Ribeiro.Para a Secretaria.Admitida.Aprovada.

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