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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 55

EM 23 DE AGOSTO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vítor Hugo de Azevedo Continho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 34 Srs. Deputados.

Às quinze horas, não havendo na sala número legal para proceder à votação, faz-se segunda chamada, a que respondem 56 Sr. Deputados.

Aprova-se a acta.

Dá-se conta do expediente e são admitidas proposições de lei já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia.- O Sr. Martins Cardoso agradece as condolências da Câmara pelo falecimento de sua mãe.

O Sr. Eduardo de Sousa trata da forma por que se está exercendo a fiscalização aduaneira no concelho de Penafiel. Responde o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses), que comunicará as considerações feitas ao seu colega das Finanças.

O Sr Costa Júnior ocupa-se de assuntos referentes ao Tribunal de Árbitros Avindores e ao delegado do Procurador da República na comarca de Tavira, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Alfredo Ladeira trata do não cumprimento da lei das horas do trabalho, multiplicando-se as reclamações. Manda para a Mesa um projecto de lei, para que pede urgência, que é concedida.

O Sr Presidente comunica à Câmara o falecimento do Senador Sr. Baldaque da Silva, propondo um voto de sentimento. Associam-se os Srs. Correia Herédia (Ribeira Brava), Vasco de Vasconcelos, Presidente do Ministério (José de Castro), Francisco Crus e Costa Júnior. É aprovado o voto de sentimento.

O Sr. Luís Derouet manda para a Mesa uma proposta referente à recepção do Sr. Capitão Aragão, no seu regresso à Pátria. Concedida a urgência, usam da palavra os Srs. Alexandre Braga, Presidente do Ministério, Moura Pinto e Mesquita Carvalho. É aprovada.

O Sr. Melo Barreto trata da falta de trabalho no concelho de Mondim de Basto, respondendo o Sr. Ministro do Fomento (Manuel Monteiro), que tomará as providências devidas.

O Sr. Pires de Campos ocupa-se da exportação de gado lanígero e caprino para Espanha. Dá explicações o Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães).

Mandam pareceres para a Mesa os Srs. Francisco Trancoso e Nunes Loureiro.

O Sr. Urbano Rodrigues requere, e é aprovado, que entre em discussão o parecer n.° 110, autorizando a acreditar provisória e interinamente, junto da Legação de Londres, o adido militar junto da Legação de Berna. Usam da palavra os Srs. Almeida Ribeiro, Urbano Rodrigues, Vitorino Godinho, Correia Herédia e Pereira Bastos. Consultada a Câmara, interrompe-se a discussão do projecto até estar presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro do Fomento manda para a Mesa uma proposta de lei, para que pede urgência, que foi concedida.

O Sr. Almeida Ribeiro apresenta um parecer.

Ordem do dia. - Discussão, na generalidade, do orçamento do Ministério do Fomento. Usam da palavra os Srs. Sá Pereira, Joaquim Ribeiro, Costa Júnior, Ministro do Fomento e Júlio Martins, que apresenta uma proposta. Vota-se e aprova-se a generalidade do parecer. Passa-se à especialidade. É prorrogada a sessão até se votar, mas, por falta de número, é encerrada a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, à hora regimental.

Documentos enviados para a mesa - Projecto vindo do Senado. Projectos de lei.

Abertura da sessão: - Às 15 horas e 10 minutos.

Presentes à segunda chamada: - 65 Srs. Deputados.