Sessão de 25 de Agosto de 1915 5

Mas deve, primeiro que tudo, notar-se que essa autorização era dada ao actual Sr. Ministro de Instrução, em quem todos reconhecem uma incontestável competência e dedicação às questões do ensino e um lúcido critério, adquirido em parte na prática que tem de professar do ensino superior, a quem de forma alguma é estranho o ensino secundário pela presidência que tem exercido de júris de exames liceais e pelos estudos que da especialidade tem feito.

Essa reforma podia muito bem fazer-se, como disse, nos meses que vão até a abertura do próximo ano lectivo, porque, alêm do mais, não faltam elementos valiosos para o efeito no arquivo do Ministério de Instrução Pública, onde até existem reformas prontas a publicar, elaboradas por autoridades de todos reconhecidas.

Pôsto isto, Sr. Presidente, vou responder em breves palavras às considerações feitas pelo ilustre Deputado, o Sr. António Mantas.

Disse S. Exa., mas com uma grande e lamentável sem razão, que êste parecer implicava a criação de 135 lugares.

S. Exa. não reparou em que 75 dêsses pretensos lugares são os de secretários de inspectores dos círculos escolares, exercidos, mediante uma pequena gratificação, por professores primários, não havendo, portanto, como a todos se evidenciará, a criação de novos empregos.

Ninguêm desconhece que o professorado primário tem sido vítima da falta de inspecção, falta que se deve atribuir quási exclusivamente ao facto dos inspectores fazerem tudo menos inspeccionar. Ora isto é que não pode ser. É necessário que os inspectores realmente inspeccionem e, para isso, é indispensável que êles sejam menos burocratas e mais inspectores.

É o que se pretende realizar com a medida proposta, devendo ainda observar que por medida de economia só 60 e tantos professores primários serão nomeados secretários dos inspectores dos círculos, por se investir naquelas funções funcionários que já estão ou passam à situação de disponibilidade.

Não são, portanto, setenta e cinco lugares novos, nem cousa parecida.

Temos ainda mais dezoito professores, empregados da secretaria e guardas do liceu Gil Vicente.

Tambêm não são lugares novos, porque êsse liceu funciona já desde o ano passado, no Palácio de S. Vicente, como secção do Liceu de Passos Manuel.

Por esta proposta apenas se legaliza a situação dum liceu ilegalmente criado. É a regularização duma situação dúbia, e portanto incompatível com o sistema republicano.

Nem se diga que êsses lugares foram criados para servir afilhados, pois os professores hão de ir a concurso, como todos os outros; os empregados de secretaria deram já provas da sua competência e só por isso serão providos sem mais formalidades, e os guardas serão tambêm nomeados por concurso.

Há mais sete lugares que tambêm não são criados por êste projecto de lei, antes resultaram do começo de execução dum decreto do Sr. Dr. Magalhães Lima, que organizou uma secção especial de educação feminina no Liceu de Maria Pia.

E ainda aqui o que proponho, que não é afinal da minha iniciativa, mas sim da do Sr. Ministro de Instrução, é apenas a criação de quatro lugares de professoras e do pessoal menor, que conseqúentemente não podia deixar de ser aumentado.

De maneira que os 135 lugares, com que se quis épater a Câmara e o país, estão reduzidos quando muito, a 35!

Nem mesmo êsses 35 novos lugares, posso dizer que estejam no projecto de lei orçamental, porque não tive tempo de proceder à necessária verificação, obrigado como fui a prestar toda a minha atenção ao discurso do orador a quem respondo.

Mas, o que é certo, é que propondo eu a criação de escolas elementares de agricultura e de escolas primárias rurais, não podia deixar de propor a criação de lugares de directores, de professores e dos outros funcionários, que terão de administrar essas escolas. E ninguêm dirá que trinta e cinco lugares sejam de mais para tam importantes e tam complexos serviços.

Outros lugares, porêm, proponho ainda que se criem, como, por exemplo, alguns de professores em escolas industriais, com o fim de obviar a erros gravíssimos e para que algumas dessas escolas possam funcionar decentemente.

Quem acompanhar de perto o que vai pelas nossas escolas industriais, fica apavorado com o que se passa na maioria de-