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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 66

EM 30 DE AGOSTO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vitor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 33 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que, se aprova, sem discussão, quando se verifica a presença de 56 Srs. Deputados. Dá-se conta do expediente.

O Sr. Presidente propõe, e é aprovado, um voto de sentimento pela morte do Senador João Francisco de Sousa. Associam-se o Govêrno e os representantes de todos os lados da Câmara.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Aresta Branco realiza a sua interpelação ao Sr. Ministro dos Estrangeiros (Augusto Soares), que lhe responde, sôbre a situação diplomática do Sr. João Chagas.

Ordem do dia. - São discutidas e votadas as emendas do Senado aos orçamentos dos Ministérios da Guerra, Colónias, Interior, Finanças e Marinha, principiando a discutir-se as emendas ao orçamento do Ministério da Justiça.

É prorrogada a sessão até se votarem todos os projectos dados para ordem do dia, mas às 18 horas e 30 minutos interrompe-se a sessão, para continuar às 21 horas e 30 minutos.

A sessão reabre às 21 horas e 65 minutos, continuando a discutir-se as emendas do Senado sôbre o orçamento do Ministério da Justiça. São votadas. Votam-se: as emendas à tabela das despesas do Ministério dos Estrangeiros; as emendas do Senado ao orçamento do Ministério do Fomento; as emendas do Senado sôbre o número de reuniões ordinárias das câmaras municipais; sôbre a criação de uma paróquia civil no Estoril, e orçamento das receitas para 1915-1916.

Aprova-se um projecto de lei regulando a situação do funcionário de finanças, Joaquim do Nascimento Lobato Júnior.

O Sr. António da Fonseca apresenta um projecto de lei, para que é reconhecida urgência, sôbre crimes de rebelião.

Baixa à comissão de marinha um projecto do Sr. Domingos Cruz sôbre obras no Hospital de Marinha.

Aprova-se o projecto do Senado sôbre uma segunda época de exames.

Encerra-se a sessão à 1 hora e 10 minutos, marcando-se a imediata para as 14 horas (hora regimental).

Documentos enviados paira a Mesa. - Projectos de lei. Pareceres. Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas. Presentes à chamada, 50 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia Marçal.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Braga.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Soares.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Fernandes Rêgo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Caetano Macieira Júnior.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.
António Dias.
António Firmo de Azevedo Antas.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António de Paiva Gomes.
Artur Duarte de Almeida Leitão.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto José Vieira.