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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 71

EM 12 DE ABRIL DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Respondem à chamada 60 Srs. Deputados. Procede-se à leitura da acta, que é aprovada, sem discussão, quando se verifica a presença de 73 Srs. Deputados. É lido o expediente, que tem o devido destino.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Eduardo de Sousa interroga a Mesa sôbre um pedido de documentos que formulou pelo antigo Ministério do Fomento e pelo Ministério do Trabalho. O Sr. Presidente esclarece que na Mesa ainda se não encontram êsses documentos. O Sr. Pires de Campos justifica um projecto de lei que envia para a Mesa e para o qual requere urgência, que a Câmara concede. O Sr. Brito Guimarães diz que nalguns dos concelhos do distrito de Aveiro se dão todos os dias assaltos à propriedade, provocados pela crise das subsistências. O Sr. Tavares Ferreira considera ilegal a publicação, feita no "Diário do Govêrno", da lista distribuindo a verba destinada a construções escolares.

Ordem do dia. - Lê-se na Mesa o parecer n.° 205, para entrar em discussão. É aprovado. Lê-se o parecer n.° 211. É aprovado. Lê-se o parecer n.° 246. É aprovado. Lê-se o parecer n.º 311. É aprovado. Lê-se o parecer n.° 161. É aprovado. Lê-se o parecer n.º 370. O Sr. Jorge Nunes estranha que se faça a sua discussão sem a presença do Govêrno. O Sr. Germano Martins explica que o projecto se destina a esclarecer algumas dúvidas, de harmonia com reclamações apresentadas por várias câmaras municipais. É aprovado, com um artigo novo, proposto pelo Sr. Germano Martins. O Sr. Presidente encerra depois a sessão, marcando a seguinte para o dia imediato.

Abertura da sessão às 15 horas.

Presentes 73 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Álvaro Poppe.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Carvalho Mourão.
António Aresta Branco.
António Augusto Fernandes Rêgo.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Barroso Pereira Vitorino.
António Caetano Macieira Júnior.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Firmo de Azevedo Antas.
António Maria Pereira Júnior.
António Marques das Neves Mantas.
António Medeiros Franco.
António de Paiva Gomes.
António Vicente Marçal Martins Portugal.
Armando da Gama Ochoa.
Artur Augusto da Costa.
Artur Duarte de Almeida Leitão.
Augusto José Vieira.
Baltasar de Almeida Teixeira.