O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESÃSO N.° 72

EM 13 DE ABRIL DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 79 Srs. Deputados.

É lida e aprovada a acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Eduardo de Sousa insta pela remessa de documentos pedidos pelo Ministério do Fomento.

O Sr. Tavares Ferreira dirige uma pregunta à Mexa relativa a retirada da ordem do dia, dum projecto de lei sôbre construções escolares.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Carvalho Araújo, mandando para a Mesa uma nota de interpelação. Lida na Mesa, é mandada expedir.

O Sr. Henrique de Vasconcelos dirige uma pregunta à Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Jorge Nunes insiste num pedido de documentos pelo Ministério das Colónias.

O Sr. José Barbosa dá conta à Câmara de sucessos graves ocorridos em Vila Nova de Tazem, pedindo as necessárias providências.

O Sr. Sá Pereira manda para a Mesa um projecto de lei.

Entre os Srs. António Portugal e Jorge Nunes travam-se explicações sôbre o facto de se ter retirado da ordem do dia o projecto relativo às construções escolares.

Sôbre o mesmo assunto usa ainda da palavra o Sr. Tavares Ferreira.

O Sr. Abílio Marçal envia para a Mesa alguns documentos, pedindo a sua publicação no "Diário do Govêrno". Foi aprovado.

O Sr. Jorge Nunes reforça as suas considerações anteriores e manda para a Mesa uma proposta, para a qual requere a urgência e dispensa do Regimento. Lida na Mesa, usa da palavra (sobre o modo de votar) o Sr. Barbosa de Magalhães, que requere a votação em separado da urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Aresta Branco usa em seguida da palavra sôbre o modo de votar.

O Sr. António Portugal requere a contagem. Verifica-se estarem 80 Srs. Deputados.

É aprovada a urgência e rejeitada a dispensa do Regimento.

O Sr. Jorge Nunes requere que entre imediatamente em discussão o parecer n.º 244. É rejeitado.

O Sr. Tavares Ferreira requere que o parecer n.º 244 seja dado para ordem do dia da sessão seguinte. É aprovado.

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do parecer n.º 272).

Usa da palavra o Sr. Tavares Ferreira.

É submetida à votação uma moção do Sr. Moura Pinto, sendo rejeitada.

Feita a contraprova, a requerimento do Sr. Luís Derouet, dá o mesmo resultado.

Entra em discussão a especialidade do projecto.

O Sr. Gonçalves Brandão manda parada Mesa uma proposta de emenda ao artigo 1.º É admitida.

Lê-se na Mesa uma emenda do Sr. Simões Raposo. É aprovada.

É aprovada uma proposta de substituição do Sr. Simões Raposo.

Lê-se na Mesa a proposta do Sr. Gonçalves Brandão.

Usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Simões Raposo.

É aprovada a proposta do Sr. Gonçalves Brandão, na parte não prejudicada pelas propostas anteriormente aprovadas.

É aprovado o artigo 1.°, salvas as emendas.

Entra em discussão o artigo 2.°

Usa da palavra o Sr. António Mantas que apresenta uma proposta de aditamento. Lida na Mesa, é admitida.

O Sr. Baltasar Teixeira (em nome da comissão de instrução primária e secundária) faz algumas considerações sôbre a proposta do Sr. António Mantas, propondo que ela entre em discussão com o artigo 3.º