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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 73

EM 7 DE SETEMBRO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Respondem à chamada 39 Srs. Deputados.

Lê-se a acta, que se aprova quando se verifica a presença de 56.

Dá-se conta do expediente e são admitidas proposições de lei já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia:

O Sr. João Gonçalves faz considerações sôbre a exploração das crianças subsidiadas domiciliáriamente.

O Sr. Eduardo de Sousa refere-se a actos de que é acusado o administrador do concelho de Lousada.

O Sr. Costa Júnior protesta contra perseguições de que são vitimas alguns artistas gráficos.

A êstes Srs. Deputados responde o Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses).

O Sr. Luís Derouet ocupa-se da publicação dos documentos encontrados nos antigos paços riais.

O Sr. Vitorino Godinho apresenta um parecer, que entra em discussão e é aprovado.

O Sr. João Gonçalves interroga a Mesa sôbre o motivo de se retirar da ordem do dia o parecer sôbre açambarcamento de géneros alimentícios.

Dá explicações o Sr. Presidente.

O Sr. Abílio Marçal trata das missões portuguesas em África, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça.

Ordem do dia:

Entra em discussão, a requerimento do Sr. António Fonseca, o projecto de lei sôbre crimes de alta traição.

Usam da palavra diversos oradores e o projecto é aprovado com modificações, sendo dispensada a leitura da última redacção.

É prorrogada a sessão, a requerimento do Sr. Abílio Marçal, até se votarem os pareceres n.ºs 141 a 209.

O Sr. Ministro das Colónias (Alfredo Gaspar) comunica o teor dum telegrama do Sr. general

Pereira de Eça, sôbre a coluna de operações na África Ocidental, noticias com que se congratulam os "leaders" de todos os grupos da Câmara.

É aprovada uma proposta do Sr. António Fonseca para a convocação do Congresso.

Entra em discussão o parecer referente ao projecto de pensões aos revolucionários de 14 de Maio e às suas famílias, em determinadas condições.

É aprovado, com emendas e aditamentos, sendo dispensada a leitura de última redacção.

Continua em discussão o parecer n.º 141, que ficara pendente duma sessão anterior.

É aprovado um projecto de substituição do Sr. Alexandre Braga, com que se diz de acôrdo o Sr. Francisco José Pereira, autor do projecto, sendo dispensada a leitura de última redacção.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata para as 21 horas e 30 minutos, para serem apreciadas quaisquer emendas que porventura venham do Senado.

Documentos mandados para a Mesa:

Parecer da comissão de petições. Declaração de voto dos Srs. Simões Raposo e Casimiro de Sá.

Requerimentos.

Abertura da sessão: - Às 14 horas e 65 minutos.

Presentes à chamada: - 66 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Braga.
Alfredo Maria Ladeira.