REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 73

EM 14 DE ABRIL DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nanes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Respondem à chamada 54 Srs. Deputados, lendo-se a acta, que se aprova, sem discussão, quando se verifica a presença de 71. - Dá-se conta do expediente. - Suo admitidas diversas proposições de lei já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Ministro de Instrução Pública (Pedro Martins) dá explicações sôbre a distribuição de subsídios para construções escolares. O Sr. Jorge Nunes trata do mesmo assunto, respondendo-lhe o Sr. Ministro, e voltando a usar da palavra o mesmo Sr. Deputado.- O Sr. Deputado Portocarrero de Vasconcelos manda para a Mesa um projecto de lei, para que pede urgência, que é reconhecida. - O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Colónias (António José de Almeida) apresenta duas propostas de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento: uma de amnistia e outra criando lugares de sub-secretários de Estado. Reconhecida a urgência e dispensado o Regimento para as duas propostas, entra em discussão a primeira. Os Srs. Deputados Pereira Vitorino e Moura Pinto apresentam requerimentos, que são rejeitados. O Sr. Deputado Brito Camacho formula prega atas ao Sr. Presidente do Ministério, que lhe responde. O Sr. Pereira Vitorino justifica uma moção de ordem, que é admitida. Os Srs. Deputados Costa Júnior e Barbosa de Magalhães fazem declarações. O Sr. Presidente do Ministério justifica os termos da proposta de lei. O Sr. Deputado Brito Camacho apresenta uma declaração de voto colectivo dos unionistas. É rejeitada a moção do Sr. Pereira Vitorino. É aprovada a generalidade. É aprovado o artigo 1.º da proposta de lei. Sôbre o artigo 2.º o Sr. Deputado Domingos da Cruz apresenta emendas. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Norton de Matos), voltando a sustentar as suas emendas o r. Domingos da Cruz, São rejeitadas as emendas e aprovado o artigo 2.º São aprovados sem discussão os artigos 3.º, 4.° e 5.° O Sr Deputado Américo Olavo troca explicações com o Sr. Ministro da Guerra. É aprovado o artigo 6.° É dispensada a leitura da última redacção da proposta de lei. Entra em discussão a proposta criando os lugares de sub-secretários de Estado. O Sr. Deputado Celorico Gil, sôbre a ordem, justifica uma moção, que é admitida. O Sr. Deputado Sá Pereira requero que se prorrogue a sessão, até se votar a proposta de lei. Faz-se a colação, mas, procedendo-se à contagem, verifica-se não haver número.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho) agradece o voto de sentimento por morte de sua esposa. - O Sr Deputado Baltasar Teixeira troca explicações com o Sr. Ministro de Instrução sôbre a notícia de se encerrarem os liceus de Lisboa.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata, para o dia 25, à hora regimental.

Documentos enviados para a Mesa. - Declarações de voto - Projectos de lei - Pareceres - Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 5 minutos.

Presentes à chamada: - 71 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Soares.
Álvaro Poppe.
Amândio Oscar da Cruz e Sousa.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Carvalho Mourão.