REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 79

EM 2 DE MAIO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Resumo. - Feita a chamada, à qual respondem 63 Srs. Deputados, procede-se à leitura da acta, que é aprovada sem discussão, quando se verifica a presença de 71 Srs. Deputados. Lê-se o expediente, que teve o devido destino. O Govêrno está representado pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Colónias (António José de Almeida) e Ministro do Interior (Pereira Reis).

Antes da ordem do dia.- O Sr. Artur Leitão insiste por que lhe sejam enviados, pelo Ministério do Fomento, alguns documentos necessários para a elaboração dum parecer, e apresenta dois projectos de lei, para os quais requere a urgência, que a Câmara concede. O Sr. Abílio Marçal requere que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 289, marcado para ordem do dia. Aprova-se o requerimento e, seguidamente, o parecer, com dispensa da última redacção. O Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho) comunica que foi cumprido o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, acêrca, do administrador do concelho de Montalegre. O Sr. Augusto José Vieira, apresenta um projecto de lei, para o qual requere urgência, que a Câmara concede. O Sr. António Mantas envia para a Mesa um projecto de lei, com o pedido de urgência. É concedida. O Sr. Costa Júnior insurge-se contra o acto do governador civil do Pôrto proibir a realização dum comício operário. Responde o Sr. Ministro do Interior, usando ainda da palavra, para explicações, o Sr. Costa Júnior. O Sr. Eduardo de Sousa requere que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 397. O Sr. Moura Pinto diz que não deve cercear-se, com a discussão de projectos, o tempo fixado para antes da ordem do dia. O Sr. Eduardo de Sousa retira o seu requerimento. O Sr. Prazeres da Costa apresenta um projecto de lei. O Sr. Luís Derouet envia para a Mesa dois projectos de lei, para os quais requere a urgência, que é concedida. O Sr. João Gonçalves queixa-se de não ter sido fornecido aos sindicatos agrícolas o sulfato de cobre já importado. O Sr. Pires de Campos ocupa-se do mesmo assunto, respondendo aos dois oradores o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Soares).

Ordem do dia.- Continua a discussão da proposta de Lei que cria os cargos de Sub-Secretários de Estado. Usa da palavra o Sr. Moura Pinto. O Sr. João Canavarro requere que se considere a matéria discutida, sem prejuízo dos oradores inscritos. É aprovado. O Sr. Abílio Marçal requere ar prorrogação da sessão, até se votar a proposta. É aprovado. Seguem-se no uso da palavra os Srs. Alfredo de Magalhães, António da Fonseca, Celorico Gil e Presidente do Ministério e Ministro das Colónias. O Sr. António Fonseca pede que lhe seja concedido retirar a sua moção. Assim se resolve. São lidas na Mesa e rejeitadas as moções dos Srs. Gélorico Gil e Moura Pinto, aprovando-se depois a proposta na generalidade. Lê-se na Mesa o artigo 1.° O Sr. Ministro da Justiça apresenta uma proposta. Usa da palavra o Sr. Moura Pinto. A seguir, o Sr. Presidente interrompe a sessão durante hora e meia. Eram 20 horas. Reaberta a sessão, às 22 horas, usam da palavra os Srs. Moura Pinto e Ministro da Justiça. O Sr. Moura Pinto volta a usar da palavra, mandando para a Mesa um requerimento, a fim de a proposta de lei baixar à comissão respectiva. O Sr. António da Fonseca diz que não se trata dum requerimento, mas sim duma proposta, susceptível de ampla discussão. Usam novamente da palavra os Srs. Ministros da Justiça, Moura Pinto e António da Fonseca, que propõe que a votação de todas as propostas de emenda seja feita no final da discussão. É aprovado. Lê-se na Mesa o artigo 2.° O Sr. Ministro da Justiça apresenta uma proposta de emenda. O Sr. Moura Pinto justifica uma proposta de aditamento. Usam da palavra os Srs. Ministro da Justiça e António da Fonseca, que manda para a Mesa uma nova proposta de aditamento. O Sr. Álvaro Poppe defende a eliminação do ar-