REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 82

EM 6 DE MAIO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Antes da ordem do dia. - Feita a chamada, abre a sessão com a presença de 63 Srs. Deputados. É lida a acta da sessão anterior e depois aprovada por 70 votos. Dá-se conta do expediente. São admitidas diversas proposições de lei. Entra em discussão na generalidade o parecer n.° 358, fixando o quadro dos maquinistas navais.

Usam da palavra os Srs. Carvalho Araújo e Domingos da Crus, requerendo o primeiro dêstes Srs. Deputados que o projecto seja retirado da discussão e dado para ordem do dia na próxima sessão, o que é aprovado. O Sr. Sérgio Tarouca requere que entre em discussão o projecto n.° 351, que fixa o quadro do pessoal auxiliar do secretaria da Misericórdia de Lisboa.

É aprovado, sem discussão, dispensando-se a última redacção. O Sr. Augusto José Vieira requere que entre em discussão o parecer n.° 381, autorizando a Câmara Municipal de Amarante a contrair um empréstimo. Usa da palavra o Sr. Eduardo de Sousa, sendo o projecto aprovado na generalidade. Em nome da comissão de administração pública, o Sr. Costa Júnior apresenta uma emenda, que é aprovada. É o parecer aprovado na especialidade, dispensando-se a última redacção. Entra em discussão o parecer n.º 587, a requerimento do Sr. Ministro da Justiça. Êste parecer, que extingue o lugar de sub-director da Escola Industrial de Reforma do Pôrto, é aprovado na generalidade e na especialidade, com uma emenda da comissão e dispensando-se a última redacção. O Sr. Tavares Ferreira requere que entre em ordem do dia o parecer n.° 348. O Sr. Henrique de Vasconcelos requere que entre em discussão o parecer n.° 92.

O Sr. Ministro da Instrução (Pedro Martins) manda para a Mesa três projectos de lei, sendo concedida a urgência para o que trata da abertura dum crédito especial. Entra em discussão o parecer n.° "92, relativo aos oficiais dos extintos exércitos de África e guarnição de Timor. É o parecer aprovado na generalidade e na especialidade, com uma emenda do Sr. Domingos Leite, Pereira, sendo dispensada a última redacção. O Sr. Jaime Cortesão requere que entre em discussão o parecer n.° 405, acêrca do quadro dos primeiros bibliotecários da Biblioteca Nacional de Lisboa. Falam os Srs. Costa Júnior, Jaime Cortesão e Moura Pinto. O Sr. Costa Júnior requere que o parecer seja retirado da discussão até estar presente o Sr. Ministro das Finanças. É rejeitado.

O Sr. Costa Júnior requere a contra prova e invoca o § 2.° do artigo 116.° do Regimento. O Sr. Presidente declara que 73 Srs. Deputados aprovam e que rejeita. É o parecer aprovado na generalidade e na especialidade, tendo usado da palavra o Sr. António Mantas e sendo dispensada a última redacção. O Sr. Abílio Marçal requere que entre em discussão o parecer n.° 271, autorizando a Junta de Paróquia do Alcaide a alienar em hasta pública determinada propriedade. É aprovado na generalidade e na especialidade.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Pedro Martins} justifica uma proposta de lei que envia para a Mesa e para a qual requere a urgência e dispensa do Regimento. Usam da palavra os Srs. Costa Júnior e Moura Pinto. É a proposta aprovada, dispensando-se a última redacção. O Sr. João Camoesas requere que entre em discussão o parecer n.º 36$, desanexando da Paróquia Civil de S. Lourenço, do concelho de Portalegre, a Paróquia Civil de Fortios. É aprovado na generalidade e na especialidade, dispensando-se a última redacção. O Sr. Eduardo de Sousa manda para a Mesa duas últimas redacções. O Sr. Alfredo de Sousa requere para entrarem em discussão as emendas do Senado ao parecer n.º 247. São aprovados sem discussão. Todos êstes projectos aprovados estavam incluídos na ordem do dia desta sessão.

Documentos enviados para a Mesa. - Propostas de lei do Sr. Ministro de Instrução Pública (Pedro Martins).

Projecto de lei do Sr. Almeida Ribeiro.

Requerimentos dos Srs. Ramos da Costa e Abílio Marçal. Pareceres.