Debates Parlamentares - Diário 083, p. 30 (1916-05-08)

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30 Diário da Câmara dos Deputados

Da comissão do Orçamento, sôbre a proposta orçamental do Ministério do Fomento para o ano de 1916-1017.

Imprima-se.

Da comissão do Orçamento, sôbre despesas extraordinárias resultantes da guerra.

Imprima-se.

Da comissão dos negócios estrangeiros, sôbre o projecto de lei n.° 430-F, de iniciativa do Sr. Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro, tornando aplicáveis aos chefes de missão de 2.ª classe as disposições do artigo 4.° do decreto de 26 de Maio de 1911, que reorganizou a secretaria do Ministério dos Estrangeiros.

Imprima-se.

Da comissão de guerra, sôbre o projecto de lei n.° 402-A, do Sr. António Medeiros Franco, estabelecendo que o lugar de inspector das fortificações e obras militares dos Açores seja exercido por um oficial superior ou capitão da arma de engenharia.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n.° 417-A, do Sr. Artur Duarte de Almeida Leitão, aumentando com 14.000$ a dotação consignada aos hospitais da Universidade de Coimbra.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n ° 392-A, do Senado, elevando a Central o Liceu Nacional de Angra do Heroísmo.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Última redacção.

Do projecto de lei n.° 92, estatuindo sôbre a reforma dos oficiais do extinto exército de África e guarnição de Timor, naturais das províncias ultramarinas.

Dispensada a leitura.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério do Fomento, me seja fornecido um exemplar de cada um dos seguintes livros: Notas sôbre Portugal I e II volumes, e Portugal Agrícola. - O Deputado, Francisco do Livramento Gonçalves Brandão.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pelo Ministério de Instrução Pública, me seja enviada a obra Lutas caseiras, por Marques Gomes. - O Deputado, Gastão Correia Mendes.

Requeiro que, pelo Ministério do Interior, me seja enviada a Colecção oficial de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo.- O Deputado, João Crisóstomo Antunes.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pelo Ministério do Trabalho, com toda a urgência, e para averiguar rigorosamente como e legalmente foram distribuídas as percentagens e gratificações nas Direcções dos Caminhos de Ferro do Sul, se me diga:

Qual foi a receita líquida dos Caminhos de Ferro do Estado no ano económico de 1915-1916, discriminando-se depois o das linhas de Minho e Douro e Sul e Sueste? - José António da Costa Júnior.

Mandou-se expedir.

Requeiro que, pelo Ministério de Instrução Pública, me seja, fornecida com muita urgência nota da despesa feita no ano de 1915 com gratificações e despesas de jornada dos presidentes dos exames de instrução secundária (artigo ,28.°, capítulo 4.° do Orçamento). - O Deputado, Gastão Correia Mendes.

Para a Secretaria.

Mandou-se expedir.

Requejro que, pelo Ministério do Fomento, 1.ª Direcção dos Serviços Fluviais e Marítimos, me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos complementares sôbre a planta da Arrancada de 10 de Dezembro de 1910 existente nessa Direcção:

Qual o vau utilizável; altura e lugar do aqueduto A?

Funciona o tubo B, de ferro 0m,2 do aqueduto O destinado á passagem da água da nora G.

Qual a área M do quadrilátero limitada pelas letras a, b, e e d?

30 Diário da Câmara dos Deputados Da comissão do Orçamento, sôbre a proposta orçamental do Ministério do Fomento para o ano de 1916-1017.Imprima-se.Da comissão do Orçamento, sôbre despesas extraordinárias resultantes da guerra. Imprima-se.Da comissão dos negócios estrangeiros, sôbre o projecto de lei n.° 430-F, de iniciativa do Sr. Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro, tornando aplicáveis aos chefes de missão de 2.ª classe as disposições do artigo 4.° do decreto de 26 de Maio de 1911, que reorganizou a secretaria do Ministério dos Estrangeiros.Imprima-se.Da comissão de guerra, sôbre o projecto de lei n.° 402-A, do Sr. António Medeiros Franco, estabelecendo que o lugar de inspector das fortificações e obras militares dos Açores seja exercido por um oficial superior ou capitão da arma de engenharia.Para a Secretaria.Para a comissão de finanças.Da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n.° 417-A, do Sr. Artur Duarte de Almeida Leitão, aumentando com 14.000$ a dotação consignada aos hospitais da Universidade de Coimbra.Para a Secretaria.Imprima-se. Da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n ° 392-A, do Senado, elevando a Central o Liceu Nacional de Angra do Heroísmo.Para a Secretaria.Imprima-se. Última redacção. Do projecto de lei n.° 92, estatuindo sôbre a reforma dos oficiais do extinto exército de África e guarnição de Timor, naturais das províncias ultramarinas.Dispensada a leitura.RequerimentosRequeiro que, pelo Ministério do Fomento, me seja fornecido um exemplar de cada um dos seguintes livros: Notas sôbre Portugal I e II volumes, e Portugal Agrícola. - O Deputado, Francisco do Livramento Gonçalves Brandão.Mandou-se expedir.Requeiro que, pelo Ministério de Instrução Pública, me seja enviada a obra Lutas caseiras, por Marques Gomes. - O Deputado, Gastão Correia Mendes.Requeiro que, pelo Ministério do Interior, me seja enviada a Colecção oficial de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo.- O Deputado, João Crisóstomo Antunes.Mandou-se expedir.Requeiro que, pelo Ministério do Trabalho, com toda a urgência, e para averiguar rigorosamente como e legalmente foram distribuídas as percentagens e gratificações nas Direcções dos Caminhos de Ferro do Sul, se me diga:Qual foi a receita líquida dos Caminhos de Ferro do Estado no ano económico de 1915-1916, discriminando-se depois o das linhas de Minho e Douro e Sul e Sueste? - José António da Costa Júnior.Mandou-se expedir.Requeiro que, pelo Ministério de Instrução Pública, me seja, fornecida com muita urgência nota da despesa feita no ano de 1915 com gratificações e despesas de jornada dos presidentes dos exames de instrução secundária (artigo ,28.°, capítulo 4.° do Orçamento). - O Deputado, Gastão Correia Mendes. Para a Secretaria.Mandou-se expedir.Requejro que, pelo Ministério do Fomento, 1.ª Direcção dos Serviços Fluviais e Marítimos, me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos complementares sôbre a planta da Arrancada de 10 de Dezembro de 1910 existente nessa Direcção: Qual o vau utilizável; altura e lugar do aqueduto A? Funciona o tubo B, de ferro 0m,2 do aqueduto O destinado á passagem da água da nora G.Qual a área M do quadrilátero limitada pelas letras a, b, e e d?

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