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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 85

EM 10 DE MAIO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 75 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que é aprovada sem discussão. Dá-se conta do expediente. São admitidas proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia.- O Sr. Sousa Dias requere, e é aprovado, que entre em discussão o parecer n.° 365, "obre a organização de corporações administrativas. O Sr. Baptista da Silva, em questão prévia, apresenta uma proposta de rejeição da parte do projecto do Código Administrativo da iniciativa do Senado, a que faz referencio, o referido parecer. Usam da palavra os Srs. António Fonseca, Alfredo de Sousa, Jorge Nunes Lopes Cardoso e Almeida Ribeiro, sendo aprovada a proposta do Sr. Baptista da Silva em votação nominal. O Sr. Eduardo de Sousa apresenta o parecer da última redacção do Orçamento do Ministério dos Estrangeiros. O Sr. Abílio Marçal manda para a Mesa um projecto de lei, e pede informações sôbre os passes gratuitos nas linhas do Estado. O Sr. Artur Leitão informa que ainda não chegou ao Senado o projecto referente ao crédito especial a favor dos hospitais da Universidade de Coimbra. O Sr. Costa Júnior pede esclarecimentos acêrca do projecto do 9r. Marques Guedes, referente a expropriações. O Sr. Almeida Ribeiro requere que entre imediatamente em discussão o parecer sôbre o orçamento do Ministério do Fomento O Sr. Costa Júnior protesta por ainda não ter decorrido o prazo regimental, depois da sua apresentação. O Sr. Presidente dá explicações. O Sr. Costa Júnior sai da sala.

Ordem, do dia. - Entra em discussão o parecer n.° 302-F, Orçamento do Ministério do Fomento, aprovando-se até ao artigo 6.° do capítulo 2.°

Antes de se encerrar a sessão.- O Sr. Casimiro de Sá insta para que se marque a interpelação que anunciou sôbre a questão da Arrancada,

O Sr. Alfredo Ladeira manda para a Mesa um parecer.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, à hora regimental.

Documentos enviados para a Mesa. - Declaração de voto. Projectos de lei. Pareceres. Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.

Presentes à chamada 75 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio da Silva Marçal.
Abraão Maurício de Carvalho.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Angelo Vaz.
António Albino Carvalho Mourão.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Barroso Pereira Vitorino.
António Caetano Macieira Júnior.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Firmo de Azevedo Antas.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria da Cunha Marques da Costa.