REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 86

EM 11 DE MAIO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário.- Antes da ordem do dia.- Abre a sessão com a presença de 65 Srs. Deputados. Lida a acta, usam da palavra os Srs. Almeida Ribeiro e Moura Pinto, sendo em seguida a acta aprovada por 75 votos. Dá-se conta do expediente. São admitidas diversas proposições de lei. O Sr. Artur Leitão pede informações a respeito dum pedido de documentos, referindo-se a idêntico assunto o Sr. Eduardo de Sousa, que protesta contra a resposta que ao seu pedido foi dada pelo Ministério do Trabalho. O Sr. Artur Leitão requere que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 217, dado para ordem do dia, usando da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Manuel Granjo, e sendo o requerimento aprovado. Usa da palavra o Sr. António Macieira. Em nome do Partido Evolucionista fala o Sr. Morais Rosa. Segue-se no uso da palavra o Sr. Manuel Granjo. O Sr. Almeida Ribeiro manda para a Mesa um projecto de lei, a que é concedida a urgência. O Sr. Alfredo de Sousa envia para a Mesa diversos pareceres.

Documentos enviados para a Mesa.- Projectos de lei dos Srs. Lopes Cardoso, João Gonçalves e Ernesto de Vilhena, assinados por outros Srs. Deputados; Bernardo Lucas, Cruz e Sousa e Almeida Ribeiro. Requerimentos dos Srs. Costa Dias, Francisco Trancoso e Pereira Vitorino Nota de interpelação do Sr. António da Fonseca. Diversos pareceres. Ultima redacção do projecto de lei n.º 244 (fundo especial permanente para construções escolares).

Ordem do dia. - Continuação da discussão do parecer n.° 302-F sôbre o orçamento do Ministério do Fomento. É aprovado que a sessão seja prorrogada até se votarem os orçamentos em ordem do dia. São aprovados os artigos 7.° a 32.°, alguns dêles com emendas introduzidas. Entra em discussão o capítulo 3.º Fala o Sr. Jorge Nunes. O Sr. Presidente (Manuel Monteiro), em virtude do sussurro da Câmara, declara que não poderá continuar a presidir.

Usa da palavra o Sr. António Macieira, assegurando ao Sr. Presidente a perfeita consideração em que toda a Câmara tem S. Exa. O Sr. Presidente agradece as palavras do Sr. António Macieira, esperando que a discussão prossiga com a ordem e o respeito indispensáveis. Continua no uso da palavra o Sr. Jorge Nunes, que envia uma proposta de emenda para a Mesa. O Sr. Costa Júnior requere votação nominal para esta proposta. Sôbre o modo de votar fala o Sr. Lima Basto. É rejeitado o requerimento do Sr. Costa Júnior, que requere a contraprova e invoca o § 2.º do artigo 116.° do Regimento. A contraprova dá o mesmo resultado. Para explicações fala o Sr. Carvalho Araújo. O Sr. Lima Basto (relator) usa da palavra sôbre a proposta do Sr. Jorge Nunes e envia para a Mesa a proposta de emenda. Segue-se no uso da palavra o Sr. Tavares Ferreira. O Sr. Ministro do Fomento (Fernandes Costa) responde em breves palavras. Usa de novo da palavra o Sr. Lima Basto. O Sr. Costa Júnior requere votação nominal para as propostas do Sr. Lima Basto. É rejeitado, requerendo o mesmo Sr. Deputado a contraprova e invocando o § 2.° do artigo 116.° do Regimento. É de novo rejeitada a votação nominal. O Sr. Presidente interrompe a sessão até as 21 e meia horas. Reaberta a sessão, é dada a palavra ao Sr. Celorico Gil, que não se encontra na sala. Usa da palavra o Sr. Costa Júnior, que envia uma proposta para a Mesa, requerendo para ela votação nominal. Procede-se à chamada, respondendo 70 Srs. Deputados. O Sr. Presidente encerra a sessão.

Abertura da sessão às 15 horas e 20 minutos.

Presentes à chamada 75 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Abraão Maurício de Carvalho.