REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 87

EM 12 DE MAIO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Respondem à chamada 14. Srs. Deputados. Procede-se à leitura da acta, que é aprovada depois de usar da palavra o Sr. Artur Leitão. Lê-se o expediente, que tem o devido destino. O Govêrno está representado pelo Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho).

Antes da ordem do dia - O Sr. Américo Olavo, em nome da comissão de guerra, manda para a Mesa um parecer, requerendo a sua discussão imediata. O Sr. Ribeira Brava, para explicações, pregunta o sentido duma frase proferida na sessão de ontem pelo Sr Costa Júnior, que responde por modo que o Sr. Ribeira Brava se declara satisfeito. O Sr. José Barbosa trata de considerações que foram feitas quando da discussão do parecer n.° 111, usando da palavra sôbre o mesmo assunto o Sr. Sá Cardoso O Sr. Augusto José Vieira requere que entre em discussão o parecer n.º 436 É aprovado e entra em discussão. O Sr. João Gonçalves não recusa o seu v )to ao projecto, mas pede que seja discutido outro parecer idêntico que diz respeito à Câmara Municipal de Alenquer. O Sr. Jorge Nunes propõe a eliminação da alínea c) do artigo 5 ° O Sr. Alfredo de Sousa responde que o Poder Legislativo não pode votar essa eliminação. O Sr. Celorico Gil diz que o tempo antes da ordem não deve ser prejudicado com a discussão de projectos desta natureza. O Sr. Hermano de Medeiros, para interrogar a Mesa, reclama a comparência urgente dos Srs. Ministros da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, pois deseja tratar de assuntos inadiáveis.

Ordem do dia.- Continua a discussão do parecer sôbre o orçamento das despesas do Ministério do Fomento. A sessão é prorrogada até se votarem os pareceres sôbre orçamentos marcada na ordem do dia. Votam-se os artigos do orçamento em discussão, com várias emendas, até o capítulo 15 ° O Sr. António Fonseca, em negócio urgente, ocupa-se dos decretos que expulsaram do país os antigos portugueses que perderam a sua nacionalidade, respondendo o Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa). A sessão é interrompida, reabrindo às 22 horas. Conclui-se a votação do orçamento do Ministério do Fomento. Nomeia-se uma comissão para apreciar imediatamente as propostas de emenda apresentadas ao parecer n.º 365. Aprova-se um projecto de lei sôbre o pessoal da Assistência Pública. Aprova-se o parecer n.° 371. Aprova-se uma substituição apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças ao parecer n.º 444. Aprova-se o parecer n.° 436, com emendas. Aprova-se o orçamento das despesas do Ministério do Interior, com algumas alterações. O Sr Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte para o dia imediato, com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 20 minutos.

Presentes: 74 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Abraão Maurício de Carvalho.
Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Alfredo Soares.
Américo Olavo Correia de Azevedo.
Angelo Vaz.
António Albino Carvalho Mourão.
António Correia Portocarrero Teixeira de Vasconcelos.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.