REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 89

EM 15 DE MAIO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 55 Srs. Deputados, lendo-se a acta, que é aprovada, quando se verifica encontrarem-se 70 na sala.- Dá-se conta do expediente, e são admitidas proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa) manda para a Mesa uma proposta de reforçamento de verba para pagamento de subsidio aos Srs. Deputados. Pede urgência e dispensa de Regimento, que são concedidas.- Usam da palavra, sucessivamente, os Srs. Celorico Gil, Joaquim Ribeiro, Barbosa de Magalhães, Costa Júnior, Brito Camacho e Ministro das Finanças. A proposta de lei é aprovada, sendo rejeitada uma proposta do Sr. Celorico Gil, considerando-se prejudicada uma outra do Sr. Costa Júnior. É dispensada a última redacção da proposta ministerial. - O Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa) requere que entre em discussão o parecer n.° 417. Entra em discussão, sendo aprovado sem a ter e sendo dispensada a última redacção. - O Sr. Ministro do Trabalho (António Maria da Silva) manda para a Mesa uma proposta de lei, substituindo outra que em tempo apresentara. - O Sr. Brito Camacho trata da situação dos oficiais, membros do Congresso, com respeito à guerra. Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças. - O Sr. Catanho de Meneses apresenta, emendado sôbre a publicação feita no "Diário do Govêrno", o seu projecto de organização judiciária e manda para a Mesa uma representação de proprietários do Funchal acêrca do projecto de contrato de colónia. - O Sr. José Barbosa interroga a Mesa com respeito ao seguimento de uma proposta do Sr. Fernandes Costa sôbre a reforma da Constituição. Usam da palavra sôbre o assunto, alêm do Sr. Presidente, que dá explicações, os Srs. Barbosa de Magalhães e Presidente do Ministério e Ministro das Colónias (António José de Almeida). O Sr. Domingos Leite Pereira manda para a Mesa dois projectos de lei, para um dos quais pede urgência e despensa de Regimento, que são concedidas. O projecto para que se pediu dispensa de Regimento é aprovado, sendo dispensada a última redacção. - O Sr. Joaquim Ribeiro manda para a Mesa um parecer. - O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Colónias (António José de Almeida) dá conta à Câmara dum telegrama sôbre o encontro de forças portuguesas com forças alemãs. Congratulam-se com a noticia os Srs. Barbosa de Magalhães, Jorge Nunes, Castro Meireles, Carvalho Mourão e Celorico Gil.

Ordem do dia. - O Sr. Abílio Marçal requere, e é aprovado, que a sessão seja prorrogada até se votarem os orçamentos dados para ordem do dia, não podendo a sessão ir alêm da 1 hora. - Votam--se e aprovam-se as propostas admitidas na sessão anterior, dos Srs. Artur Costa e António da Fonseca, sôbre a reforma administrativa. O Sr. Almeida Ribeiro manda para a Mesa uma proposta de aditamento, que é aprovada. Termina a discussão do parecer, sendo dispensada a leitura da última redacção. - O Sr. Celorico Gil anuncia que deseja tratar da forma por que tem sido aplicados os decretos de expulsão de súbditos alemães, declarando-se o Sr. Presidente do Ministério habilitado a responder à respectiva interpelação.

Interrompe-se a sessão às 17 horas e 20 minutos, a fim de se passar à reunião do Congresso.

Reabre a sessão às 18 horas e 55 minutos, sendo de novo interrompida, devendo continuar às 21 horas e 30 minutos.

Reabre a sessão às 22 horas, fazendo-se leitura da nota de interpelação do Sr. Celorico Gil.

Entra em discussão o parecer n.º 302-G. Orçamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social. - É aprovado com emendas, como são aprovados os pareceres referentes aos serviços autónomos do mesmo Ministério.

Entra em discussão o parece n.º 302-(L) - Orçamento do Ministério das Finanças. Fica pendente, depois de trocadas explicações em que tomaram parte os Srs. Jorge Nunes, Ministro das Finanças e António da Fonseca.