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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 91

EM 17 DE MAIO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Sérgio da Cunha Tarouca
Alfredo Soares

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 70 Srs. Deputados.

É lida e aprovada a acta da sessão anterior.

Dá-se conta do expediente. É admitido à discussão um projecto de lei.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente informa a Câmara de que, em virtude de estar reunido em conselho, o Ministério não pode comparecer nesta altura da sessão.

O Sr. Carvalho Mourão pede a palavra para um negócio urgente. A Câmara não reconhece a urgência.

O Sr. Artur Leitão requere a discussão imediata do parecer n.° 481. É aprovado.

Entra em discussão o parecer n.° 481. É aprovado sem discussão, na generalidade e na especialidade, tendo dispensada a leitura da ultima redacção a requerimento do Sr. Artur Leilão.

O Sr. Artur Leitão requere a discussão imediata do parecer n.º 455. É rejeitado êste requerimento.

O Sr. Francisco Cruz requere a discussão imediata do parecer n.° 380.

O Sr. Presidente declara que êsse parecer será incluído na ordem do dia da sessão imediata.

O Sr. Lopes Cardoso requere a discussão imediata dum projecto de lei. É aprovado êste requerimento.

Usam da palavra sôbre o projecto de lei em discussão os Srs. Jorge Nunes e Lopes Cardoso que manda para a Mesa uma proposta de aditamento. É admitida.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Brito Camacho e Lopes Cardoso, e em seguida o Sr. Presidente anuncia que vai passar-se à ordem do dia, ficando pendente a discussão do projecto do Sr. Lopes Cardoso

O Sr. Eduardo de Sousa (em nome da comissão de redacção) manda parada Mesa a última redacção do projecto n.° 481.

O Sr. António da Fonseca manda para a Mesa uma proposta, requerendo que ela seja discutida na segunda parte da ordem do dia.

O Sr. Francisco Herédia (em negócio urgente) requere a prorrogação da sessão. É aprovado.

É aprovado o requerimento do Sr. António da Fonseca.

O Sr. José Barbosa (em negócio urgente) ocupa-se da necessidade da convocação do Congresso para deliberar sôbre a revisão constitucional e envia para a Mesa uma moção assinada tambêm por alguns Srs. Deputados.

Lê-se na Mesa a moção apresentada pelo Sr. José Barbosa.

O Sr. José Barbosa pede autorização para substituir por outras algumas palavras da sua moção. É autorizado.

O Sr. Morais Rosa declara, em nome do Partido Evolucionista, que votará a moção do Sr. José Barbosa.

Os Srs. Castro Meireles, Barbosa de Magalhães, José Barbosa e Costa Júnior usam da palavra sôbre o modo de votar.

O Sr. António Portugal requere votação nominal para a moção do Sr. José Barbosa. É aprovado êste requerimento.

Procede-se à votação nominal, sendo rejeitada a moção do Sr. José Barbosa por 75 votos contra 30.

O Sr. Prazeres da Costa (em nome da comissão de colónias) apresenta um parecer da mesma comissão.

Usam da palavra para explicações os Srs. José Barbosa e Barbosa de Magalhães.

O Sr. Ministro do Trabalho (António Maria da Silva), requere a discussão imediata do parecer n.° 440. É aprovado.

O Sr. João Luís Ricardo (em nome da comissão de assistência) manda para a Mesa um parecer.

Entra em discussão o parecer 440.

Aprovado sem discussão na generalidade, entra em discussão na especialidade.

O Sr. Jorge Nunes manda para a Mesa uma proposta de artigo novo.

O Sr. Barbosa de Magalhães (relator) declara aceitar esta emenda.