REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 97

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 9 DE NOVEMBRO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Respondem à chamada 72 Srs. Deputados, que aprovam a acta sem discussão. É lido o expediente, que tem o devido destino O Govêrno está representado pelas Srs. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho), Ministro das Finanças (Afonso Costa) e Ministro do Trabalho (António Maria da Silva).

Antes dá ordem do dia.- O Sr. Costa Júnior pregunta se o projecto n.º 525-L já tem parecer. Responde o Sr. Presidente que êsse parecer ainda se não encontra na Mesa. O Sr. Ribeira Brava trata da nomeação dum juiz de direito substituto na comarca do Funchal, respondendo o Sr. Ministro da Justiça. O Sr. Angelo Vaz apresenta um projecto de lei, para o qual pede urgência. O Sr. Velhinho Correia envia para a Mesa dois projectos de lei, que justifica O Sr. Baptista da Silva requere que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 439. É aprovado, entrando o parecer em discussão. O Sr. Carvalho Mourão entende que o projecto não deve ser votado sem a presença do Sr. Ministro de Instrução Pública, requerendo que seja retirado da discussão. É rejeitado. Usam ainda da palavra, em defesa do projecto, os Srs. Costa Júnior. Baptista da Silva e Hermano de Medeiros. O Sr. Ministro das Finanças declara-se habilitado a acompanhar a discussão do projecto, visto não estar premente o seu colega da pasta da Instrução. O Sr. Baltasar Teixeira apresenta um projecto de lei substituindo o que está em, discussão. É rejeitado. Aprova-se na generalidade e na especialidade o parecer n.° 439, depois de usarem da palavra os Srs. Brito Guimarães, Ministro de Instrução Pública (Pedro Martins) e Hermano de Medeiros. O Sr. Almeida Ribeiro apresenta um projecto de lei, para o qual requere urgência, que é concedida.

Ordem do dia.- Aprova-se na generalidade e na especialidade o projecto de lei sôbre a época em que devem realizar-se os exames do bacharelato na Faculdade de Letras. Entra em discussão uma proposta de lei determinando que o curso complementar de sciências e de letras possa ser ministrado em todos os liceus centrais de Lisboa e Pôrto. Usam da palavra os Srs. Brito Guimarães e Ministro de Instrução Pública (Pedro Martins). É aprovado. Entra em discussão uma proposta de lei abrindo, pelo Ministério das Finanças, um crédito a favor da Junta do Crédito Público. É aprovado. O Sr. Presidente do Ministério (António José de Almeida) requere urgência para a proposta que enviou ontem para a Mesa. É aprovado. O Sr. Presidente refere-se, com palavras de saudade, à memória do major Afonso Pala, nomeando uma comissão de Srs. Deputados para representar a Câmara no seu funeral. O Sr. Ribeira Brava pede providências sôbre o modo como são feitas as visitas de saúde à entrada do pôrto de Lisboa, respondendo o Sr. Ministro do Interior (Mousinho de Albuquerque). O Sr. Presidente apresenta à Câmara as suas despedidas, agradecendo as provas de consideração que sempre lhe dispensou. Usam da palavra, enaltecendo as qualidades do Sr. Dr. Manuel Monteiro, os Srs. Barbosa de Magalhães, Vasco de Vasconcelos, Costa Júnior, Jorge Nunes e Presidente do Ministério. É interrompida a sessão. Reaberta, discute-se um projecto, da iniciativa do Sr. Presidente do Ministério, aprovado no Senado, concedendo uma pensão anual de 600$ ao poeta Gomes Lial. É retirado da discussão e aprovado outro projecto idêntico, apresentado pelo Sr. Jaime Cortesão, usando da palavra sôbre o incidente vários oradores. Seguidamente é a sessão encerrada.

Abertura da sessão - Ás 15 horas e 30 minutos.