REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 112

EM 6 DE AGOSTO DE 1917

Presidência do Exmo. Sr. António Caetano Macieira Júnior

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário. - Respondem à chamada 27 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que é aprovada sem discussão, quando, por segunda chamada, se verifica a presença de 58 Srs. Deputados.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - Continua a discutir-se o parecer n.º 769, determinando que fica suspensa por um ano, em relação a Lisboa, e por dois anos em relação a Coimbra e Pôrto, a execução da lei n.° 233, de 1 de Julho de 1911, que reorganisou o ensino normal primário. Depois de usarem da palavra os Srs. António de Almeida Garrett, Brito Camacho, Gonçalves Brandão e Ministro da Instrução (Barbosa de Magalhães), a requerimento do Sr. Camacho resolve-se que o prosseguimento do debate se realize ao iniciar-se a discussão do orçamento do Ministério de Instrução Pública.

Ordem do dia. Primeira parte. - Conclui-se a discussão do orçamento do Ministério da Guerra, sendo aprovado com as emendas do parecer e propostas do respectivo Sr. Ministro e sendo rejeitadas moções de ordem dos Srs. Tamagnini Barbosa e Casimiro de Sá. É aprovada a proposta do Sr. Ministro da Guerra (Norton de Matos) sôbre o subsidio de rendas de casas aos oficiais do exército, com dispensa da última redacção. No debate orçamental tomam parte os Srs. Ministro da Guerra, Casimiro de Sá, Portocarrero de Vasconcelos, Hermano de Medeiros, Alfredo de Magalhães e Morais Rosa.

E aprovado o parecer, com urgência e dispensa do Regimento e de última redacção, sôbre o projecto referente às obrigações do caminho de feno do Pôrto à Póvoa e Famalicão.

O Sr. Ministro do Fomento (Herculano Galhardo) manda para a Mesa uma proposta de lei, aprovando o contrato de arrendamento da fábrica de adubos da Póvoa de Santa Iria. Pede urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, sendo a proposta de lei aprovada com dispensa da última redacção, depois de usarem da palavra os Srs. Ministro, Brito Camacho, José Barbosa e Júlio Martins.

Ordem do dia. Segunda parte. - Depois de um incidente sôbre a ordem dos trabalhos, continua em discussão o parecer n.º 616 - restrição do plantio da vinha. Usa da palavra o Sr. Alfredo de Magalhães, que fica com ela reservada.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. António de Almeida Garrett pede providências sôbre a crise da falta de trocos. O Sr. Ministro do Interior (Almeida Ribeiro) fica de inteirar o seu colega das Finanças.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte às 13 horas,

Documentos mandados para a Mesa. - Última redacção. - Projectos de lei. - Pareceres.

Às 13 horas e 45 minutos principiou a fazer-se a chamada.

Presentes à segunda chamada, 08 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Abraão Maurício de Carvalho.
Adelino de Oliveira Pinto Furtado.
Albino Vieira da Rocha.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Soares.
Angelo Vaz.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Augusto Fernandes Rêgo.
António Augusto Tavares Ferreira.