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REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
JUNTA PREPARATÓRIA
EM 15 DE JULHO DE 1918
Presidência do Exmo. Sr. Eduardo Augusto da Almeida
Secretários os Exmos. Srs.
Jorge Augusto Botelho Moniz
José Féria Dordio Teotónio
Sumário. - Às 14 horas e 40 minutos, o Sr. António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz propõe para presidir à sessão da Junta preparatória o Sr. Eduardo Augusto de Almeida. Aprovada a proposta, o Sr. Eduardo Augusto de Almeida assume a Presidência agradece a escolha do seu nome e convida para Secretários os Srs. Jorge Augusto Botelho Moniz e José Féria Dordio Teotónio, que ocuparam os respectivos lugares.
Procedendo-se à chamada, verifica-se a presença de 109 Srs. Deputados eleitos. Os Srs. Fernando Cortes Pizarro de Sampaio e Melo e António Carlos Borges fazem diversas considerações sôbre a eleição do circulo de Gouveia. O Sr. Presidente anuncia que vai proceder-se à eleição das três comissões de verificação de poderes e interrompe a sessão, por 15 minutos, para se proceder à elaboração das listas. Reaberta a sessão, procede-se à eleição referida. O Sr. Presidente convida para escrutinadores os Srs. Egas de Alpoim Cerqueira Borges Cabral e Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha. Corrido o escrutínio, verifica-se que entraram na urna 115 listas, sendo 9 brancas. É comunicado à Junta o resultado da eleição, participando-se, tambêm, a distribuição dos processos eleitorais pelas três comissões eleitas: 16 à primeira comissão, 15 à segunda e 15 à terceira.
O Sr. Presidente pede às comissões eleitas que apresentem os seus trabalhos com brevidade e encerra a sessão, marcando a seguinte para sexta-feira, 19, à hora regimental.
Às 14 horas e 40 minutos o Sr. Deputado Egas Moniz sobe à tribuna e propõe para presidir à sessão o Sr. Eduardo Augusto de Almeida.
Assumiu a presidência o Sr. Eduardo Augusto de Almeida.
O Sr. Presidente: - Agradecendo a V. Exas. a honra com que me acabam de distinguir, proponho para 1.° e 2.º secretários, respectivamente, os Srs. Jorge Augusto Botelho Moniz e José Féria Teotónio.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
Os Srs. Botelho Moniz e Féria Teotónio assumem as junções de secretários da Mesa.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Às 14 horas e 45 minutos procede-se à chamada, verificando-se estarem presentes 109 Srs. Deputados eleitos, número que constitui a maioria.
São os seguintes:
Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Afonso José Maldonado.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto Nogueira de Sousa.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Malta de Mira Mendes.
Alberto Pinheiro Torres.
Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Augusto Cunhal Júnior.
Alfredo Machado.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
Alfredo Pimenta.
Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
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2 Diário ad Câmara dos Deputados
Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.
Andrade Velez.
Aníbal de Andrade Soares.
António Augusto Pereira Teixeira de Vasconcelos.
António Bernardino Ferreira.
António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
António Caetano Celorico Gil.
António Carlos Borges.
António Duarte Silva.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Ferreira Cabral Pais do Amarai,
António Hintze Ribeiro.
António Lino Neto.
António Luís da Costa Metelo Júnior.
António Maria de Sousa Sardinha.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António dos Santos Cidrais.
António dos Santos Jorge.
António de Sousa Horta Sarmento Osório.
António Teles de Vasconcelos.
Armando Gastão de Miranda e Sousa.
Artur Augusto de Figueiroa Rêgo.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Camilo Castelo Branco.
Carlos Alberto Barbosa.
Carlos Henrique Lebre.
Carlos José de Oliveira.
Domingos Ferreira Martinho de Magalhães.
Domingos Garcia Pulido.
Duarte Manuel de Andrade Albuquerque Bettencourt.
Duarte de Melo Poucos de Carvalho.
Eduardo Augusto de Almeida.
Eduardo Daria da Costa Cabral.
Eduardo Fernandes do Oliveira.
Eduardo Fialho da Silva Sarmento.
Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha.
Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo.
Fernando de Sim as Xavier de Basto.
Fidelino de Figueiredo.
Francisco de Almeida Bivar Wenholtz.
Francisco António da Cunha Amante.
Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.
Francisco de Sousa Gomes Veloso.
Francisco José Luís de Mendonça.
Francisco José da Rocha Martins.
Francisco Maria Cristiano Solano de Almeida.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Francisco dos Santos Rompana.
Francisco Xavier Estevos.
Gabriel José dos Santos.
Gaspar de Abreu e Lima.
Jerónimo do Couto Rosado.
João Baptista de Araújo.
João Henrique de Oliveira Moreira de Aímeida.
João Henriques Pinheiro.
João José de Miranda.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Faria Correia Momteiro.
Joaquim Isidro dos Reis.
Joaquim Madureira.
Joaquim Nunes Mexia.
Jorge Augusto Botelho Moniz.
José Adriano Pequito Rebelo.
José de Almeida Correia.
José Augusto de Melo Vieira.
José Augusto Moreira de Almeida.
José de Azevedo Castelo Branco.
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.
José Eugénio Teixeira.
José Féria Dordio Teotónio.
José de Figueiredo Trigueiros Frazão (Visconde do Sardoal).
José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.
José de Lagrange e Silva.
José Luís dos Santos Moita.
José das Neves Lial.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José Vicente de Freitas.
Justino de Campos Cardoso.
Luís Ferreira de Figueiredo.
Luís Monteiro Nunes da Ponte.
Manuel Ferreira Viogas Júnior.
Manuel Maria de Lencastre Ferrão de Castelo Branco (Conde de Arrochela).
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Manuel Rebelo Moniz.
Mário Mesquita.
Maurício Armando Martins Costa.
Miguel de Abreu.
Miguel Crespo.
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Sessão de 15 de Julho de 1918 3
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Pedro Joaquim Fazenda.
Pedro Sanches Navarro.
Rui de Andrade.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Silvério Abranches Barbosa.
Tomás de Aquino de Almeida Garrett.
Vasco Fernando de Sousa e Melo.
Vítor Pacheco Mendes.
O Sr. Presidente: - Está aberta a sessão.
Não há expediente algum na mesa.
Em harmonia com o que dispõe o Código Eleitoral, vai proceder-se à eleição das três comissões de verificação de poderes.
O Sr. Fernando Pizarro: - Eu desejava, Sr. Presidente, que V. Exa. me informasse se foi devido a lapso, ou a outro qualquer motivo, que, ao fazer-se a chamada, não se leu o nome do Sr. Francisco de Assis Teixeira de Magalhães e Meneses. Tenho aqui a acta da eleição do círculo de Gouveia. Por ela se verifica que S. Exa. foi eleito.
Desejava ser esclarecido sôbre êste assunto.
O Sr. António Carlos Borges: - Requeiro que seja lida na Mesa a acta de apuramento referente às eleições do círculo de Gouveia e, bem assim, o artigo da lei eleitoral que determina quais são as atribuições das comissões de apuramento.
O Sr. Teixeira de Magalhães foi o quarto candidato na ordem da votação. Não podia, pois, de forma alguma, ser proclamado.
A comissão de verificação de poderes dirá, no emtanto, de sua justiça.
Cumpra-se a lei, porque ela não admite sofismas.
O Sr. Presidente: - Os trabalhos preparatórios da Câmara não admitem discussão.
Vamos, por consequência, prosseguir. Peço a V. Exas. que se conservem dentro do Regimento para procederemos em harmonia com os interesses do País.
Vai proceder-se à eleição das três comissões de verificação de poderes.
Lembro a V. Exas. que as listas devem conter três nomes de Deputados da maioria e dois da minoria e que êstes nomes podem ser escritos em listas separadas ou numa só, contanto que se designe que pertencem à 1.ª, à 2.ª ou à 3.ª comissão.
O Sr. Presidente: - Interrompe a sessão por um quarto de hora para os Srs. Deputados formularem as suas listas.
Interrompida a sessão às 15 horas e 5 minutos, é reaberta às 15 horas e 20 minutos, procedendo-se em seguida à chamada, a que respondem os seguintes Srs. Deputados eleitos:
Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Afonso José Maldonado.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto Nogueira de Sousa.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Malta de Mira Mendes.
Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Augusto Cunhal Júnior.
Alfredo Machado.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
Alfredo Pimenta.
Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.
António Martins Andrade Velez.
Aníbal de Andrade Soares.
António Augusto Pereira Teixeira de Vasconcelos.
António Bernardino Ferreira.
António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
António Caetano Celorico Gil.
António Carlos Borges.
António Duarte Silva.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
António Hintze Ribeiro.
António Lino Neto.
António Luís da Costa Metelo Júnior.
António Maria de Sousa Sardinha.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António dos Santos Cidrais.
António dos Santos Jorge.
António de Sousa Horta Sarmento Osório.
António Teles de Vasconcelos.
Armando Gastão de Miranda e Sousa.
Artur Augusto de Figueiroa Rêgo.
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4 Diário da Câmara dos Deputados
Artur Virgínio de Brito Carvalho e Silva.
Camilo Castelo Branco.
Carlos Alberto Barbosa.
Carlos Henrique Lebre.
Carlos José de Oliveira.
Domingos Ferreira Martinho de Magalhães.
Domingos Garcia Pálido.
Duarte de Melo Ponces de Carvalho.
Eduardo Augusto de Almeida.
Eduardo Dario da Costa Cabral.
Eduardo Fernandes de Oliveira.
Eduardo Fialho da Silva Sarmento.
Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha.
Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo.
Fernando de Simas Xavier de Basto.
Fidelino de Figueiredo.
Francisco de Almeida Bivar Weinholtz.
Francisco António da Cruz Amante.
Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.
Francisco de Sousa Gomes Veloso.
Francisco José Luís de Mendonça.
Francisco José da Rocha Martins.
Francisco Maria Cristiano Solano de Almeida.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Francisco dos Santos Rompana.
Francisco Xavier Esteves.
Gabriel José dos Santos.
Gaspar de Abreu e Lima.
João Baptista de Araújo.
João Henrique de Oliveira Moreira de Almeida.
João Henriques Pinheiro.
João José de Miranda.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Faria Correia Monteiro.
Joaquim Isidro dos Reis.
Joaquim Madureira.
Joaquim Nunes Mexia.
Jorge Augusto Botelho Moniz.
José Adriano Pequito Rebelo.
José de Almeida Correia.
José Augusto de Melo Vieira.
José Augusto Moreira de Almeida.
José de Azevedo Castelo Branco.
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.
José Eugénio Teixeira.
José Féria Dordio Teotónio.
José de Figueiredo Trigueiros Frazão (Visconde do Sardoal).
José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.
José de Lagrange e Silva.
José Luís dos Santos Moita.
José das Neves Lial.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José Vicente de Freitas.
Justino de Campos Cardoso.
Luís Ferreira de Figueiredo.
Luís Nóbrega de Lima.
Manuel Ferreira Viegas Júnior.
Manuel Maria de Lencastre Ferrão de Castelo Branco (Conde de Arrochela).
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Manuel Rebolo Moniz.
Mário Mesquita.
Maurício Armando Martins Costa.
Miguel de Abreu.
Miguel Crespo.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Pedro Joaquim Fazenda.
Pedro Sanches Navarro.
Rui de Andrade.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Silvério Abranches Barbosa.
Tomás de Aquino de Almeida Garrett.
Vasco Fernando de Sousa e Melo.
Vítor Pacheco Mendes.
Terminada a chamada, o Sr. Presidente convida para escrutinadores os Srs. Egas de Alpoim e Eduardo Pinto da Cunha, verificando-se o seguinte resultado:
Número de listas entradas 115, sendo 9 brancas.
1.ª Comissão:
Votos
[Ver valores da tabela na imagem]
Alfredo Machado
António Carlos Borges
Francisco Rompana
António Sousa Horta Osório
António Faria Carneiro Pacheco
2.ª Comissão:
[Ver valores da tabela na imagem]
Carlos Alberto Barbosa
José Baptista de Araújo
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Sessão de 15 de Julho de 1918 5
Votos
[Ver valores da tabela na imagem]
Serafim Joaquim Morais Júnior
Alberto Carlos Pereira de Almeida Navarro
Aníbal de Andrade Soares
3.ª Comissão:
[Ver valores da tabela na imagem]
Amâncio de Alpoim
Francisco da Cunha Lial
Miguel Crespo
Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima
Obtiveram um voto para a primeira comissão os Srs. Jerónimo do Couto Rosado e Manuel Pires Voz Bravo Júnior.
O Sr. Presidente: - Os processos relativos às eleições vão a imprimir. O trabalho foi feito com todo o cuidado. No entanto, rogo a V. Exa. o favor de apresentarem as suas reclamações, se entenderem que algumas devem fazer.
Seguidamente é lida na Mexa a seguinte nota relativa à distribuição dos processos eleitorais pelas três comissões eleitas:
Foram enviados à 1.ª comias fio de verificação de poderes os processa eleitorais dos círculos n.° 1, Viana do Castelo; n.° 2, Ponte de Lima: n.° 4, Guimarães; n.° 5, Vila Rial; n.° 6, Chaves; n.° 7, Bragança; n.° 8, Moncôrvo; n.° 9, Pôrto; n.° 10, Penafiel; n.° 11, Vila Nova de Gaia; n.° 13, Aveiro: n.° 14, Oliveira de Azeméis; n.° 15, Viseu; n.° 16, Lamego; n.° 17, Guarda; n.° 50, Macau.
Foram enviados à 2.ª comissão de verificação de poderes os processos eleitorais dos círculos n.° 3, Braga: n.° 12, Santo Tirso; n.° 18, Gouveia; n.° 19, Coimbra; n,° 20, Arganil; n.° 22, Covilhã; n.° 23, Leiria; n.° 24, Alcobaça; n.° 26, Tomar; n.° 27, Lisboa Oriental; n.° 28, Lisboa Ocidental; n.° 29, Setúbal; n.° 30, Vila Franca de Xira: n.° 31, Torres Vedras.
Foram enviadas à 3.ª comissão de verificação de poderes os processos eleitorais dos círculos n.° 21, Castelo Branco; n.° 25, Santarém; n.° 32, Portalegre; n.° 33, Elvas; n.° 34, Évora; n.° 35, Estremoz; n.° 36, Beja; n.° 37, Aljustrel; n.° 38, Faro; n.° 39, Silves; n.° 40, Angra do Heroísmo; n.° 41, Horta; n.° 42, Ponta Delgada; n.° 43, Funchal; n.° 46, Moçambique; n.° 48, S. Tomé e Príncipe; n.° 49, Índia.
O Sr. Presidente: - Em virtude duma reclamação apresentada pelo Sr. Aníbal de Andrade Soares, o processo relativo à eleição do círculo de Castelo Branco passa para a 1.ª comissão.
Tenho a pedir, encarecidamente, às comissões que apresentem os seus trabalhos o mais breve possível, a fim de se regularizar os trabalhos da Câmara, o que, estou certo, se conseguirá até a próxima quinta-feira.
A próxima sessão é na sexta-feira, 19, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas.
O REDACTOR - Melo Barreto.