Página 1
REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
JUNTA PREPARATÓRIA
EM 19 DE JULHO DE 1918
Presidência do Exmo. Sr. Eduardo Angusto de Almeida
Secretários os Exmos. Srs.
Luís Nóbrega de Lima
José Féria Dordio Teotónio
Sumário. - Respondem à chamada 93 Srs. Deputados eleitos. Procede-se à leitura da acta da sessão anterior, que é aprovada sem discussão. São lidos na Mesa ou pareceres das respectivas comissões de verificação de, poderes, realizando-se depois nova chamada dos Srs. Deputados proclamados. Estão presentes 103 Srs. Deputados. O Sr. Presidente anuncia que se vai proceder a eleição da Mesa, interrompendo a sessão para a confecção das listas. Reaberta a sessão, realizada a, chamada efeito o escrutínio, o Sr. Presidente da Jnnta Preparatória convidou o Sr. Nunes da Ponte, presidente eleito, a ocupar o seu lugar, o que S. Exa. fez agradecendo à Câmara a sua eleição. Seguidamente, o Sr. Nunes da Ponte comunicou que ia levar ao conhecimento do Sr. Presidente da República a definitiva constituição da Câmara, marcando a primeira sessão para a próxima segunda feira.
Pelas 14 horas e 35 minutos procede-se à chamada dos Srs. Deputados eleitos. Respondem 93. A acta da sessão anterior é aprovada sem discussão.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura dos pareceres, que estão na Mesa, das comissões de verificação de poderes.
São os seguintes:
1.ª Comissão de Verificação de Poderes
Aos dezasseis dias. do mês de Julho de mil novecentos e dezoito, no Palácio das Cortes, reuniu a 1.ª Comissão de Verificação de Poderes, eleita em sessão de quinze do mesmo mês e logo elegeu seu presidente o Dr. Alfredo Machado e secretário o Dr. António Faria Carneiro Pacheco. Procedendo-se nos ternos da lei ao exame dos processos da eleição para Deputados, que lhe haviam sido distribuídos círculos números primeiro, segundo, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono, décimo, décimo primeiro, décimo terceiro, décimo quarto, décimo quinto, décimo sexto, décimo sétimo o quinquagésimo, julgou válidas as eleições de todos os círculos acima mencionados, com excepção do número primeiro (Viana do Castelo), cujo julgamento ficou para outra sessão por faltarem todos os documentos, salvo os do concelho de Caminha, e bem assim o da de Macau (quinquagésimo) da qual faltam todos os documentos. Os referidos documentos foram requeridos respectivamente às Secretarias de Estado do Interior e das Colónias. Em conformidade da lei, vão ser passados aos Deputados definitivamente eleitos os seus diplomas ou cartas. São os seguintes:
Círculo n.° 2.°:
Ventura Malheiro Reimão.
José João Pinto da Cruz Azevedo.
Gaspar de Abreu e Lima.
Círculo n.° 4.°:
Eugénio de Barros Soares Branco.
José Cabral Caldeira do Amaral.
Alfredo Pimenta.
Círculo n.° 5.°:
João Baptista de Araújo.
Camilo Castelo Branco.
José de Azevedo Castelo Branco.
Página 2
6 Diário da Câmara dos Deputados
Círculo n.° 6.°:
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Carlos Alberto Barbosa.
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.
Círculo n.° 7.°:
Eduardo Dario da Costa Cabral.
José Eugénio Teixeira.
Francisco de Miranda da Costa Lobo.
Círculo n.° 8.°:
Adriano Marcolino de Almeida Pires.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Francisco José Lemos de Mendonça.
Círculo n.° 9.°:
Francisco Joaquim Fernandes.
António de Almeida Garrett.
Francisco Xavier Esteves.
Henrique Ventura Forbes de Bessa.
Gabriel José dos Santos.
Abílio Adriano Campos Monteiro.
Círculo n.° 10.°:
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
Joaquim Madureira.
Luís Monteiro Nunes da Ponte.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
Círculo n.° 11.°:
Mário Mesquita.
Pedro Sanches Navarro.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Círculo n.° 13.°:
António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
Manuel Ferreira Viegas Júnior.
António Bernardino Ferreira.
José Sucena.
Círculo n.° 14.°:
Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
António Tavares da Silva Júnior.
António Luís de Sousa Sobrinho.
Francisco José da Rocha Martins.
Círculo n.° 15.°:
Silvério Abranches Barbosa.
Manuel Rebelo Moniz.
Joaquim Saldanha.
Luís Ferreira de Figueiredo.
Círculo n.° 16.°:
Artur Meneios de Magalhães.
Maurício Armando Martins da Costa.
João Henrique de Oliveira Moreira de Almeida.
Francisco Maria Cristiano Solano de Almeida.
Círculo n.° 17.°:
Afonso José Maldonado.
Armando Gastão de Miranda e Sousa.
António Teles de Vasconcelos.
De nada mais se tratou nesta sessão da qual se lavrou apresente acta. - Alfredo Machado - Francisco dos Santos Rompana - António de Sousa Horta Sarmento Osório - António Faria Carneiro Pacheco.
Acordam os da 2.ª Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados:
Que, examinando o processo eleitoral do círculo n.° 3, Braga, se verificou pela acta de apuramento que foram mais votados para Deputados, tendo sido proclamados, os cidadãos:
Alfredo Machado, Domingos Ferreira, Martinho de Magalhães, João Ruela Ramos e Alberto Pinheiro Torres.
Declarando-se na acta de apuramento que o candidato a Deputado Guilherme Lopes de Azevedo apresentou um protesto contra a validade da eleição, protesto que se examinou, concordou-se em que os factos apontados não são suficientes para que se ordene um inquérito, visto que a votação dos candidatos proclamados é tam superior à do candidato que protesta, que, invalidada a eleição nas freguesias dos concelhos por êle indicados, não influía no resultado final, que ficaria o mesmo.
Considerando que as transgressões eleitorais apontadas no protesto só podem ser julgadas pelos juizes da comarca sede do círculo, e que delas deveria ser dado conhecimento pelo reclamante ao agente do Ministério Público para promover o competente procedimento criminal, concordou-se em que a comissão os não atendesse.
Por idênticas razões não se atendeu um protesto referente à assemblea da Laje,
Página 3
Sessão de 19 de Julho de 1918 3
apresentado por .Rodrigo Soares da Silva, pelo que a comissão considera eleitos os cidadãos Alfredo Machado, Domingos Ferreira Martinho de Magalhães. João Ruela Ramos e Alberto Pinheiro Torres.
Lisboa, Sala das Comissões de Verificação de Poderes, 17 de Julho de 1918. - Carlos Alberto Barbosa - Alberto Navarro - Serafim Joaquim de Morais Júnior - Aníbal Soares - João Baptista de Araújo.
Acordam os da 2.ª Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados:
Que examinando o processo eleitoral do círculo n.° 12, Santo Tirso, verificou-se pela acta do apuramento que foram mais votados para Deputados por aquele circulo os cidadãos: Dr. António Faria Carneiro Pacheco, professor da Universidade de Coimbra, Dr. Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães, advogado, e Albano Augusto Nogueira de Sonsa, contabilista, não só tendo apresentado nenhum protesto, nem perante a assemblea de apuramento, nem perante esta comissão e sendo devidamente proclamados, pelo que esta comissão os considera eleitos Deputados.
Lisboa, Sala das Comissões de Verificação de Poderes, 15 de Julho de 1918. - Carlos Alberto Barbosa - João Baptista de Araújo - Serafim Joaquim de Morais Júnior - Aníbal Soares - Alberto Navarro.
Acordam os da 2.ª Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados:
Que examinando o processo eleitoral do círculo n.° 18, Gouveia, verificou-se, pela acta da assemblea de aparamento, que foram mais votados para Deputados por aquele círculo os cidadãos António Carlos Borges, Horácio Paulo Menano, José Pereira dos Santos Cabral e Francisco de Assis Teixeira do Magalhães e Meneses que foram, proclamados na assemblea de apuramento geral, apesar do quadro anexo ao decreto n.° 3:997 de 30 Março do corrente ano. que divide os eleitorais, determinar que o círculo de que se trata eleja apenas três Deputados.
Junto à acta da assemblea de apuramento geral encontram-se vários protestos pelos quais se alegam irregularidades que influem no resultado final da eleição. Êsses mesmos protestos foram na sua maior parte reproduzidos perante esta comissão, verbalmente e por protesto escrito, pelo candidato Francisco de Assis Teixeira de Magalhães e Meneses, tendo contra-protestado por escrito o candidato António Carlos Borges.
O que tudo visto e ponderado pela comissão:
Considerando que, com efeito, se não realizou o acto eleitoral nas assembleas de Seia, Paranhos, Toureiro, Lourega, Vide, S. Romão e Santa Marinha, todas do concelho de Seia, por falta dos cadernos eleitorais ou cópias autênticas que, com efeito, não vêm juntas ao processo, nem dêste constam actas negativas do acto eleitoral no que respeitam àquelas assembleas;
Considerando que segundo consta da certidão extraída do resenceamento eleitoral de Seia, junto ao processo, o número de eleitores daquelas assembleas em que, como dito fica, a eleição se não realizou é de 4:038, o que manifestamente influi no resultado final da eleição, como se verificou pela quantidade de votos obtida pelo candidato mais votado, que foi de 6:426 votos, e o menos votado dos proclamados que foi de 4:567.
Considerando que o caderno eleitoral da assemblea de S. Pedro de Trancoso, do concelho de Trancoso, se encontra manifestamente viciado, contendo muitas rasuras sem ressalva, o que leva ao convencimento de que o que atesta não representa a expressão da verdade;
Considerando que as outras irregularidades arguidas se não provam em face das actas das assembleas e mais papéis eleitorais;
Resolve a comissão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 97.° do decreto n.° 3:997, de 30 de Marco do corrente ano:
Que se deve proceder à eleição nas assembleas do concelho de Seia, em que esta se não realizou, e anular a eleição da assemblea de S. Pedro de Trancoso, do concelho de Trancoso, onde a eleição
Página 4
4 Diário da Câmara dos Deputados
se deve repetir, não considerando, portanto, definitivamente eleito nenhum dos candidatos proclamados.
Sala das Comissões de Verificação de Poderes, em 18 de Julho de 1918. - Carlos Alberto Barbosa - Serafim Joaquim Piorais Júnior - João Baptista de Araújo -Aníbal Soares - Alberto Navarro.
Acordam os da 2.ª Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados:
Que, examinando o processo eleitoral do círculo n.° 19, Coimbra, verificou-se pela acta do apuramento que foram mais votados para Deputado por aquele círculo os cidadãos Francisco António da Cruz Amante, Luís de Nóbrega e Lima, Francisco Aires de Abreu e Joaquim de Faria Correia Monteiro, não se tendo apresentado nenhum protesto nem perante a assemblea de apuramento, nem perante esta comissão, e sendo devidamente proclamados, pelo que esta comissão os considera eleitos Deputados.
Lisboa, sala das comissões de verificação de poderes, 15 de Julho de 1918. - Carlos Alberto Barbosa - João Baptista de Araújo - Serafim Joaquim de Morais Júnior Alberto Navarro - Aníbal Soares.
Acordam os da 2.ª Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados:
Que, examinando o processo eleitoral do círculo n.° 20, Arganil, verificou-se pela acta do apuramento que foram mais votados para Deputados, tendo sido proclamados, os cidadãos José Augusto Moreira de Almeida, Alberto Dinis da Fonseca e Joaquim Saldanha;
Considerando, porêm, que o candidato Carlos Henrique Lebre, que obteve a maior votação depois dos candidatos proclamados, apresentou perante esta comissão documentos comprovando que o último proclamado tambêm o foi pelo círculo de Viseu, donde é natural, e que, pelo artigo 99.° da lei eleitoral (decreto n.° 3:997). é a esto circulo que deve representar, a comissão resolve verificar a eleição dos dois primeiros proclamados pelo círculo n.° 20, Arganil, considerando-os, portanto, definitivamente eleitos, e i aguardar que no Diário do Govêrno seja declarada a eleição, pelo círculo de Viseu, do cidadão Joaquim Saldanha, para em seguida resolver sôbre a impugnação apresentada.
Lisboa, sala das Comissões de Verificação de Poderes, 18 de Julho de 1918. - Carlos Alberto Barbosa - Serafim Joaquim de Morais Júnior - Alberto Navarro - Aníbal Soares - João Baptista de Araujo.
Acordam os da 2.ª Comissão do Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados:
Que examinando o processo eleitoral do círculo n.° 22 - Covilhã - verificou-se pela acta de apuramento que foram mais votados para Deputados por aquele círculo os cidadãos Srs. Francisco Pinto da Cunha Lial, capitão do engenharia, Dr. Miguel Crespo, advogado, e Dr. José dr Figueiredo Trigueiros Frazão, proprietário, não se tendo apresentado nenhum protesto nem perante a assemblea do apuramento nem perante esta comissão o sendo devidamente proclamados, pelo que esta comissão os considera eleitos Deputados.
Lisboa, Sala das Comissões de Verificação de Poderes, 15 de Julho de 1918. - Carlos Alberto Barbosa - João Baptista de Araújo - Serafim Joaquim de Morais Júnior - Alberto Navarro - Aníbal Soares.
Acordam os da 2.ª Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados:
Que examinando o processo eleitoral do círculo n.° 23 - Leiria - verificou-se pela acta de apuramento que foram mais votados para Deputadas por aquele círculo os cidadãos: António Caetano Celorico Gil, José das Neves Lial e José de Almeida Correia, não se tendo apresentado nenhum protesto nem perante a assemblea de apuramento, nem perante esta comissão e sendo devidamente proclamados, pelo que esta comissão os considera eleitos Deputados.
Lisboa, Sala das Comissões de Verificação de Poderes, 15 de Julho do 1918. -
Página 5
Sessão de 19 de Julho de 1918 5
Carlos Alberto Barbosa - João Baptista de Araújo - Serafim Joaquim de Morais Júnior - Alberto Navarro - Aníbal Soares.
Acordam os da 2.ª Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados:
Que examinado o processo eleitoral do círculo n.° 24 - Alcobaça - verificou-se pela acta do apuramento que foram mais votados para Deputados, os cidadãos: Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha, Artur Augusto de Figueiroa Rêgo e Adelino Lopes da Cunha Mendes.- Junto à acta da assemblea geral de apuramento, encontra-se um protesto assinado por dezanove eleitores da freguesia de Évora, pelo facto do presidente da Mesa não se ter demorado o tempo que a lei marca para a constituição da Mesa, não haver número bastante de eleitores para êsse fim, e por não lhes haver apresentado a lei eleitoral, pelo que se não realizou o acto eleitoral naquela assemblea.
Considerando que essa hipótese está prevista no § 5.° do artigo 44.° da lei eleitoral, e que assim o facto de não haver eleição numa assemblea não anula a eleição geral do círculo;
Considerando que o numero de protestantes é tam reduzido que, de nenhuma forma, influi no resultado final da eleição;
Considerando que assim bem proclamados foram os cidadãos atrás mencionados: considera-os esta comissão eleitos Deputados.
Lisboa, Sala da Comissão de Verificação de Poderes, 16 de Julho de 1918. - Carlos Alberto Barbosa - João Baptista de Araújo - Serafim Joaquim de Morais Júnior - Alberto Navarro - Aníbal Soares.
Acordam os da 2.ª Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados:
Que examinando o processo eleitoral do círculo n.° 26, Tomar, verificou-se pela acta de apuramento que foram mais votados para Deputados, tendo sido proclamados, os cidadãos Dr. João Calado Rodrigues, Rui de Andrade e Dr. Joaquim Isidro dos Reis.
Juntamente com. o processo eleitoral foi presente a esta Comissão uma moção-protesto assinada pelo cidadão Manuel Domingos Godinho, acompanhada duma declaração assinada pelo cidadão José Raimundo Ribeiro, que a corrobora.
Considerando, porêm, que na acta de assemblea de apuramento geral se faz referência a êstes dois documentos;
Considerando que na mesma acta são por completo esclarecidas e rebatidas as reclamações expostas nos mesmos:
Julga esta Comissão dever verificar a eleição dos cidadãos proclamados Deputados na acta da assemblea de apuramento geral do círculo n.° 26, Tomar, e que são os já acima mencionados.
Lisboa, Sala das Comissões de Verificação de Poderes, 17 de Julho de 1918. -Carlos Alberto Barbosa - João Baptista de Araújo - Serafim Joaquim de Morais Júnior - Alberto Navarro - Aníbal Soares.
Acordam os da 2.ª Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados:
Que examinando o processo eleitoral do círculo n.° 27, Lisboa (oriental), verificou-se pela acta de apuramento que foram mais votados para Deputados por aquele círculo os cidadãos: Eduardo Augusto de Almeida, Jorge Couceiro da Costa, José Carlos da Maia, José Luís dos Santos Moita, Manuel José Pinto Osório, Artur Vergílio Carvalho da Silva e Manuel Maria de Lencastre Ferrão Castelo Branco, não se tendo apresentado nenhum protesto, nem perante a assemblea de apuramento, nem perante esta Comissão, sendo devidamente proclamados, pelo que esta Comissão os considera eleitos Deputados.
Lisboa, Sala das Comissões de Verificação de Poderes, 15 de Julho de 1918. - Carlos Alberto Barbosa - João Baptista de Araújo - Serafim Joaquim de Morais Júnior - Aníbal Soares - Alberto Navarro.
Acordam os da 2.ª Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados:
Que, examinando o processo eleitoral do círculo n.° 28, Lisboa (ocidental), se
Página 6
6 Diário da Câmara dos Deputado?
verificou pela acta da assemblea de apuramento que foram mais votados para Deputados, tendo sido proclamados, os cidadãos:
Eduardo Fernandes de Oliveira, José Augusto Simas Machado, José Feliciano da Costa Júnior, José Nunes da Ponte, Manuel Pires Vaz Bravo Júnior, António de Sousa Horta Sarmento Osório e Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo.
Considerando que a eleição de António de Sousa Horta Sarmento Osório foi impugnada e que esta comissão não tem ainda elementos para julgar da validade da mesma eleição, resolveu-se julgar desde já eleitos Deputados os cidadãos acima indicados, com excepção do candidato António de Sousa Horta Sarmento Osório, cuja eleição se julgará oportunamente.
Sala das comissões da Câmara dos Deputados, 18 de Julho de 1918. - Alberto Navarro - João Baptista de Araújo - Carlos Alberto Barbosa - Serafim Joaquim de Morais Júnior - Aníbal Soares.
Acordam os da 2.ª Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados:
Que examinando o processo eleitoral da círculo n.° 29, Setúbal, verificou-se pela acta de apuramento que foram mais votados, para Deputados, por aquele círculo, os cidadãos António dos Santos Jorge, Dr. Francisco dos Santos Rompana e Dr. João José Miranda, não se tendo apresentado nenhum protesto nem perante a assemblea de apuramento, nem perante esta comissão, e sendo devidamente proclamados, pelo que esta comissão os considera eleitos Deputados.
Lisboa, sala das comissões de verificação de poderes, 15 de Julho de 1918. - Carlos Alberto Barbosa - João Baptista de Araújo - Serafim Joaquim de Morais Júnior - Aníbal Soares - Alberto Navarro.
Acordam os da 2.ª Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados:
Que examinando o processo eleitoral do circulo n.° 30, Vila Franca de Xira, verificou-se pela acta do apuramento que foram mais votados, para Deputados, por aquele círculo, os cidadãos Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves, Dr. Vasco Fernandes de Sousa e Melo e Dr. Amâncio de Alpoim Toresano Moreno, não se tendo apresentado nenhum protesto nem perante a assemblea do apuramento, nem perante esta comissão, e sendo devidamente proclamados, pelo que esta comissão os considera eleitos Deputados.
Lisboa, Sala das Comissões de Verificação de Poderes, 15 de Junho de 1918.- Carlos Alberto Barbosa - João Baptista de Araújo - Alberto Navarro - Serafim Joaquim de Morais Júnior - Aníbal Soares.
3.ª Comissão de Verificação de Poderes
Aos dezoito dias do mês de Julho de mil novecentos e dezoito, no Palácio das Cortes, reuniu a 3.ª Comissão de Verificação de Poderes, eleita em sessão de quinze do mesmo mês, e logo elegeu seu presidente o Dr. José Lobo de Ávila; Lima e secretário o Dr. Miguel Crespo. Procedendo, nos termos da lei, ao exame dos processos das eleições para Deputados que lhe haviam sido distribuídos dos círculos números vinte e um, vinte e cinco, trinta e dois, trinta e três, trinta e quatro, trinta e cinco, trintão seis, trinta e oito, trinta e nove, quarenta, quarenta e um, quarenta e dois, quarenta e três, julgou válidas as eleições de todos os círculos acima mencionados, guardando as suas deliberações para posterior sessão quanto aos processos dos círculos trinta e sete, quarenta e oito, quarenta e seis e quarenta e nove.
Em conformidade da lei vão ser passados aos Deputados definitivamente eleitos os seus diplomas ou cartas. E são os seguintes:
Círculo eleitoral n.° 21 - Castelo Branco:
João Henriques Pinheiro.
Justino de Campos Cardoso.
Aníbal de Andrade Soares.
Círculo n.° 25 - Santarém:
Eduardo Fialho da Silva Sarmento.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Fernando de Lima Xavier de Bastos.
Luís Filipe de Castro.
Circulo n.º 32 - Portalegre:
António Lima Neto.
Página 7
Sessão de 19 de Julho de 1918 7
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
José Adriano Pequito Rebêlo.
Círculo n.° 33 - Elvas:
António dos Santos Cidrais.
Alberto de Sebes Pedro de Sá e Melo.
António Maria de Sonsa Sardinha.
Círculo n.º 34 - Évora:
Alberto Malta de Mira Mendes.
Alfredo Augusto Cunhal Júnior.
Vítor Pacheco Mendes.
Círculo n.° 35 - Estremoz:
António Miguel de Sousa Fernandes.
João Baptista de Almeida Arez.
António Duarte Silva.
Círculo n.° 36 - Beja:
Domingos Garcia Pulido.
José Féria Dordio Teotónio.
Joaquim Nunes Mexia.
Círculo n.° 38 - Faro:
João Lúcio Pousão Pereira.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
Jerónimo do Couto Rosado.
Círculo n.° 39 - Silves:
Fidelino de Sousa Figueiredo.
José Augusto de Melo Vieira.
Francisco de Bivar Weinholtz.
Círculo n.° 40 - Angra:
Miguel de Abreu.
Círculo n.° 41 - Horta:
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Círculo n.° 42 - Ponta Delgada:
António Hintze Ribeiro.
José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.
Duarte Manuel de Andrade Albuquerque Bettencourt.
Círculo n.° 43 - Funchal:
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
José Vicente de Freitas.
Duarte de Melo Ponces de Carvalho.
De nada mais se tratou nesta sessão da qual se passou a presente acta. - José Lobo de Ávila Lima - Amâncio de Alpoim Teresano Moreno - Francisco Pinto da Cunha Lial - Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo - Miguel Crespo.
3.ª Comissão de Verificação de Poderes
Aos dezanove dias do mês de Julho de mil novecentos o desóito no Palácio do Congresso, reuniu para prosseguir nos seus trabalhos a 3.ª Comissão de Verificarão de Poderes eleita em quinze do mesmo mês.
Procedendo nos termos da lei ao exame dos seguintes processos.
Círculo eleitoral número quarenta e nove e círculo eleitoral número trinta e sete, julgou válidas as eleições por êstes círculos. Em conformidade da lei vão ser passados aos Deputados definitivamente eleitos os seus diplomas:
Círculo n.° 49 - Índia:
Tomás de Aquino de Almeida Garrett.
Círculo n.° 37 - Aljustrel:
António Luís da Costa Metelo Júnior.
Jorge Augusto Botelho Moniz.
Pedro Joaquim Fazenda.
De nada mais consta a presente acta que vamos assinar. - José Lobo de Ávila Lima - Francisco Pinto da Cunha Lial - Amâncio de Alpoim Toresano Moreno - Miguel Crespo - Fernando Cortês de Sampaio e Melo.
3.ª comissão de Verificação de Poderes
Aos dezenove do mês de Julho de mil novecentos e dezoito, no Palácio do Congresso, reuniu a 3.ª Comissão de Verificação de Poderes eleita em quinze do mesmo mês.
Foi presente a esta Comissão o processo referente à eleição do círculo número quarenta e oito. Vistos e examinados os respectivos documentos verificou-se o seguinte resultado eleitoral:
João Monteiro de Castro, trezentos e noventa e sete votos, Carlos Frederico de Sousa e Almeida, sessenta e dois, e logo a seguir aparecem quatro candidatos que são votados com trinta e três, dois, dois, e um votos.
Daqui se infere haver sido o candidato mais votado o cidadão João Monteiro de Castro.
Contra a eleição, porêm, do referido e mais votado candidato consta do processo um protesto apresentado por Carlos Fre
Página 8
8 Diário da Câmara dos Deputados
derico de Sousa o Almeida, com os seguintes fundamentos:
a) O candidato Castro, apesar de residir em Lisboa, apresentou a sua declaração de candidatura perante o juiz de direito da comarca de S. Tomé, quando o artigo doze da lei de um de Junho de mil novecentos e quinze, número trezentos e catorze, prescreve neste caso a apresentação de candidatura ao secretário geral do Ministério das Colónias.
b) O candidato juntou à sua apresentação de declaração de candidatura documento deficiente para provar a sua idade e não apresentou documento que provasse a sua ilegibilidade.
Ponderada a matéria do supra referido protesto, a comissão entendeu não lhe dar deferimento porque não são de receber as razões invocadas.
O primeiro argumento, ou seja a circunstância do candidato Castro não haver feito a sua declaração de candidatura perante o secretário do Ministério das Colónias, não se afigura a comissão ter base e justificação legais, porque o artigo invocado (doze da ler número trezentos e catorze de um de Julho de mil novecentos e quinze) é meramente facultativo (a lei diz poderão, traduzindo apenas um expediente de comodidade do serviço e decisão de qualquer candidato, que poderá fazer tal declaração perante a entidade oficial representativa das colónias ou optar pela mesma declaração feita in loco e até - diga-se - neste caso procederá por forma mais perfeita.
Relativamente às demais razões alegadas (a deficiência do certificado de idade e ausência de prova da capacidade eleitoral) a comissão tendo presente o artigo quinto da lei número trezentos e catorze já citada que prescreve: "são elegíveis todos os cidadãos que, embora não inscritos no recenseamento, reunam as restantes condições legais de elegibilidade" procedeu, como lhe competia nos termos do artigo noventa e oito do decreto número três mil novecentos e sete, a averiguação da existência ou não no candidato dos requisitos exigidos pelos artigos primeiro e quarto da lei número três, de três de Julho de mil novecentos e treze.
Assim foi que, por fôrça da prova produzida já através de testemunhas idóneas, já pela apreciação das circunstâncias pessoais do candidato do cidadão Castro foi aluno universitário há doze anos, o que, somado com os sete de ensino liceal e três de ensino primário, alêm dos sete convencionais, ao uso da razão dá, pelo menos, vinte e nove anos de idade), ponderando que, evidentemente, concluiu a comissão ter o candidato muito mais do que o limite de idade legalmente exigido e ainda, por fôrça das demonstradas circunstâncias pedagógicas, que sabe ler e escrever, evidentemente.
Tais os fundamentos pelos quais a comissão entendeu sancionar a validade da eleição do cidadão Castro, que, aliás, pela terceira vez propõe a sua candidatura, malograda perante motivos extra-jurídicos e adversos a uma justa compreensão dos verdadeiros princípios democráticos.
Foi precisamente à excessiva amplitude de tais princípios que a comissão entendeu ir buscar a sua inspiração e legítima determinante para julgar e sancionar, acima e fora de quaisquer condenáveis preconceitos, a candidatura e eleição do cidadão colonial português João Monteiro de Castro, decidindo que, em conformidade da lei, lhe seja passado o seu diploma.
De nada mais consta esta acta que vamos assinar. - José Lobo de Ávila Lima - Francisco Pinto da Cunha Lial - Amâncio de Alpoim Toresano Moreno - Fernando Cortez Pizarro de Sampaio e Melo - Miguel Crespo.
O Sr. Presidente: - Estão proclamados 138 Srs. Deputados. Vai proceder-se à nova chamada para se verificar se há número para a sessão funcionar.
Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 103 Srs. Deputados. São os seguintes:
Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Adriano Marcolino Pires.
Afonso José Maldonado.
Aires de Ornelas o Vasconcelos.
Albano Augusto Nogueira de Sousa.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Pinheiro Torres.
Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo.
Página 9
Sessão de 19 de Julho de 1918 9
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Machado.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
Alfredo Pimenta.
Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
Amâncio de Alpoim Toresaiio Moreno.
Aníbal de Andrade Soares.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Pereira Teixeira de Vasconcelos.
António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
António Caetano Celorico Gil.
António Carlos Borges.
António Duarte Silva.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
António Hintze Ribeiro.
António Lino Neto.
António Luís da Costa Metelo Júnior.
António Maria de Sousa Sardinha.
António Martins de Andrade Velez.
António dos Santos Cidrais.
António dos Santos Jorge.
António de Sousa Horta Sarmento Osório.
António Tavares da Silva Júnior.
António Teles de Vasconcelos.
Armando Gastão de Miranda e Sousa.
Artur Augusto de Figueiroa Rêgo.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Camilo Castelo Branco.
Carlos Alberto Barbosa.
Carlos Henrique Lebre.
Carlos José de Oliveira.
Domingos Ferreira Martinho de Magalhães.
Duarte de Melo Ponces de Carvalho.
Eduardo Augusto de Almeida.
Eduardo Dario da Costa Cabral.
Eduardo Fernandes de Oliveira.
Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha.
Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo.
Fernando de Simas Xavier de Basto.
Fidelino de Figueiredo.
Francisco de Almeida Bivar Weinholtz.
Francisco António da Cruz Amante.
Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.
Francisco de Sousa Gomes Veloso.
Francisco José Luís de Mendonça.
Francisco José da Eocha Martins.
Francisco Maria Cristiano Solano de Almeida.
Francisco Miranda da Costa Lobo.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Francisco dos Santos Rompana.
Francisco Xavier Esteves.
Gabriel José dos Santos.
Gaspar de Abreu e Lima.
Horácio Paulo Menano.
Jerónimo do Couto Rosado.
João Baptista de Almeida Arez.
João Baptista de Araújo.
João Calado Rodrigues.
João Henrique de Oliveira Moreira de Almeida.
João Henriques Pinheiro.
João José de Miranda.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Faria Correia Monteiro.
Joaquim Isidro dos Reis.
Joaquim Madureira.
Joaquim Nunes Mexia.
Joaquim Saldanha.
José Adriano Pequito Rebelo.
José de Almeida Correia.
José Augusto de Melo Vieira.
José Augusto Moreira de Almeida.
José de Azevedo Castelo Branco.
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.
José Eugénio Teixeira.
José Feliciano da Costa Júnior.
José Féria Dordio Teotónio.
José de Figueiredo Trigueiro Frazão (Visconde do Sardoal).
José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.
José João Pinto da Cruz Azevedo.
José de Lagrange e Silva.
José Luís dos Santos Moita.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José Nunes da Ponte.
José Vicente de Freitas.
Justino de Campos Cardoso.
Luís Ferreira de Figueiredo.
Luís Filipe de Castro (D.) (Conde de Nova Goa).
Luís Nóbrega de Lima.
Manuel Ferreira Viegas.
Página 10
10 Diário da Câmara dos Deputados
Manuel Maria de Lencastre Ferrão de Castelo Branco (Conde de Arrochela).
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Manuel Rebelo Moniz.
Mário Mesquita.
Maurício Armando Martins Costa.
Miguel de Abreu.
Miguel Crespo.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Pedro Joaquim Fazenda.
Pedro Sanches Navarro.
Rui de Andrade.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Silvério Abranches Barbosa,
Tomás de Aquino de Almeida Garrett.
Vasco Fernando de Sousa e Melo.
Vítor Pacheco Mendes.
Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à eleição para a constituição definitiva da Mesa.
Convido os Srs. Deputados a formularem as suas listas.
Interrompe a sessão por 20 minutos.
Eram 15 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente:-Está reaberta a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.
Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Domingos Magalhães e Alfredo Pimenta.
Procedeu-se ao escrutínio.
Entraram na urna 106 listas.
O Sr. Presidente: - A eleição deu o seguinte resultado:
Votos
[Ver valores da tabela na imagem]
Presidente - José Nunes da Ponte
1.° Vice-presidente - Eduardo Augusto de Almeida
2.° Vice-presidente - António Lino Neto
1.° Secretário - Francisco dos Santos Rompana
2.° Secretário - João Talado Rodrigues
1.° Vice-secretário - José Faria Dordio Teotónio
2.° Vice-secretário - Alberto Dinis da Fonseca
O Sr. Presidente:-Finda aqui a reunião da Mesa provisória; antes, porêm, de me retirar devo agradecer a V. Exas. a cooperação que me prestaram no desempenho dêste lugar.
Convido o Sr. Nunes da Ponte a vir ocupar a presidência.
O Sr. Nunes da Ponte assume a presidência.
O Sr. Presidente (Nunes da Ponte): - Começo por agradecer profundamente reconhecido a V. Exas. a honra com que me distinguiram, elegendo-me para êste alto cargo, numa assemblea onde militam homens de ta m grande envergadura moral.
Atravessamos uma hora gravissima e se houve algum momento em que os homens que dirigem o país pareciam inspirar-se por completo no amor da Pátria, é êste, é justamente êste.
Sem êsse sentimento os povos caem na indisciplina e na desordem, e a brevo trecho encontram-se na sujeição aviltante de povos mnis poderosos.
Lembremo-nos todos do cumprimento do dever. Lembremo-nos de que lá fora, nos campos sangrentos da França o nas paragens insalubres de África, os .nossos compatriotas, tanto do nosso exército como da nossa marinha, cumprem os deveres patrióticos com a maior abnegação, sacrificando as suas vidas com a mais elevada compreensão das suas obrigações, fazendo reviver assim as gloriosas tradições do passado. (Apoiados).
Para êles, o meu primeiro pensamento como Presidente desta Câmara, e para êles o nosso reconhecimento e muita gratidão. (Apoiados).
Também não devo esquecer neste momento aqueles que directamente intervieram para que a opressão aviltante que pesava de há muito neste país deixasse de existir. (Apoiados).
Devemos, por consequência, significar o nosso reconhecimento por êsses heróicos combatentes, hoje personificados na pessoa do Sr. Presidente da República. (Apoiados).
Meus senhores, a hora vai adiantada e por isso vou encerrar os trabalhos. A primeira sessão terá lugar na próxima segunda-feira, 22, com a assistência do Sr. Presidente da República,
Página 11
Sessão de 10 de Julho de 1918 11
Certamente a Câmara concordará em que a Mesa vá participar a S. Exa. a sua definitiva constituição, podendo agregar-lhe todos os Srs. Deputados que quiserem dar-lhe a honra de a acompanhar.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 40 minutos.
Os Srs. Deputados que tomaram parte na votação para a eleição da Mesa foram os seguintes:
Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Afonso José Maldonado.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto Nogueira de Sousa.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Pinheiro Torres.
Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Machado.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
Alfredo Pimenta.
Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.
Aníbal de Andrade Soares.
António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
António Caetano Celorico Gil.
António Duarte Silva.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
António Hintze Ribeiro.
António Lino Neto.
António Luís da Costa Metelo Júnior.
António Maria de Sousa Sardinha.
António dos Santos Cidrais.
António dos Santos Jorge.
António Tavares da Silva Júnior.
António Teles de Vasconcelos.
Armando Gastão de Miranda e Sousa.
Artur Augusto de Figueiroa Rêgo.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Camilo Castelo Branco.
Carlos Alberto Barbosa.
Carlos José de Oliveira.
Domingos Ferreira Martinho de Magalhães.
Eduardo Augusto de Almeida.
Eduardo Dario da Costa Cabral.
Eduardo Fernandes de Oliveira.
Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha.
Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo.
Fidelino de Figueiredo.
Francisco António da Cruz Amante.
Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.
Francisco José Luís de Mendonça.
Francisco José da Rocha Martins.
Francisco Maria Cristiano Solano do Almeida.
Francisco Miranda da Costa Lobo.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Francisco dos Santos Rompana.
Francisco Xavier Esteves.
Gabriel José dos Santos.
Gaspar de Abreu e Lima.
Jerónimo do Couto Rosado.
João Baptista de Almeida Arez.
João Baptista de Araújo.
João Calado Rodrigues.
João Henrique de Oliveira Moreira do Almeida.
João Henriques Pinheiro.
João José de Miranda.
Joaquim Faria Correia Monteiro.
Joaquim Isidro dos Reis.
Joaquim Madureira.
Joaquim Nunes Mexia.
Joaquim Saldanha.
José Adriano Pequito Rebelo.
José de Almeida Correia.
José Augusto de Melo Vieira.
José Augusto Moreira de Almeida.
José de Azevedo Castelo Branco.
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.
José Eugénio Teixeira.
José Féria Dordio Teotónio.
José de Figueiredo Trigueiros Frazão (visconde do Sardoal).
José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.
José João Pinto da Cruz Azevedo.
José de Lagrange e Silva.
José Luís dos Santos Moita.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José Nunes da Ponte.
José Vicente de Freitas.
Página 12
12 Diário da Câmara dos Deputados
Justino de Campos Cardoso.
Luís Ferreira de Figueiredo.
Luís Nóbrega de Lima.
Manuel Ferreira Viegas Júnior.
Manuel Maria de Lencastre Ferrão de Castelo Branco (conde de Arrochela).
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Manuel Rebelo Moniz.
Mário Mesquita.
Maurício Armando Martins Costa.
Miguel de Abreu.
Miguel Crespo.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Pedro Sanches Navarro.
Rui do Andrade.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Silvério Abranches Barbosa.
Tomás de Aquino de Almeida Garrett.
Vasco Fernando de Sousa e Melo.
Vítor Pacheco Mendes.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados.-Para os fins convenientes vimos trazer ao conhecimento de V. Exa. que o Deputado pelo círculo n.° 42, Ponta Delgada, Dr. Duarte Manuel de Andrade de Albuquerque Bettencourt, está inibido de comparecer às sessões por falta de transporte, como oportunamente justificará.
Sala das Sessões, 19 de Julho de 1918. - António Hintze Ribeiro - José Jacinto de Andrade Albuquerque de Bettencourt.
O REDACTOR - Herculano Nunes.