O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 9

EM 3 DE AGOSTO DE 1918

Presidência do Exmo. Sr. Eduardo Augusto de Almeida

Secretários os Exmos. Srs.

Francisco dos Santos Rompana
João Calado Rodrigues

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 78 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelos Srs. Secretários de Estado do Interior (Tamagnini Barbosa), da Instrução Pública (Alfredo de Magalhães) e da Agricultara (Fernandes de Oliveira).

É lida e aprovada a acta da sessão anterior.

Trocam-se explicações entre os Srs. Presidente e Moreira de Almeida sôbre a interpretação, dada pela Mesa, em uma sessão anterior, ao artigo 120.° do Regimento da Câmara.

Dá-se conta do expediente.

São admitidos, em segunda leitura, cinco projectos de lei, publicados no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia:

(Discussão da proposta de lei do Sr. Secretário de Estado do Interior, determinando que os funcionários cieis e militares, membros do Congresso, possam - desde que assim o requeiram à respectiva Câmara e esta o autorize -acumular o exercido do seu cargo, ou posto, com o das funções parlamentares). - E aprovada a proposta de lei na generalidade. Sôbre o artigo 1.º usa da palavra o Sr. Alberto Navarro. São aprovados os dois artigos da proposta de lei.

O Sr. Costa Lobo, em negócio urgente, ocupa-se da paralisação do movimento do pôrto de Lisboa, respondendo-lhe os Srs. Secretários de Estado do Interior (Tamagnini Barbosa) e da Instrução Pública (Alfredo de Magalhães).

O Sr. Manuel Lencastre Ferrão requere a urgência para se ocupar da revogação do decreto que autoriza as câmaras municipais a tributarem as águas mínero-medicinais. E rejeitada a urgência.

O Sr. Carneiro Pacheco, em negócio urgente, apresenta e justifica dois projectos de lei sôbre o momento em que entram em vigor as leis e a necessidade de dar vigor às rectificações feitas a diplomas legislativos no "Diário do Govêrno", sem as formalidades legais. Responde o Sr. Secretário de Estado do Interior (Tamagnini Barbosa). O Sr. Carneiro Pacheco requere, e a Câmara rejeita, a dispensa do Regimento para um dos projectos de lei apresentados.

O Sr. Egas Moniz, em negócio urgente, apresenta, e justifica uma proposta para a qual requere a urgência e dispensa do Regimento, tomando a iniciativa do adiamento da sessão legislativa. São aprovadas a urgência e a dispensa do Regimento. Usa da palavra, sôbre a proposta, o Sr. António Cabral. Entre o Sr. Presidente e o Sr. António Cabral trocam-se explicações sôbre o requerimento de 27 Srs. Deputados para a realização de uma sessão secreta. Seguidamente, usam da palavra, sôbre a proposta, os Srs. Celorico Gil e Alfredo Pimenta, que apresenta uma moção de ordem. O Sr. Féria Teotónio requere, e a Câmara aprova, que a matéria seja considerada suficientemente discutida, sem prejuízo dos oradores inscritos. Seguidamente, usam da palavra, sôbre a proposta, os Srs. Calado Rodrigues, António Osório e João Pinheiro. E rejeitada a moção do Sr. Alfredo Pimenta. É aprovada a proposta do Sr. Egas Moniz.

O Sr. Correia Monteiro participa à Câmara a constituição da comissão de pescarias.

É autorizado o Sr. José Lagrange e Silva a ir depor como testemunha num determinado auto de corpo de delito.

Enviam documentos para a Mesa os Srs. Alberto Navarro, Alfredo Machado, António Teles de Vasconcelos, António Cabral, Alfredo Pimenta, Féria Teotónio, Carneiro Pacheco, Albano de Sousa, Pinheiro Guimarães, Cruz Amante, Egas Moniz e Coutinho de Magalhães.

Ordem do dia - Primeira parte:

(Interpelação do Sr. Pinheiro Torres ao Sr. Secretário de Estado da Instrução Pública, sôbre o ensino religioso). - O Sr. Pinheiro Torres realiza a sua interpelação e envia para a Mesa um projecto de lei relativo à assistência religiosa em campanha. O Sr. Miguel Crespo requere e a Câmara aprova que a sessão seja prorrogada até serem eleitas as comissões indicadas na ordem do dia O Sr. Secretário de Estado da Instrução Pública (Alfredo de Magalhães) responderão Sr. Pinheiro Torres.

(Interpelação do Sr. Camilo Castelo Branco ao Sr. Secretário de Estado do Trabalho, sôbre o não