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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 2

EM 4 DE DEZEMBRO DE 1918

Presidência do Exmo. Sr. António Lino Neto

Secretários os Exmos. Srs.

Francisco dos Santos Rompana
João Calado Rodrigues

Resumo. - Feita, a chamada, abre a sessão com a presença de 18 Srs. Deputados, É lida a acta da sessão anterior e aprovada sem discussão. O Sr. Presidente (Lino Neto) refere-se ao incidente ocorrido nesta Câmara em 4 de Novembro último, declarando-o encerrado com honra para todos. O Sr. Cunha Lial faz uma declaração. Interrompe-se a sessão por 20 minutos, a fim dos Srs. Deputados prepararem as suas listas para a eleição da Mesa. Corrido o escrutínio, verifica-se o resultado da eleição. O Sr. Presidente agradece à Câmara a honra de o haver reconduzido no seu lugar.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pelo falecimento do antigo Deputado Sr. Gastão Correia Mendes, sendo aprovado.

Dá-se conta do expediente.

O Sr. Presidente comunica à Câmara diversos telegramas de nações estrangeiras.

Usa da palavra o Sr. Secretário de Estado da Guerra (Álvaro Mendonça), que justifica a suspensão de garantias decretada pelo Govêrno e a continuação do estado de sitio.

O Sr. Secretário de Estado do Interior (António Bernardino Ferreira) justifica a proposta que envia para a Mesa, suspendendo as imunidades parlamentares do Sr. Teles de Vasconcelos. Usa da palavra o Sr. Aires de Ornelas. Para explicações, fala o Sr. Celorico Gil. O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (Egás Moniz) associa-se, em nome do Govêrno, ao voto de sentimento proposto. Em nome da comissão parlamentar do C. E. P., fala o Sr. José Vicente de Freitas. O Sr. Aires de Ornelas, refere-se à prisão do Sr. Teles de Vasconcelos.

O Sr. Figueiroa Rêgo requere a prorrogação da sessão até se liquidarem os assuntos em debate. É rejeitado. Fala o Sr. Almeida Pires. Sôbre o assunto da sua proposta fala de novo o Sr. Secretário de Estado do Interior.

O Sr. Secretário de Estado da Guerra (Álvaro de Mendonça) refere-se às medidas tomadas pelo Govêrno acêrca da ordem pública. Justificando a moção que envia para a Mesa, da o Sr. Cunha Lial. É interrompida a sessão e, reaberta, o Sr. Presidente elucida a Câmara. Fala o Sr. Cunha Lial. O Sr. Costa Metelo envia para a Mesa uma moção.

Falam, para explicações, os Srs. Almeida Pires e Manuel Bravo.

É a sessão encerrada.

Abertura da sessão às 15 horas.

Presentes à chamada, 46 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Adriano Marcolino de Almeida Pires.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Augusto Nogueira de Sousa.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Malta de Mira Mendes.
Alberto Pinheiro Torres.
Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alfredo Machado.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
Alfredo Pimenta.
Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.
Aníbal de Andrade Soares.
António Augusto Pereira Teixeira de Vasconcelos.
António Bernardino Ferreira.
António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
António Caetano Celorico Gil.
António Duarte Silva.

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2 Diário da Câmara dos Deputados

António Faria Carneiro Pacheco.
António Ferreira Cabral País do Amaral.
António Hintze Ribeiro.
António Lino Neto.
António Luís da Casta Metelo Júnior.
António Maria de Sousa Sardinha.
António dos Santos Jorge.
Artur Mendes de Magalhães.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Camilo Castelo Branco.
Carlos Alberto Barbosa.
Carlos Henrique Lebre.
Carlos José de Oliveira.
Duarte de Melo Ponces de Carvalho.
Eduardo Fialho da Silva Sarmento.
Eduardo Mascarenhas Valdez Pinto da Cunha.
Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio de Barros Soares Branco.
Eugénio Maria da Fonsoca Araújo.
Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo.
Fernando de Simas Xavier de Basto.
Francisco de Bivar Weinholtz.
Francisco António da Cruz Amante.
Francisco de Sousa Gomes Veloso.
Francisco José Lemos de Mendonça.
Francisco José da Rocha Martins.
Francisco Maria Cristiano Solano de Almeida.
Francisco Miranda da Costa Lobo.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Francisco dos Santos Rompana.
Gabriel José dos Santos.
João Baptista de Araújo.
João Calado Rodrigues.
João Henrique de Oliveira Moreira de Almeida.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Faria Correia Monteiro.
Joaquim Isidro dos Reis.
Joaquim Madureira.
Joaquim Nunes Mexia.
Jorge Couceiro da Costa.
José Adriano Pequito Rebelo.
José de Almeida Correia.
José Augusto de Melo Vieira.
José Augusto Moreira de Almeida.
José Cabral Caldeira ao Amaral.
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.
José Carlos da Maia.
José Féria Dordio Teotónio.
José de Lagrange e Silva.
José Luís dos Santos Moita.
José das Neves Lial.
José Novais do Carvalho Soares de Medeiros.
José Vicente de Freitas.
Luís Nóbrega de Lima.
Manuel Ferreira Viegas Júnior.
Manuel Maria do Lencastre Ferrão de Castelo Branco.
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Manuel Rebelo Moniz.
Mário Mesquita.
Maurício Armando Martins Costa.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Pedro Joaquim Fazenda.
Pedro Sanches Navarro.
Rui de Andrade.
Vasco Fernando de Sousa e Melo.
Ventura Malheiro Reimao.
Vítor Pacheco Mendes.

Entraram durante a sessão os Srs.:

Afonso José Maldonado.
António de Sousa Horta Sarmento Osório.
Artur Augusto de Figueiroa Rêgo.
Eduardo Fernandes de Oliveira.
Francisco Xavier Esteves.
Henrique Ventura Forbes Bessa.
Jerónimo do Couto Rosado.

Não compareceram os Srs:.

Abílio Adriano Campos Monteiro.
Alberto da Silva Pais.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Augusto Cunhal Júnior.
Alfredo Lelo.
António de Almeida Garrett.
António Luís de Sousa Sobrinho.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António dos Santos Cidrais.
António Tavares da Silva Júnior.
António Teles de Vasconcelos.
Armando Gastão de Miranda e Sonsa.
Domingos Ferreira Martinho de Magalhães.
Domingos Garcia Pulido.
Duarte Manuel de Andrade Albuquerque Bettencourt.
Eduardo Augusto de Almeida.

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Sessão de 4 de Dezembro de 1918 3

Eduardo Dario da Costa Cabral.
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Fidelino do Sousa Figueiredo.
Francisco Aires do Abreu.
Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.
Francisco Joaquim Fernandes.
Gaspar do Abreu o Lima.
João Baptista de Almeida Arez.
João Henriques Pinheiro.
João José de Miranda.
João Monteiro de Castro.
João Ruela Ramos.
Joaquim Saldanha.
Jorge Augusto Botelho Moniz.
José Alfredo Mendes de Magalhães.
José Augusto Simas Machado.
José de Azevedo Castelo Branco.
José Eugénio Teixeira.
José Feliciano da Costa Júnior.
José de Figueiredo Trigueiros Frazão.
José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.
José João Pinto da Cruz Azevedo.
João Nunes da Ponte.
José de Sucena.
Justino de Campos Cardoso.
Luís Ferreira de Figueiredo.
Luís Filipe de Castro (D.).
Luís Monteiro Nunes da Ponte.
Manuel José Pinto Osório.
Miguel de Abreu.
Miguel Crespo.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Silvério Abranches Barbosa.
Tomás de Aquino de Almeida Garrett.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Ás 15 horas começou a proceder-se à chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 78 Srs. Deputados, número suficiente para a Câmara funcionar.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Abriu a sessão às 15 horas e 20 minutos e leu-se a acta.

Foi aprovada a acta sem discussão.

O Sr. Presidente: - Na sessão de 4 de Novembro último ocorreu um acidente nesta Câmara, do qual resultou um retraimento entre a maioria republicana e a minoria monárquica.

Por minha intervenção aprazou-se uma conferencia entre os representantes dessas duas correntes da Câmara e, principalmente, dos Deputados mais directamente interessados no incidente, em virtude do que foram ciadas explicações de parte a parto plenamente satisfatórias e com honra para todos, ficando assente que não houve nenhum propósito do ofensas, pessoais.

É-me agradável poder comunicar à Câmara que o retraimento havido desapareceu por completo, como convinha à continuação do prestígio desta Câmara e à boa marcha dos nossos trabalhos no interesse do país.

Pôsto isto, vai proceder-se à eleição da Mesa, para o que interrompo a sessão por vinte minutos, para a confecção das listas.

O Sr. Presidente não reviu.

O Sr. Cunha Lial (para interrogar a Mesa}:-Eu desejava dizer a V. Exa., Sr. Presidente, que, pelo lado que me toca, não autorizei ninguêm a dizer se dava ou não satisfações acêrca do incidente ocorrido nesta Câmara em 4 de Novembro.

Desejava, tambêm. Sr. Presidente, que esta minha declaração ficasse expressa na acta.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Está interrompida a sessão.

Eram 10 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Vai proceder-se à chamada.

Às 15 horas e 45 minutos reabriu a sessão e procedeu-se à chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Carlos. José de Oliveira, Luís Nôbrega de Lima, Fernando Pizarro e Dinis da Fonseca.

Correu o escrutínio.

O Sr. Presidente: - O resultado da eleição foi o seguinte:

Presidente:

[ver valor da tabela na imagem]

José Nanes da Ponte

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4 Diário da Câmara dos Deputados

1.º vice-presidente: Votos

António Lino Neto .... 77

2.º vice presidente:

José Vicente de Freitas .... 68

1.° secretário:

Francisco dos Santos Rompana .... 66

2.° secretário:

João Calado Rodrigues .... 55

1.° vice-secretário:

Alberto Dinis da Fonseca .... 70

2.° vice-secretário:

José Féria Dordio Teotónio .... 79

Tiveram mais:

2.° secretário:

Adelino Mendes .... 2
Aníbal Soares .... 1
Joaquim Faria Correia Martins .... 1

2.° vice-secretário:

Alfredo Pimenta .... 1
Joaquim Faria Correia Monteiro .... 1

2.° vice-secretário:

Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos .... 20
Francisco Rocha Martins .... 1

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: - Agradeço reconhecido à Câmara a honra de me reconduzir a êste lugar. Não tenho merecimentos para o desempenhar, mas conto com a bondade e com a boa vontade desta Câmara. Procurarei corresponder às gloriosas tradições desta casa do Parlamento. Orientar-me liei sempre pelos altos interesses do país.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Presidente não reviu.

O Sr. Presidente: - Vou agora proceder à leitura do expediente.

Está sôbre a Mesa a comunicação de ter falecido o antigo membro desta Câmara Sr. Gastão Correia Mendes. Foi um tomem de bem e deixou do seu nome uma excelente memória.

Creio interpretar o sentimento da Câmara propondo que na acta da sessão de hoje se lance um voto de profundo pesar e dêle se dê conhecimento à família do extinto.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - O Sr. Eduardo do Almeida mandou pura a Mesa uma carta em que declara ter faltado às sessões por motivo de doença.

Receberam-se tambêm telegramas muito calorosos dos Parlamentos do Brasil, China o Uruguay, sendo, por parte desta Câmara, enviados telegramas igualmente cordeais a essas nações.

Sôbre a Mesa estão os seguintes documentos que vão ser lidos.

Expediente

Requerimentos

Requeiro que seja consultada a Câmara sôbre se autoriza que eu acumule do exercício do meu cargo de adjunto e director da Polícia de Investigação Criminal com o das funções legislativas. - Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.

Para a Secretaria.

Concedido.

Requeiro que, pela Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos, me seja informado se foi instaurado qualquer processo disciplinar contra o escrivão da comarca de Seia, Luciano de Sousa Cunhal, e, caso negativo, qual o fundamento da demissão imposta a êsse oficial de justiça pelo ex-Ministro Sr. Osório de Castro. - Joaquim Crisóstomo.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, pela Secretaria de Estado do Interior, me seja informado se o Sr. Governador Civil da Horta, Manuel da Câmara Velho Cabral, tem recebido por essa Secretaria integralmente os seus vencimentos respeitantes ao referido cargo, e qual o último mês que lhe foi pago. - Joaquim Crisóstomo.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pela Secretaria de Estado das Finanças, me seja informado se o governador civil da Horta, Manuel da Câmara Velho Cabral, continua a re-

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ceber por essa Secretaria os seus vencimentos de tesoureiro de finanças do referido concelho, e qual o último mês que lhe foi pago. - Joaquim Crisóstomo.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Justificação de faltas

O Sr. Eduardo Augusto de Almeida, comunicando à Câmara que não tem podido comparecer às sessões.

Para a comissão de faltas.

Justificaram as suas faltas às passadas sessões os Srs. Vítor Mondes, António Duarte Silva e Nóbrega de Lima.

Do Sr. Nóbrega de Lima e do Sr. José Nunes da Ponto. Para a Secretaria.

Para a comissão de faltas.

Acumulação de funções

Os Srs. Carneiro Pacheco e Costa Lobo pediram autorização à Câmara para acumularem as suas funções parlamentares com os seus cargos de professores da Universidade.

Para a Secretaria.

Concedido.

Telegramas

De Shameen en 22:

Au Senat et Chambre des Deputes felicitons sincèrement membres parlement pour victoire alliés sur odieux imperialisme germanique souhaitons ardeniment paix suppriment tout cause conflit pour avenir sentiments populations chinoises sympathiques pour alliés parlement chinois á Canton.

Do Rio de Janeiro em 12:

Exmo. Sr. Presidente Câmara Deputados Portugal. - Lisboa. - Tenho a subida honra de comunicar a V. Exa. que em sessão solene a Câmara dos Deputados do Brasil aceitando com unânime aplauso uma proposta do Sr. Deputado Alberto Sarmento, Presidente da Comissão de Diplomacia e Tratados fez consignar na acta dos seus trabalhos o voto da mais alta e da mais expressiva congratulação pela vitória das armas aliadas na defesa da causa da Liberdade; aproveito ocasião para reiterar os protestos mais alta consideração. - Vespacio de Abreu, Presidente da Câmara dos Deputados.

Pedidos de licença

De três meses, do Sr. Miguel Crespo.

Para a Secretaria.

Para a comissão de faltas.

Tendo de me ausentar do país, por motivo de serviço, peço a V. Exa. se digne consultar a Câmara sobro se .permite-a minha partida para o estrangeiro. - Egas de Alpoim.

Concedido.

Tendo, por motivo de serviço, de me ausentar do país, peço a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se permite a minha saída para o estrangeiro. - Egas Moniz.

Concedido.

Projecto de lei

Do Sr. José Vicente de Freitas, concedendo à comissão de inquérito à organização do Corpo Expedicionário Português, a verba de 12.000$ para despesas com a ida a França duma sub-comissão.

Para a Secretaria.

O Sr Álvaro de Mendonça (Secretário de Estado dos Negócios da Guerra): - Pediu a palavra para esclarecer a Câmara sôbre os motivos que levaram o Govêrno à proclamação do estado de sítio com suspensão total de garantias, e tambêm sôbre os motivos, pelos quais o Govêrno entende necessitar da continuação da suspensão de garantias, com as ligeiras restrições que referirá.

Lê à Câmara o n.° 16.° do artigo 26.° da Constituição e diz que foi o caso aí previsto que se deu e que foi nesta contingência que o Govêrno se encontrou perante os sucessos políticos e tambêm em parte sociais ultimamente ocorridos, filiando-se uns nos outros, segundo parece.

Dará uma rápida idea do que êles tem sido. Anteriormente a êstes dois movimentos mais evidentes de Coimbra e Évora, já se tinha feito notar, pela descoberta dos complots de Lamego e Almada, que numa rede conspiradora se estendia a todo o país, para no seu conjunto, mas dispondo de certos elementos

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de actividade e do meios de propaganda que lhe permitiram uns certos êxitos parciais e momentâneos. Para conseguir êsses êxitos e porventura outros maiores que só esperariam, deve dizer que numerosos panfletos foram distribuídos por particulares pelas unidades militares. Sente não ter ali alguém porque o seu texto é interessante e é interessante porque em iodos êles se denota um espírito de subversão da hierarquia existente.

O movimento de Coimbra que precedeu o de Évora e deveria ser conjunto com outros movimentos menos bom preparados, não foi para o Govêrno uma surprêza.

Como todos mais ou monos sabem, Coimbra esteve um dia ou dois em poder dos revolucionários. O Govêrno dirigia sôbre a cidade de Coimbra forças do norte e sul do país que se conservaram absolutamente fiéis e foram mesmo cheias de entusiasmo, tendo o orador ocasião, então, de notar - tanto a respeito dêsse movimento da tropas que se necessitou fazer para sufocar a tentativa de Coimbra como depois a de Évora - que toda a Nação, todas as suas forças militares apoiavam em absoluto o Govêrno. Dou-se o facto curioso de que, mesmo antes de a estas guarnições militares terem chegado as ordens do Govêrno para seguirem as forças para Coimbra, já essas forças tinham tomado a iniciativa de partir e outras tinham já partido. E forças houve que levaram os seus efectivos duplicados. Isto demonstra o estado do espírito dessas tropas e a decisão com que os seus chefes apoiaram imediatamente o que supunham deveria ser a acção do Govêrno.

Êsse estado de espírito notou-se não só nas tropas, mas tambêm nas próprias populações, pelo entusiasmo com que aclamou as forças que partiam. Após estas duas tentativas que provocaram a necessidade de fazer uai grande número de prisões não parou a onda revolucionária.

Posta de parte a hipótese do poderem dispor de forças militares de maior ou menor importância, apareceu o movimento político-social que foi a tentativa de greve nos caminhos de ferro, mais ou menos generalizada, acompanhada da tentativa da sua extensão às outras classes operárias.

O Govêrno no seu propósito de manter à outrance a ordem e o sossego no país, procedeu com energia. Podia, talvez, usá-la em maior grau; podia ter chegado à mobilização das brigadas do caminho do ferro. Não quis, porêm, usar de medidas ta m violentas. Não as julgou mesmo necessárias.

Ocuparam-se as estações do caminho de ferro é tomou só o material. Foi-se, emfim, ao encontro do movimento, tendo-se prendido es perturbadores, sobretudo, os instigadores à greve. Assim conseguiu o Govêrno dominar rapidamente o movimento que era derruídor do existente.

O programa dêste movimento preconizava a abolição da magistratura, do exército, da polícia, da marinha. Emfim, era a desordem completa; era a destruição do organismo social!

Era um programa bolchevista: a desordem, a anarquia!

Propunham-se até à divisão da fortuna e ao sequestro dos metais e pedras preciosas na posso dos particulares. Mas - acrescenta o orador - isto ainda não foi tudo. Depois de ter sido dominado êste movimento, depois da cidade de Lisboa, no dia da parada, ter feito uma manifestação grandiosa ao Sr. Presidente da República e ao exército, ainda agora se anuncia para os dias de 3 a 8 próximos uma nova tentativa, tendo-se já descoberto um novo complot em Lisboa e proximidades.

É sem dúvida uma nova tentativa que há-de tambêm falhar, mas perturbadora da ordem e própria para alarmar os espíritos mais timoratos.

Nestes termos, e dada a quantidade de prisões que tiveram de ser feitas, levando algum tempo o trabalho dos interrogatórios, o Govêrno entende necessário que as garantias continuem suspensas o que se mantenha a censura à imprensa.

Acentua, porêm, o orador, a restrição seguinte:

O artigo 15.° da Constituição versa sôbre o exercício das funções legislativas. Sôbre êste ponto de vista, não julga o Govêrno necessário suspender esta garantia.

Pelo que respeita à censura dos relatos das sessões parlamentares, poderão sem inconveniente ser publicados, a não ser quando encerrem qualquer cousa que de

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alguma maneira incite à perturbação dal ordem pública.

O discurso será publicado na integra quando S. Exa. restituir as notas taquigráficas.

O Sr. António Bernardino Ferreira (Secretário de Estado do Interior): - Pedi a palavra, Sr. Presidente, para mandar para a Mesa a proposta que passo a ler:

Proposta

Sendo necessário, por motivos internacionais, a prisão do Deputado António Teles de Vasconcelos, cumpro o dever de pedir à Câmara dos Deputados a devida licença, nos termos do artigo 17.° da Constituição Política da República Portuguesa.

Paços do Govêrno da República, em 3 de Dezembro de 1918. - O Secretário de Estado do Interior, António Bernardino Ferreira.

Para a Secretaria.

Cabe-mo fazer, Sr. Presidente, a propósito desta proposta, algumas considerações que julgo absolutamente necessárias para elucidação do Parlamento.

O assunto é de tal forma grave, é tam extraordinariamente melindroso, que o Govêrno está envidando todos os seus esforços para que uma luz completa, para que uma absoluta verdade apareçam sôbre a necessidade desta prisão, por isso, mesmo que ela se relaciona com a intervenção do Portugal na guerra.

Eu apelo, Sr. Presidente, para o patriotismo do Parlamento, falo em nome dos altos interesses nacionais, e peço que se confie ao Govêrno o esclarecimento deste caso com a brevidade que todos desejam não só para que cessem quaisquer actos que acêrca do Sr. Deputado Teles de Vasconcelos o Govêrno tenha de tomar, mas para que, esclarecendo-se toda a verdade, - como o Govêrno e eu confiamos - o Sr. Teles de Vasconcelos saia ilibado de toda a culpa.

Eu peço, pois, que se confie no Govêrno, porquanto êle tudo explicará, no prazo de tempo mais curto, e tomará pública a inocência do referido Sr. Deputado, no caso dele estar inocente.

É essa a minha convição, tanto mais que o desejo que a todos aos anima é que a nódoa duma traição não caia sôbre êste país, para prestígio do Parlamento e honra da Nação Portuguesa.

O orador não reviu.

O Sr. Aires de Ornelas: - Sr. Presidente: eu pedi a palavra já duas vezes, a primeira, quando V. Exa. se referia ao voto de sentimento pela morte do nosso antigo colega Sr. Gastão Correia Mendes, para me associar a os se voto de sentimento e para, em nome da minoria monárquica, igualmente acompanhar as condolências propostas por V. Exa., quando da morte do Sr. Deputado João Lúcio, que nesta Câmara representava com tanto brilho a sua terra natal.

Eu tinha pedido a palavra, quando o Sr. Secretário de Estado do Interior acabou as suas considerações; porque entendi meu dever o dever dêste lado da Câmara dizer algumas palavras sôbre o que S. Exa. acabava de noticiar.

E evidente que a minoria monárquica não iria fazer entrave algum ao Govêrno.

O Govêrno tomou medidas de segurança, que nós tivemos conhecimento pelas explicações do Sr. Ministro da Guerra, e vejo que o problema se mantêm sem solução, e bom será que o Govêrno tome medidas seguras e indispensáveis para que duma vez para sempre haja ordem neste país.

Não entendo que esta ocasião seja a mais própria para discutir se as medidas do Govêrno são boas ou não.

Cumpre-me registar que o Govêrno entendo que as imunidade parlamentares devem ser mantidas.

É uma condição sine qua non da presença da minoria monárquica nesta casa. Desejava tambêm fazer uma pregunta a V. Exa.

Era para saber se o documento que o Sr. Secretário de Estado do Interior mandou para a Mesa é ou não uma proposta para ser discutida pela Câmara.

O Sr. Presidente: - O documento só agora chegou à Mesa, e vai ler-se.

O Sr. Celorieo Gil (para explicações): - Há três assuntos importantes, e são três casos diferentes.

O Sr. Aires de Ornelas falou em três assuntos diversos...

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O Sr. Aires de Ornelas: - Eu não falei sôbre três assuntos...

O Orador: - V. Exa. tinha muita razão, mas eu preciso sabor qual o assunto que se discute.

O Sr. Presidente: - Leu-se o expediente que estava sôbre a Mesa e é sôbre êsse expediente que V. Exa. têm a palavra.

V. Exa. terá mais tarde a palavra para manifestar o seu sentimento pessoal.

Vai ler-se o requerimento do Sr. Secretário de Estado do Interior.

Leu-se.

O Sr. Egaz Moniz (Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros): - Pedi a palavra simplesmente para me associar ao voto de sentimento que V. Exa. acabou de propor pelo falecimento do Sr. Gastão Correia Mendes, assim como para me associar ao voto de sentimento pela morte do Sr. João Lúcio.

O Sr. João Lúcio era não só um distinto Deputado, mas um escritor notável, que eu muito apreciava; e, associando-me ao voto apresentado pela sua morte, cumpro um dever que é grato ao meu coração.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. José Vicente de Freitas: - Sr. Presidente: pela primeira vez que uso da palavra nesta Câmara, começo por fazer a V. Exa. as minhas saudações.

Pedi a palavra para em nome da comissão de inquérito à organização e funcionamento do Corpo Expedicionário Português declarar à Câmara que essa comissão, a que me honro de pertencer, tem feito todas as diligências para cumprir o seu mandato conforme a Câmara a encarregou.

Porém, várias dificuldades têm surgido para ela podor cumprir essa missão, e tenho muito pezar em dizer elas têm surgido especialmente na parte daqueles que tinham obrigação do dar todos os elementos para que essa comissão pudesse honradamente apurar as responsabilidades que houver e propor os louvores àqueles que os mereçam. (Apoiados).

Essa comissão foi nomeada depois duma interpelação feita pelo nosso colega, o Sr. Melo Vieira, ao Sr. Secretário de Estado da Guerra de então, que fez nesta Câmara revelações sensacionais.

Para mim, a maior parte delas era conhecida, porque tive a honra de fazer parte do Corpo Expedicionário Português.

Depois dessas revelações, foi nomeada a dita comissão e dela fazem parte vogais que aqui estão presentes e que têm trabalhado honradamente e com a maior assiduidade para desempenhar uma missão dessa ordem.

Para se fazer um trabalho honesto são necessários vários documentos.

Começámos por examiná-los nos Ministérios e Secretarias onde deviam existir.

Fomos ao Estado Maior do Exército e aí foi onde nos forneceram todos os documentos, devendo dizer que o seu chefe pôs ao dispor da comissão um oficial conhecedor dos assuntos e documentos e onde êles se encontravam, o qual, dando à comissão todos os esclarecimentos, lhe facilitou o seu trabalho.

Fomos tambêm à Secretaria de Estado da Guerra e aí começaram as dificuldades. Um dia não estava quem tinha os documentos sob a sua guarda, outro dia estava quem os arquivara, mas os documentos é que não estavam no lugar próprio.

Emfim, com alguma boa vontade, alguma cousa se tem feito.

Tivemos de pedir cópias de documentos, mas devo dizer à Câmara que o trabalho nessa comissão tem sido prejudicado pelas dificuldades de conseguir essas cópias que, sendo pedidas em grande número, poucos temos recebidos até agora,

Apesar de todos êstes esforços, diz-se que essa comissão não tem trabalhado., que o seu trabalho não tem vantagem e até que não tem competência para fazO-lo.

A Câmara delegou na comissão este trabalho. Por isso pregunto:

Devemos continuar nele?

Se a Câmara resolver que não continuemos, trataremos de inutilizar o que já está feito; porêm, se a Câmara entender que devemos continuar no inquérito, dar-nos há o seu apoio e continuaremos o nosso trabalho, até conclui-lo.

A comissão entendeu tambêm que era necessário que uma sub-comissão fôsse a França - não para dar um passeio, porquanto todos os vogais da comissão tem

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viajado no estrangeiro por motivos de serviço. Eu já lá estive, bem como todos os vogais que suo militares e o único que não é militar, tambêm tem viajado à sua custa, conhecendo muito bem a França e outros países, é o Sr. Pinheiro Torres. Basta, pois, isto para se ver evidentemente que nenhum membro da comissão queria passear à custa do Estado.

A verdade é que há documentos que precisam ser vistos nos arquivos do Corpo Expedicionário Português, para que o trabalho seja honesto e só podiam ser examinados pela sub-comissão que fôsse a França.

Por isso, a comissão precisa que lho seja concedida a verba para as despesas de viagem.

Se o Parlamento não lha quiser conceder, faz-se um trabalho, mas incompleto, porque há documentos especiais, principalmente os que dizem respeito à aplicação da justiça, que estão nos arquivos dos quartéis do Corpo Expedicionário Português e é lá que devem ser examinados.

Asseguro que a comissão tem patriotismo bastante para não apresentar na Câmara documentos de natureza serrota que não devam ser apresentados.

A comissão tem critério bastante e patriotismo mais que suficiente para pedir uma sessão secreta, na qual seja tratado o assunto. (Apoiados).

Devo dar ainda uma explicação à Câmara, para que ela fique sabendo porque só agora se concluiu uma parte do trabalho que devia ter sido concluído há um mês.

Em Agosto próximo passado mandou-se uma nota de natureza confidencial para o Sr. Secretário de Estado da Guerra. Na tarde dêsse dia já um jornal da noite a publicava.

Passados vinte dias sem resposta a ela, um dos vogais, encontrando o Sr. Secretário de Estado da Guerra, disse-lhe que S. Exa. não havia respondido à nota que lhe fora enviada pela comissão, o que a magoava, porque alêm de nos não permitir trabalhar, víamos nisso uma falta de atenção para connosco. S. Exa. respondeu que não tinha conhecimento dela.

Mandou-se segunda nota e a resposta só veio vinte dias depois. Quer dizer, mediaram quarenta dias entre o envio da nota e a resposta. Isto é para a Câmara

avaliar as dificuldades que têm havido, para só poder fazer alguma cousa, do pouco que a comissão tem feito.

Não quero cansar a Câmara, aludindo a outros factos que se têm passado com a comissão.

No caso da Câmara desejar que ela prossiga nos seus trabalhos, apresentará uma proposta para que seja concedida a verba necessária, a fim da comissão ir junto do exército em operações fazer o seu inquérito.

Outro assunto que se prende tambêm com o Corpo Expedicionário Português e que vou tratar, é o que diz respeito aos prisioneiros de guerra.

Os prisioneiros de guerra foram-no pelei fôrça das circunstâncias, e a responsabilidade não sei a quem cabe, verdade seja que a situação de prisioneiro do guerra não é honrosa para ninguém. O que é certo, é que o país não deve descurar êsses homens que do fundo das trincheiras foram arrastados para a Alemanha, sem ter culpa alguma.

Quem conhece a topografia duma trincheira, quem esteve dentro dela, pode fazer idea do que é lá estar, sem saber o que se passa no mundo exterior, se da parte dos comandos não os informarem do que está na sua frente, que é muitíssimo limitada. Se não houver reforços que da parte da retaguarda os vão socorrer, pode perder-se um exército.

Da parto dos nossos Govêrnos não tem havido para com os prisioneiros de guerra o carinho que devia haver, o que não tem acontecido com os das outras nações.

Os nossos prisioneiros de guerra tem passado fome, os nossos prisioneiros de guerra não têm que vestir e não se tem tomado providências de modo a minorar as dores do seu cativeiro.

Foi publicado um decreto, de uma iniciativa muito louvável. Era a concessão dum subsídio correspondente à subvenção de campanha, mas como não foi regulamentado, até hoje não se deu essa subvenção.

Tenho lido nos jornais que os outros países têm mandado para os prisioneiros de guerra que estão na Alemanha, rações, fardamentos e todas as cousas de primeira necessidade.

Por cá não se tem atendido a cousa alguma, os Govêrnos não têm mandado

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para os prisioneiros de guerra o que êles necessitam e nem as famílias dêsses prisioneiros lhes podem mandar cousa alguma, porque na sua maioria são pobres, e, não recebendo as subvenções a que se refere o decreto 4:704 não estão habilitadas a fazê-lo.

Além disso tenho visto que todas as nações se têm ocupado do repatriamento dos prisioneiros de guerra, mas nós não.

Ha pouco tempo li que tinham chegado alguns prisioneiros de guerra a Fiança, mas os que estão mais longe não se sabe dêles.

Peço ao Sr. Secretário de Estado da Guerra o favor do dizer alguma cousa à Câmara sõbre isso, o que eu muito lhe agradecerei.

Agradecendo à Câmara a atenção que prestou às minhas declarações, envio para a Mesa o projecto de lei que diz respeito à verba que deve ser posta à disposição da e omiti s ao. no caso de entender que devo continuar o inquérito. Peço para êle urgência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram, vou consultar a Câmara sôbre se concedo ou não autorização ao pedido feito pelo Sr. Secretário de Estado de Interior.

Vozes: - Mas êsse assunto tem de discutir-se.

Sussurro.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o pedido apresentado pelo Sr. Secretário de Estado do Interior.

O Sr. Aires de Ornelas: - Se os meus ouvidos me não atraiçoaram, o Sr. Secretario de Estado da Guerra não apresentou um requerimento, mas mandou para a Mesa um pedido para a Câmara autorizar que seja mantida a prisão do Sr. Deputado Tolos de Vasconcelos.

Nestas condições é que eu pedi a palavra porque evidentemente se trata de uma proposta e não dum requerimento

Na proposta do Sr. Secretarie do Interior a forma de proceder é tam, nova que eu me arriscaria, em nome do prestígio desta casa, a solicita do Sr. Secretário de Estado do Interior que explicasse à Câmara os motivos, as razões, em que se funda essa atitude, pois é indispensável que se assegure e defenda o brio e a honra de cada um aos membros desta casa.

Aqui dentro separamo-nos por designações políticas; somos monárquicos ou republicanos; mas todos nós só somos representantes da nação, e é o brio da nação que ao Govêrno cumpre defender e zelar.

Ora o que se praticou entre nós foi totalmente diferente do que se passou lá fora em casos análogos. Em França foi acusado um antigo Deputado e Ministro; foi acusado um antigo Presidente do Conselho; mas só foram presos depois da autorização da Câmara, à qual foi presente o respectivo auto de investigação e que sôbre factos concretos, dou o meu parecer, recaindo depois por votação. Nestas condições estava Malvy, nas mesmas Caillaux e ainda o Deputado Turnel.

Não é pois a primeira voz que durante esta guerra só dão casos da alta traição os quais são trazidos ao Parlamento, mas na forma que eu indiquei.

Chamo por isso a atenção da Câmara; para os melindres da proposta actual: toda a ponderação que eu ponha nas minhas palavra é pouca; em nada prejudicarei, creio bem, a nossa situação internacional reclamando do Govêrno que faça aqui luz completa sôbre o caso.

Quero ainda registar com satisfação que a convicção de Govêrno é de que tal prisão não se possa manter e que espera trazer aqui as provas que ilibem um Deputado da nação.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): - Afinal não se discute o pedido do Sr. Secretário da Guerra?!

Eu não sei o que se está discutindo!

O Orador: - Como foi V. Exa., Sr. Presidente, que me dou a palavra, continuo no uso dela.

Não há até aqui documento algum nem esclarecimento sôbre a situação do Sr. António Teles; não está mesmo definida a culpa que pesa sôbre êle (Apoiados). Não há, emfim, cousa, nenhuma que nos possa, orientar sôbre a atitude a tomar num caso de tamanho melindre, porque a

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argumentação do Sr. Secretário de Estudo do Interior resume-se em pedir ao Parlamento que confio no Govêrno que este saberá zelar os interessem e dignidade parlamentar.

É certo, Sr. Presidente, que longe de mim iria supor que numa casa desta ordem o Govêrno faltaria ao que deve a si próprio, como Poder Executivo e, ao que deve à representação nacional. E certo. Mas é certo, tambêm, que a confiança política não se manda nem se dispõe dela por um simples acto de confiança, como direito de ordem sobrenatural, e que nós desejaria mus ou, antes, eu desejaria em nome dos meus amigos dêste lado da Câmara que essa confiança que o Govêrno pede fôsse baseada em alguma explicação mais detalhada sôbre a situação do Sr. António Teles.

Nós sabemos que o Sr. António Teles foi preso, diz-se que em virtude de pedidos da polícia, internacional, e estando incomunicável deve a sua prisão não consta que tenha sido interrogado. (Apoiados).

Diz-se - e eu não tenho dúvida em referir isso diante da Câmara, porque não estou aqui a tratar dum assunto dêste melindre sem expor em que se baseia, a minha atitude, porque uma cousa é a presunção mural de que certa pessoa é incapaz de cometer um facto e outra é justificar por si próprio essa convicção - diz-se (e não era segredo para ninguêm) que o Sr. António Teles tinha na Bélgica um irmão que, segundo se dizia, tinha tomado perante os alemães uma atitude que por forma alguma se compadecia com os seus deveres de português. Era possivelmente natural da parte dum irmão que tivesse mantido com êle qualquer espécie de correspondência o daí pudesse ter havido razões que determinassem algumas suspeitas.

Procurando, porêm, informar-me sôbre êste ponto, eu soube por pessoa de família do Sr. António Teles - que me garantiu sôbre todas as fórmulas de juramento possíveis ser verdade - que êste senhor ignorava por completo há mais de dois anos a situação de seu irmão. Mais ainda: as relações entre os dois irmãos já não eram as que usam ser.

Eu não quero entrar em pormenores de ordem particular; creio que não há dúvida que a situação em que vive a família do Sr. António Teles não é daquelas que se compadecem com um homem que cometeu um crime dessa natureza e que teria tido um proveito qualquer, visto que por mais que isso repugne à natureza humana, quando alguém comete um crime de traição, êste crime há-de ter uma explicação. Não se é traidor por sport, não se é traidor espontaneamente, mas há-de haver uma certa decadência de ordem mural, uma descida na escala do respeito que todos devem a si próprios, para se chegar a um tam alto grau de degradação. Todavia, até chegar a êsse ponto há um certo número do preliminares que se impõem à atenção de todos.

Eu não sou das pessoas que lidam íntimamente com o Sr. António Teles, tendo apenas as relações amistosas que se mantêm com quem milita num mesmo partido e comungo nas mesmas opiniões políticas, e, confesso, nunca me passou pela cabeça que existia ali uma alma de traidor.

Sr. Presidente: a situação em que o Sr. Secretário de Estado do Interior coloca o Parlamento, vindo positivamente, pedir um acto de confiança ao Govêrno, insistindo na prisão do Sr. Teles de Vasconcelos, é muito difícil de aceitar sem umas informações subsequentes.

Por que não se pode seguir a respeito; dêsse Deputado as praxes que se seguiram no Parlamento francês? Se houve acto de traição, êsse Deputado, que é português, cometeu um acto de traição contra Portugal e, portanto, a Câmara dos Deputados tinha aquele direito, que assiste a todos os Parlamentos do mundo, de não deixar prender um membro da representação nacional sem saber os motivos. V. Exa., Sr. Presidente, compreende que estou agora defendendo o Sr. Teles de Vasconcelos como defenderia qualquer outro membro da representação nacional. Está aqui o brio de nós todos; qualquer de nós está sujeito amanha1 a ser preso por mandado da polícia internacional. Parece-me que essa situação do Parlamento Português não se coaduna com a representação dum Estado livre.

Usando da, palavra, não pretendi senão apresentar um certo namoro de reparos sôbre os quais desejava que o Govêrno dissesse alguma cousa mais.

Tenho dito.

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O Sr. Presidente: - Vai votar-se o requerimento do Sr. Deputado Figueiroa Rêgo.

É o seguinte:

Requerimento

Requeiro para ser prorrogada a sessão até se liquidarem os assuntos em discussão. - O Deputado, Figueiroa Rêgo.

Para a Secretaria.

Foi rejeitado.

Vozes: - Quais são os assuntos para que se pede a prorrogação da sessão?

Vozes: - Não pode ser.

Sussurro.

O Sr. Presidente: - Os assuntos para que se pede a prorrogação da sessão são aqueles que foram tratados pelo Sr. Secretário de Estado da Guerra e pelo Sr. Secretário de Estado do Interior.

O Sr. Moreira de Almeida: - Mas o Sr. Secretário de Estado da Guerra mandou para a Mesa alguma proposta?

O Sr. Presidente: - Não, senhor. Posto à votação o requerimento do Sr. Figueiroa Rêgo, foi rejeitado.

O Sr. Almeida Pires: - Sr. Presidente: pedi a palavra para definir a atitude da maioria com relação ao incidente do Sr. Deputado Teles de Vasconcelos.

O Sr. Secretário de Estado do Interior apresentou a esta assemblea, nos termos do artigo 17.° da Constituição, um pedido para continuar preso êsse Sr. Deputado. Esta questão tem dois aspectos: o aspecto jurídico e o aspecto político.

Politicamente o Govêrno, no desejo de cumprir a lei, veio ao Parlamento apresentar um pedido de licença tal qual a nossa Constituição determina; sôbre o aspecto jurídico a maioria desejava que o Sr. Secretário de Estado do Interior pudesse dar explicações mais claras, mais explícitas, sôbre as causas que motivaram a prisão do Sr. Teles de Vasconcelos. Mas S. Exa. declarou que motivos de ordem internacional e impediam do declarar quais as causas que motivaram essa prisão. Parte do princípio de que o Sr. Secretário de Estado do Interior falou verdade, - porque é S. Exa. incapaz de faltar à verdade, - e nós, que depositamos bo Govêrno inteira confiança, não podemos deixar de notar êste pedido de licença. Isto é única e simplesmente para definir a atitude da maioria perante o pedido de S. Exa.

Desejamos que muito brevemente S. Exa. venha à Câmara declarar então quais os motivos e razões que levaram o Govêrno a proceder à prisão dêsse Deputado.

Estou mesmo convencido, Sr. Presidente, de que essa prisão, segundo aquilo que acabou de dizer o Sr. Secretário de Estado do Interior, não será prolongada por muito tempo, e o próprio Sr. Deputado há-de ser, depois, o primeiro a regosijar-se.

Vozes da direita: - Não pode ser! A Justiça está acima de tudo, o neste caso não há nenhum argumento de carácter internacional!

O Orador: - Ninguém preza mais as praxes jurídicas do que eu, mas, neste caso, está precisamente em jôgo uma questão internacional muito melindrosa.

Vozes da direita: - Não há questões internacionais que sobrelevem as do direito e da justiça.

Sussurro.

O Orador: - Sr. Presidente: desde que entrei nesta casa do Parlamento tenho ouvido com a máxima atenção e respeito todos aqueles que têm feito uso da palavra. Tenho, portanto, direito a esperar que me dispensem igual atenção.

Dizia eu, Sr. Presidente, que o Sr. Secretário de Estado do Interior apelou para o patriotismo da Câmara para que neste momento gravíssimo se não levantem dificuldades. S. Exa. disse, e muito bem, que, estando nós em vésperas da paz - e o Sr. Secretário de Estado dos. Negócios Estrangeiros brevemente vai partir para essa conferência - não é agora a oportunidade de discutirmos êste assunto pormenorizadamente. Não é agora o momento do Govêrno dar explicações à Câmara dos acontecimentos que por ora não podem ser do domínio público.

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Mas, Sr. Presidente, dizia eu que o Sr. Teles de Vasconcelos será o primeiro a vir à Câmara com as provas indispensáveis para demonstrar que está ilibado de todas as responsabilidades.

A maioria vota a proposta que está em discussão porque tem confiança absoluta neste Govêrno.

O orador não reviu.

O Sr. Bernardino Ferreira (Secretário do Estado do Interior): - Sr. Presidente: são tam judiciosas, calaram tam bem no meu espírito e revestem-se de tanta sensatez as considerações do ilustre leader da minoria monárquica, que eu não posso deixar de voltar ao assunto da minha proposta, não para reeditar as considerações que há pouco apresentei, mas para declarar que de prever seria que se eu a mais não avançava, que se eu mais não concretizava, e porque sentia que as conveniências internacionais de momento me não permitem que, na qualidade de membro do Govêrno, eu mais alguma cousa avance ou concretize. Toda a gente sabe que, depois da guerra, os aliados organizaram em todos os países que nessa guerra intervieram, os meios de defesa necessária para que essa mesma defesa se fizesse de todos os modos, visto que tambêm de variadíssimas formas o prejuízo para êsses aliados poderia surgir. Essa organização existe em Portugal de acôrdo, como já disse, entre todos os Govêrnos aliados. Daí vieram as causas que neste momento levaram o Govêrno a pedir a manutenção da prisão do Sr. Teles de Vasconcelos. Más desde que eu declarei, desde que o Govêrno declara que tem o maior desejo de que tudo se efectue a fim de que o equívoco, se realmente existe, desapareça, e de que tudo, emfim, se esclareça, - parece que a Câmara não pode de modo algum ajuizar que num caso de tal magnitude, - não só para a honra dum homem, mas para o prestígio do Parlamento e da Nação, - o Govêrno não ponha toda a boa vontade que já anunciei no rápido esclarecimento do assunto. Se for possível já amanhã, daqui a horas, estabelecer a verdade, o Govêrno imediatamente virá aqui dizê-la.

Nesta ocasião, porêm, o Govêrno não pode dizer mais nada. E se, porventura, o Govêrno pudesse ser agora mais explícito, eu não teria apelado para o Parlamento em nome dos altos interesses da Nação.

O orador não reviu.

O Sr. Secretário de Estado da Guerra (Álvaro de Mendonça): - Referindo-se à suspensão total das garantias, o orador lê à Câmara o n.° 16.°. § 3.°, do artigo 26.° da Constituição, e diz que de harmonia com essas disposições procedeu, relatando as medidas de excepção que foram tomadas.

Sendo já decretado o estado de sítio, nada mais tem a propor.

O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Cunha Lial: - Mando para a Mesa a seguinte

Moção

A Câmara dos Deputados, reconhecendo que falta ao Govêrno a inteligência governativa necessária para evitar novos conflitos políticos e sociais, resolvo levantar o estado de sítio, abolir a censura à imprensa, convidar o Govêrno a dar explicações claras sôbre a prisão do Deputado Teles de Vasconcelos, e passa à ordem do dia. - O Deputado, Cunha Lial.

Sr. Presidente: Não dou, nem a V. Exa., nem à Câmara, nenhuma novidade, afirmando-lhes que o Govêrno que para aí se arrasta tem sido um agente de desordem, apesar de andar apregoando aos quatro ventos que lhe incumbe a altíssima missão de manter a ordem no nosso país.

É que assim como nas aspirações dos avançados o exagero gera a desordem e o crime, assim na reacção dos conservantistas um excesso pode determinar o caos social. Há um bolchevikismo das esquerdas revolucionárias, como há um bolchevikismo das direitas retrógradas. Eis porque para mim êste Govêrno merece bem o epíteto de bolchevikismo e desordeiro.

Na confusão enorme que aos debates trouxe a acção governativa, aproveitando de chofre vários assuntos que não estavam dados para ordem do dia, nós temos uma miragem nítida do que tem sido a acção administrativa das altas capacida-

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des que se sentam nas cadeiras do poder.

Nada menos de quatro assuntos se esboçam o entrecruzam nesta sala, falando os oradores no acaso, sôbre aqueles que mais lhe interessara.

A minha moção, abrangendo três dêles poderá ao menos ter o mérito de sistematizar a discussão.

Mas o mais curioso ainda é a forma por que os Srs. Secretários de Estado apresentam os problemas a esta casa.

Assim o Sr. Secretário da Guerra veiu aqui declarar-nos sumariamente que o Govêrno determinou que continuasse o estado de sítio, concedendo-nos a nós, Poder Legislativo, a graça de nos deixar reùnir, mas sem que possa transpirar lá fora o que dizemos em família, e mantendo-nos as nossas imunidades.

Êste gosto do Poder Executivo, esporava com certeza o Sr. Secretário da Guerra que levantasse um coro humilde de agradecimentos.

Tudo isto significa, afinal de contas, ignorância das disposições constitucionais e arrogância do Poder Executivo.

Ignora com certeza o Sr. Secretário da Guerra, que, trinta dias volvidos sôbre a declaração do estado de sitio, o Govêrno deveria reùnir o Parlamento para lhe prestar contas do acto que praticara, durante o período do encerramento do Congresso.

Passou-se por cima dessa disposição constitucional.

Uma vez o Parlamento aberto, não deveria o Govêrno deixar de procurar obter um bill de indemnidade e propor-lho, se assim o entendesse, a continuarão do estado de sítio e da censura prévia à imprensa.

O Parlamento soberano, ouvidas as razões do Poder Legislativo, aprovaria ou não tal proposta de acôrdo com o que aconselhassem os altos interessas nacionais.

Mas, em lugar disso, vem um Sr. Secretário de Estado fazer-nos a fantástica declaração de que o Poder Executivo nos dá licença para continuarmos e resolvo manter o estado de sítio.

Isto é fantástico, inconcebível e só prova que os Srs. Secretários de Estado se não querem convencer do que em Portugal existe Poder Legislativo. (Muitos apoiados).

Sr. Presidente: anda para aí, de boca em boca, a afirmação que se está fazendo em Portugal um ensaio de presidencialismo.

Dizem-nos que as vantagens dêste sistema político, consistem na perfeita independência e separação dos poderes do Estado.

Quere assim fugir-se - dizem ainda os homens desta situação - à tirania que os parlamentares exercem sobro os Govêrnos.

Mas o que êstes meses de experiência dolorosa nos têm provado, é que os nossos governantes são parlamentaristas, às nossas, porque, fingindo querer fugir a uma tirania, caem noutra: a absorção pelo Poder Executivo, do Poder Legislativo, transformado em rodilha com que os Srs. Secretários limpam as botas. O Parlamente é hoje um ornato inútil da nau do Estado: eleitos em 29 de Abril, os representantes da nação a custo conseguiram reúnir-se uma escassa dezena do vezes, tantas são as sugestões e pedidos do governantes incompetentes, desejosos de fugir à fiscalização necessária dos seus actos.

Repito, Sr. Presidente, que só uma incompetência, raiando pelos limites da inconsciência, permito explicar estos pedidos sucessivos de adiamento, sem justificação plausível, embrulhados em vagas conveniências políticas, cuja razão de ser nunca consegui descortinar.

As cousas fantásticas que têm dito e feito os Srs. Secretários de Estado!

Um dia o ex-Secretário da Guerra, Sr. Amílcar Mota, veia aqui a propósito da Corpo Expedicionário Português, fazer tremendas acusações a adversários políticos que se não podiam defender, por não terem cá representantes.

Nomeada uma comissão de inquérito, tudo parece indicar que S. Exa. teria o máximo interesse, que era uma questão de honra, vir facultar-lhe todos os elementos de prova.

Pois acabamos de ouvir ao presidente dessa comissão a afirmação de que êsse Secretário de Estado opôs todos os entraves ao apuramento da verdade.

Isto chega a não ser honesto, Sr. Presidente!

Govêrnos de fôrça nunca podem ser governos de incompetentes.

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Mas em Portugal parece haver o culto daqueles governantes que aparecem em público do chicote na mão, como se fossem domadores do feras.

O estado do sítio é a situação que lhes convém é a mordaça para o país.

Pois bem: nós, Poder Legislativo, devemos dizer-lhe que não, que não.

Reparo, porem, nesta altura, que o Sr. Secretário de Estado da Guerra acaba de sair abruptamente desta sala, o que significa desconsideração para com o Parlamento.

Requeiro, pois, a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se deve ser interrompida a discussão, reservando-se-me a palavra para depois de liquidado o incidente.

Peço a V. Exa. que indague do Govêrno a razão do procedimento insólito do Sr. Secretário de Estado da Guerra.

O Sr. Presidente: - Acedendo aos desejos do Sr. Cunha Lial, interrompo a sessão por dez minutos?

Eram 18 horas e 30 minutos.

As 18 horas e 55 minutos o Sr. Presidente declara reaberta a sessão.

O Sr. Presidente: - Estava no uso da palavra o Sr. Cunha Lial. Na ordem das considerações em que ia, julgou S. Exa. necessária a continuação da presença do Sr. Secretário de Estado da Guerra.

S. Exa. porêm, já saiu há tempo da Câmara.

Pela minha parte envidei todos os esforços para que o Sr. Secretário de Estado da Guerra fôsse encontrado no edifício do Congresso, e até se telefonou para a sua Secretaria de Estado.

Creio, portanto, que S. Exa. teria saído por incómodo de saúde ou por qualquer outro motivo superior à sua vontade. Não posso, porêm, fazer uma afirmação positiva, presumo apenas.

Como o Sr. Cunha Lial julga indispensável a presença do Sr. Secretário de Estado da Guerra para continuar no uso da palavra, eu reservo-lha para a próxima sessão.

O Sr. Presidente não reviu.

O Sr. Cunha Lial: - Declaro que protesto contra aquilo que eu reputo uma habilidade que nada resolve. Protelar as discussões e as questões é um velho mau hábito.

O meu protesto fica bem claro, bem expresso. V. Exas. têm quarenta e oito horas para poderem resolver êste caso como quiserem. Garanto, porêm, que com a maneira como foi resolvida esta questão, nós demos uma machadada no prestígio do Parlamento.

Quero ainda dizor a V. Exa. o seguinte: Que não concorro com a minha atitude para que êsse desprestígio caia sôbre o Parlamento!

O orador não reviu.

O Sr. Costa Metelo: - Pedi a palavra para requerer que seja votada a seguinte moção:

Leu.

O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Costa Metelo a vir à Mesa para explicações.

Vozes: - Pausa.

Já deu a hora.

O Sr. Manuel Bravo (para explicações): - Sr. Presidente: peço a V. Exa. me diga se o Sr. Cunha Lial usou da palavra para antes de se encerrar a sessão.

O Sr. Presidente: - Efectivamente o Sr. Cunha Lial tinha pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão.

O Sr. Manuel Bravo: - Nesse caso V. Exa. Sr. Presidente, só tem que cumprir o Regimento, pois, que ninguêm mais podia usar da palavra sôbre o assunto que se discutia, visto que o Sr. Cunha Lial estava com a palavra reservada. (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Almeida Pires: - Sr. Presidente: tendo V. Exa. declarado que reservava a palavra ao Sr. Cunha Lial, S. Exa. usou depois da palavra para explicações, antes de encerrar a sessão.

Como foi o único orador que falou sôbre o assunto em discussão, depois de S. Exa. ter usado da palavra para explicações, V. Exa. não tinha realmente mais nada a fazer senão dar por findos os tra-

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balhos desta sessão em vista de ter dado a hora do se encerrar a sessão e assim V. Exa. nada tem a fazer senão dar por encerrados, por hoje. os trabalhos.

O Sr. Presidente: - A próxima cessão realizar-se há no dia 6 à hora regimental, sendo a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 10 horas.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Declaração de voto

Declaro que se tivesse assistido ontem à sessão me teria associado à justa homenagem prestada por esta Câmara, aos países, corporações e indivíduos que contribuíram para a vitória dos aliados.

Sala das Sessões, 4 de Dezembro de 1918. - José das Neves Lial.

Para a Secretaria.

O REDACTOR - Afonso Lopes Vieira.

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