Sessão de 1 de Fevereiro de 1919 3

Egas de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio de Barros Soares Branco.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo.

Fez-se a chamada às 15 horas.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 39 Srs. Deputados, número suficiente para abrir a sessão e aprovar a acta e admitir quaisquer propostas, mas insuficiente para deliberar.

Vai fazer-se a leitura da acta.

Foi lida e aprovada sem discussão.

O Sr. Presidente: -Vai ler-se o

Justificação de faltas

Cumpre-me participar a V. Exa. que não posso comparecer na sessão, de hoje por motivo de doença e que faltei anteontem pela mesma razão.- Pedro Joaquim Fazenda.

Para a comissão de faltas.

O Sr. Presidente: - O Govêrno manifestou o maior desejo de que a Câmara funcione com o número suficiente de Deputados para se apresentar ao Parlamento, e por isso peço aos Srs. Deputados a sua comparência para a próxima segunda-feira, em que o Ministério deve vir à Câmara.

A ordem do dia da próxima sessão é a mesma que vinha para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

S. Exa. não reviu.

Documentos mandados para a Mesa

Projecto de lei

Artigo 1.° É extensivo aos oficiais que passaram ou venham a passar ao quadro de reserva por terem sido julgados incapazes pelas juntas de saúde a doutrina do artigo 441.° e seu parágrafo do decreto de 25 de Maio de 1911.

Art. 2.° As datas das respectivas graduações serão a das promoções, aos mesmos postos, dos oficiais do activo que estavam imediatamente à esquerda dos graduados, nas respectivas escalas, quando êstes passaram à reserva,

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões, 1 de Fevereiro de 1919. - O Deputado, José Vicente de Freitas.

Para o "Diário do Governo".

O REDACTOR - Sérgio de Castro.