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REPUBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 26
EM 17 DE FEVEREIRO DE 1919
Presidência do Exmo. Sr. José Nunes da Ponte
Secretários os Exmos. Srs.
Francisco dos Santos Rompana
Vítor Pacheco Mendes
Sumário. - Abre a sessão com a presença de 38 Senhores Deputados, estando o Govêrno representado pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Relvas) e Ministro das Colónias (José Carlos da Maia).
É lida e aprovada a acta.
O Sr. Presidente comunica à Câmara que a representou nas exéquias celebradas na igreja de S. Domingos, em sufrágio da alma de S. Exa. o Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, Dr. Rodrigues Alves.
O Sr. Presidente faz, ainda, a comunicação de que o Sr. Ministro da Instrução Pública não pode comparecer na sessão, por ter partido para o Porto, em serviço público, não se realizando, por êsse motivo, a interpelação do Sr. Fidelino de Figueiredo, que estava na "ordem do dia".
Dá-se conta do expediente, em que figura uma carta do Sr. Cruz Amante, sôbre a qual usam da palavra os Srs. Francisco Rompana e Manuel Bravo e o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Relvas).
O Sr. Pedro Navarro apresenta e justifica um projecto de lei, também assinado por outros Srs. Deputados, modificando o decreto n.° 1:121, de 2 de Dezembro de 1914, sôbre assuntos de turismo.
O Sr. José Vicente de Freitas renova a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão legislativa de 1916-1917 (n.° 274-G e parecer n.º 391).
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Relvas) comunica à Câmara as informações oficiais sôbre a vitória da Republicano Pôrto, saudando os exércitos de terra e mar e os; elementos civis que para ela contribuíram. Sobre1 o mesmo assunto usam da palavra os Srs. Almeida Pires, Alfredo Machado, que apresenta uma moção, também assinada pelo Sr. Almeida Pires, Vítor Mendes e Proença Duarte, que se ocupa, também, da prisão do Sr. tenente Teôfilo Duarte. Tendo-se produzido agitação, em certa altura do discurso dêste último Sr. Deputado, por motivo da manifestação das galerias, o Sr. Presidente interrompe os trabalhos por meia hora. Reaberta a sessão, o Sr. Cunha Liai propõe que ela seja encerrada em sinal de regozijo pela restauração da República em todo o norte do pais. Assim se resolve.
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata para o dia seguinte.
Abertura da sessão às 15 horas e 10 minutos.
Presentes à chamada 38 Srs. Deputados.
São os seguintes:
Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Adriano Marcolino de Almeida Pires.
Albano Augusto Nogueira de Sousa.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Pinheiro Tôrres.
Alberto de Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alberto da Silva Pais.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Pinto Lelo.
Alfredo Machado.
Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.
António Augusto Pereira Teixeira de Vasconcelos.
António Bernardino Ferreira.
António Caetano Celorico Gil.
António dos Santos Jorge.
Artur Augusto de Figueiroa Rêgo.
Artur Proença Duarte.
Carlos Henrique Lebre.
Domingos Ferreira Martinho de Magalhães.
Eduardo Dario da Costa Cabral.
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2 Diário da Câmara dos Deputados
Eduardo Fialho da Silva Sarmento.
Francisco José Lemos de Mendonça.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Francisco dos Santos Rompana.
João Baptista de Araújo.
João Calado Rodrigues.
João Henriques Pinheiro.
João Monteiro do Castro.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Faria Correia Monteiro.
Joaquim Nunes Mexia.
José de Almeida Correia.
José Cabral Caldeira do Amaral.
José Féria Dordio Teotónio.
João Nunes da Ponte.
José Vicente de Freitas.
Luís Monteiro Nunes da Ponte.
Luís Nóbrega de Lima.
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Mário Mesquita.
Maurício Armando Martins Costa.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Pedro Ranchos Navarro.
Vítor Pacheco Mendes.
Entraram durante a sessão os Srs.:
Afonso José Maldonado.
Aberto Malta de Mira Mendes.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
António Luís da Costa Metelo Júnior.
António Martins de Andrade Velez.
Armando Gastão de Miranda e Sousa.
Duarte Manuel de Andrade Albuquerque Bettencourt.
Duarte de Melo Ponces de Carvalho.
Eduardo Augusto de Almeida.
José Carlos da Maia.
José Feliciano da Costa Júnior.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
Pedro Joaquim Fazenda.
Srs. Deputados que não compareceram à sessão:
Alfredo Pimenta.
Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
Aníbal do Andrade Soares.
António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz.
António Duarte Silva.
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
António Hintze Ribeiro.
António Lino Neto.
António Luís de Sousa
António Maria de Sousa Sardinha.
António Miguel de Sousa Fernandes.
António dos Santos Cidrais.
António Tavares da Silva Júnior.
António Teles do Vasconcelos.
Artur Mendes de Magalhães.
Artur Virgínio do Brito Carvalho da Silva.
Camilo Castelo Branco.
Carlos Alberto Barbosa.
Carlos José de Oliveira.
Domingos Garcia Pulido.
Eduardo Fernandes do Oliveira.
Egas do Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Eugénio de Barros Soares Branco.
Eugénio Maria da Fonseca Araújo.
Eurico Máximo Carneira Coelho e Sousa.
Fernando Cortês Pizarro de Sampaio e Melo.
Fernando de Simas Xavier de Basto.
Fidelino de Sousa Figueiredo.
Francisco de Bivar Weinholtz.
Francisco da Fonseca Pinheiro Guimarães.
Francisco Joaquim Fernandes.
Francisco José da Rocha Martins.
Francisco Miranda da Costa Lobo.
Francisco Xavier Esteves.
Gabriel José dos Santos.
Henrique Ventura Forbes Bessa.
Jerónimo do Couto Rosado.
João Baptista de Almeida Arez.
João Henrique de Oliveira Moreira de Almeida.
João Ruela Ramos.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
Joaquim Isidro dos Reis.
Joaquim Madureira.
Jorge Augusto Botelho Moniz.
Jorge Couceiro da Costa.
José Adriano Pequito Rebelo.
José Alfredo Mendes de Magalhães.
José Augusto de Melo Vieira.
José Augusto Moreira de Almeida.
José Augusto Simas Machado.
José Caetano Lobo de Ávila da Silva Lima.
José de Figueiredo Trigueiros Frazão (Visconde do Sardoal).
José Jacinto de Andrade Albuquerque Bettencourt.
José João Pinto da Cruz Azevedo.
José de Lagrange e Silva.
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José Luís dos Santos Moita.
José das Noves Liai.
José de Sucena.
Justino de Campos Cardoso.
Manuel Ferreira Viegas Júnior.
Manuel José Pinto Osório.
Manuel Rebelo Moniz.
Maninho Nobre de Melo.
Miguel de Abreu.
Miguel Crespo.
Serafim Joaquim de Morais Júnior.
Silvério Abranches Barbosa.
Vasco Fernando de Sousa e Melo.
Ventura Malheiro Reimão.
Ás 15 horas procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 38 Srs. Deputados, número suficiente para abrir a sessão o ler-se a acta mas insuficiente para se poder deliberar. Vai preceder-se à leitura da acta.
Foi lida e aprovada a acta.
O Sr. Presidente: - Antes de se ler o expediente cumpre-me comunicar a V. Exa. que tive a honra de representar a Câmara nas exéquias que se realizaram na Igreja de S. Domingos, por alma de S. Exa. o Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, Sr. Dr. Rodrigues Alves. Comunico, tambêm, à Câmara que recebi uma carta do Sr. Ministro da Instrução Pública dizendo que não pode assistir à sessão da Câmara, por ter de partir para o Pôrto, em serviço público. Por êste motivo não pode realizar-se a interpelação de Sr. Fidelino de Figueiredo, que estava dada para ordem do dia de hoje. Fica, portanto, essa interpelação adiada para quando S. Exa. possa assistir.
Vai dar-se conta do expediente.
Foi lido na Mesa o seguinte
Expediente
Oficios
Do Director Geral das Subsistências, informando, em resposta ao ofício n.° 254, que naquele Ministério não há nenhum funcionário adido.
Para a Secretaria.
Do Sr. Deputado José Vicente de Freitas, justificando as faltas dos Srs. Deputados Ventura Malheiro Reimão, Artur Mendes Magalhães, Joaquim Monteiro e José Navarro, por motivo de serviço no Pôrto.
Para a comissão de infracções e faltas,
Do Sr. Deputado Pedro Botelho Neves, comunicando que não tem comparecido às sessões desde o dia 10 por motivo de doença.
Para a comissão de infracções e faltas.
Do Sr. Deputado Francisco Miranda da Costa Lobo, justificando as suas faltas pelos motivos que expõe e por ter sido obrigado a um serviço mais intenso devido no falecimento dum professor da Universidade de Coimbra, onde rege uma cadeira.
Para a comissão de infracções e faltas.
Do Sr. Deputado José João Pinto da Cruz Azevedo pedindo licença para faltar a vinte sessões.
Para a comissão de infracções e faltas.
Do Sr. Deputado José de Almeida Correia, justificando faltas.
Para a comissão de infracções e faltas.
Telegramas
Do Sr. Deputado António Tavares da Silva Júnior, justificando as suas faltas, por estar gravemente doente, com atestado médico.
Para a comissão de infracções e faltas.
Do Sr. Deputado José das Neves Liai, justificando a sua falta desde o dia 8 de Janeiro, por motivo de doença, com atestados médicos.
Para a comissão de infracções e faltas.
Renovação de iniciativa.
Do Sr. Deputado José Vicente de Freitas renovando a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão legislativa de 1916 e que tem o n.º 274-G (Parecer n.° 391).
Para a Secretaria.
Parecer
Parecer da comissão de guerra sôbre o projecto de lei do Sr. Pinheiro Tôrres, n.° 22, que substitui o artigo 3.° do decreto de 9 de Junho de 1918, relativo a assistência religiosa em campanha.
Para a comissão de negócios eclesiásticos.
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Carta
Exmo. Sr. Secretário da Câmara dos Deputados - Lisboa - Ainda doente dum violento ataque de gripe, que determinou por sua vez uma nefrite aguda, que me não deixa por emquanto sair do leito nem do leite - e tendo me sido dada a notícia de que a Câmara me tinha incluído no número daqueles Deputados a quem resolvera retirar o mandato, venho de novo até V. Exa. com sacrifício do meu estado de saúde.
Não discuto por agora o princípio legal que sorvi u do base, anulando a Câmara mandatos que foram conferidos por milhares de eleitores.
Mas, sendo eu devedor a V. Exa. de atenções e deferências que nunca esquecerei e só desejaria poder retribuir, venho singelamente solicitar a interferência de V. Exa., afirmando à Câmara que nos actuais acontecimentos entre monárquicos e republicanos não tomei parte alguma.
Se a Câmara julga por intenções ou possibilidades, o caso é novo; - se julga por factos, é outro bem diferente. Não tomei parte; foi por doença, foi porque não pude, foi porque não quis? Nada. tem a Câmara com isso.
Finalmente, rogo a V. Exa. que por mim deixe bem assinalado que tendo enviado à Câmara, em 30 de Janeiro findo, abonação das faltas dadas nesse mês, por meio de atestado médico - e já no corrente nova comunicação de que continuava doente, não é por empenho pessoal nem por vã glória que pretendo defender a legítima posse do meu mandato, mas pelo dever para com aqueles que dele me investiram, para com a Pátria e o Direito, que estão acima de nós todos, e para com a Verdade, que é intangível e sagrada.
Rien n'est plus beau que le vrai. (Baud).
Sempre agradecido a V. Exa. e com a maior consideração - De V. Exa. Mt.° At.° Venor. e Obg.° - Francisco António da Cruz Amante, Deputado pelo círculo n.° 19. - Lisboa, 14 de Fevereiro de 1919.
O Sr. Francisco Rompana: - Sr. Presidente: pedi a palavra sôbre a carta que acabei de ler. Essa carta, que me foi dirigida o que eu acabo de ler à Câmara, veio publicada no Diário de Notícias de sábado.
Declaro à Câmara que não tinha dado conhecimento dessa carta a ninguém antes do momento em que a li na Mesa.
Não quero discutir como essa carta que me foi dirigida pôde ser publicada no Diário de Notícias.
O que eu posso garantir à Câmara é que não dei dela conhecimento a ninguém, absolutamente a ninguém, antes de a ler à Câmara. (Apoiados).
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Relvas): - Tenho o maior sentimento em que êsse facto se tivesse dado.
Vou mandar saber quem foi o culpado, se o houve, e garanto a V. Exas. que procederei sem complacências para com êle.
O Govêrno pode fazer a censura daquilo que entender necessário praticar para a defesa da República, mas actos dessa natureza nunca se gratificação com o meu aplauso. (Apoiados).
A desordem, seja por quem fôr praticada, encontrará, sempre em mim o seu maior inimigo. Não posso consentir que na minha presença se sancione a desordem e a indisciplina na sociedade portuguesa.
Vozes: - Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Manuel Bravo: - O conteúdo dessa carta refere-se a uma deliberação da Câmara.
Êsse Sr. Deputado, na ocasião em que escrevia essa carta, estava eliminado da Câmara.
A comissão de infracções e faltas deu o seu parecer favorável e a Câmara aprovou-o, considerando eliminado o Sr. Cruz Amante. Nestas condições, a Câmara dos Deputados não pode tomar conhecimento dessa carta, porquanto ela invoca uma censura às deliberações que aqui foram tomadas. (Apoiados).
Nós, Deputados, no nosso legítimo direito e no exercício das nossas prerrogativas regimentais, entendemos como do nosso dever defendermos a República dos seus inimigos, eliminando nos termos do Regimento êsse Deputado monárquico. (Apoiados).
Não pode, por consequência, a Câmara aceitar censuras de ninguém e muito me-
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nos de um indivíduo que não pode entrar nesta. sala. (Apoiados).
Sr. Presidente: não discuto já a carta que acaba de ser lida. Discuto o facto em si. A carta foi publicada na imprensa periódica e é sôbre êsse facto que eu tenho o direito de exercer a minha crítica.
O Sr. ex-Deputado Cruz Amante, acobertando-se com pretendidos direitos parlamentares, quer reivindicar prerrogativas que já não possui, dizendo mesmo que não pode de maneira alguma ser perseguido, visto que - diz - não pegou em armas contra a República.
Eu não sei se êle pegou em. armas contra a República. O que e a. sei, pelos mesmos órgãos de informação que me narraram os factos apontados, é que o Sr. Cruz Amante tinha na sua casa, próximo a Coimbra, um verdadeiro arsenal.
Ora, sendo S. Exa. monárquico, decerto que todo êsse arsenal era contra a República.
Mas, Sr. Presidente, não é sôbre êsse caso que compete a nós deliberar. O que temos a considerar é o facto singelo, legal e normal de o Sr. Cruz Amante, já antes de justificar as suas falias, ter sido eliminado desta Câmara.
A Câmara votou a eliminação e agora não pode tomar conhecimento sequer dessa carta.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem. Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Pedro Navarro: - Sr. Presidente: é a primeira vez que V. Exa. me concede a palavra nesta Câmara. É a segunda vez que eu a peço. Da primeira vez pedi-a em Dezembro, mas só me foi concedida um mês depois. Desisti então de falar no assunto que desejava tratar, visto que já não era oportuno faze-lo.
Se agora peço a palavra, faço-o para mandar para a Mesa um projecto de lei, que neste momento acho de urgente o instante necessidade.
Mas permita-me V. Exa. que eu não limite a êste facto o uso desta palavra.
Eu quero, Sr. Presidente, em breves termos, sob a minha fé republicana, que é bem sincera, como o sabem todos quantos me conhecem, dirigir aqui bem publicamente a V. Exa. os meus mais calorosos cumprimentos, não só por ser nosso Presidente, mas também por ver em V. Exa. um dos mais prestimosos cidadãos cujas virtudes cívicas são o símbolo duma fôrça com que a República poderá contar nesta hora que não direi ser triste, visto que acabamos ee alcançar uma grande vitória sôbre os nossos inimigos, mas direi: nesta hora de incerteza, em que é necessário congregar as fôrças de todos os cidadãos do país sincera e honestamente republicanos, para a salvação da nossa querida Pátria.
Peço também a V. Exa. Sr. Presidente, que aproveitando o ensejo de estar com o uso da palavra, seja o intérprete dos protestos da minha mais alta consideração pela Câmara onde tenho a honra de ocupar um lugar mais pela benevolência dos meus eleitores do que pelos próprios merecimentos pessoais.
Vozes: - Não apoiado.
O Orador: - Sr. Presidente: o decreto n.° 1:121, regulando o assunto económico e importante do turismo em Portugal, não deu os resultados que eram para desejar. E não deu êsses resultados porque êsse diploma está incompleto e omisso em pontos tam essenciais que explica bem porque não satisfaz. Falta a regulamentação do jôgo, que é um dos pontos capitais com que êsse projecto se deveria ter completado, a meu ver. Eu tenho, pois, a honra, de enviar para a Mesa, neste sentido, um projecto de lei. Não quero cançar a atenção da Câmara, pretendendo desenvolver com considerações que poderiam ser largas, e tinham necessàriamente de o ser, a justificação dêste projecto.
Todo êste trabalho vai feito, e é minha opinião que suficientemente, no vasto relatório que o precede, relatório que, muito melhor do que os argumentos que eu aqui deduzisse, poderá elucidar a Câmara sôbre o assunto, despertar-lhe um superior interesso e merecer-lhe a devida consideração.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
O projecto de lei foi a publicar no Diário do Govêrno, para ser submetido à admissão.
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O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Relvas): - Sr. Presidente: com muita satisfação uso da palavra para comunicar à Câmara as informações oficiais que tenho recebido com respeito à restauração da República no norte do país.
Leio à Câmara os seguintes telegramas:
Pôrto, 14. - Ex.mo Sr. Presidente Ministério - Lisboa. - Membros Govêrno acabam chegar esta cidade Pôrto; entusiástica manifestação chegada estação Pôrto e por todas ruas passagem Pôrto. Exmo. Ministro Justiça discursou janela hotel, sendo delirantemente aclamada República Pôrto. Cumprimento na pessoa V. Exa. Govêrno pelas insofismáveis demonstrações, dedicações e sacrifícios pela causa que levantadamente defendemos Porto. - Ministro Guerra.
Pôrto. 17. - Exmo. Sr. Presidente Ministério - Lisboa. - Nossas mais ardentes saudações V. Exa. ainda sob indescritível impressão manifestações povo Pôrto à República. Nomes S. Exa. Presidente República e de V. Exa. muito aclamados. Tudo bem. - Ministros Justiça e, interino, Estrangeiros.
Pôrto, 16. - Exmo. Sr. Presidente Ministério - Lisboa. - Quatro membros Govêrno assistiram esta tarde das janelas governo civil desfile tropas que entraram esta cidade Pôrto. Entusiásticas manifestações, sendo calorosamente aclamadas. Enorme multidão Pôrto constata com maior satisfação disciplina fôrças exército e marinha Pôrto. S. Exa. Presidente República e demais membros Govêrno muito vitoriados; extraordinariamente republicano povo esta cidade Pôrto. - Ministro Guerra.
Chaves, 16. - Exmo. Presidente Ministério - Lisboa. - Tenho imensa satisfação comunicar V. Exa. que hoje ficou completamente sufocada rebelião monárquica na área distrito Vila Rial, devendo em breve suceder mesmo toda área 6.ª divisão país; apenas há fôrças monárquicas Bragança, que dentro em pouco se renderão. Coluna rebelde que ontem ocupara Pedras Salgadas, ameaçando Chaves, debandou durante noite, abandonando duas peças e muito armamento e munições. Alguns oficiais e bastantes praças passaram-se para nosso campo, declarando querer defender República. Atitude firme e sempre fiel das tropas desta divisão concentradas Chaves mantêm sempre respeito as colunas inimigas, e daí resultou que neste concelho e nos de Besteiros, Montalegre e Valpassos esteve sempre hasteada bandeira republicana, não obstante chegarmos estar completamente isolados e nunca termos recebido reforços muitas vezes pedidos. Na pessoa V. Exa., em nome da 6.ª divisão, saúdo entusiasticamente Pátria livro e República triunfante, congratulando-me com Govêrno pela definitiva consolidação regime republicano em Portugal. - Comandante 6.ª divisão, Pedroso Lima, general.
E com a máxima satisfação que eu leio êstes comunicados à Câmara.
Congratulo-me mesmo com êste resultado, apesar de todas as mortes, prejuízos materiais o desequilíbrio económico que se produziu no país, pois folgo com essa aventura monárquica, e chamo-lhe aventura, pois não teve nenhuma aspiração moral a justificá-la.
Congratulo-mo, pois, com êste facto porque êle vem mostrar, mais uma vez, quanto a República está integrada no espírito português e ficar, duma vez para sempre, bem patente e demonstrado que não pode haver mais tentativas monárquicas, que o espírito nacional, é todo bem republicano.
O que se passou no norte não foi mais do que uma insubordinação militar, e congratulo-me que não passasse disso, pois a República é o único regime que em Portugal pode continuar com as suas tradições históricas.
A República de 5 de Outubro foi uma, aspiração patriótica e ela está de tal forma consolidada que nada a poderá destruir; ela vive no sentimento do povo de toda a nação, tanto no continente como nas colónias e nas ilhas.
Saúdo e agradeço a todos os militares e civis que colaboraram na vitória da República, faço os mais ardentes votos para a sua união para termos uma República digna e respeitada.
S. Exa. não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério terminou o seu discurso com um viva à Repú-
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blica, que foi entusiasticamente correspondido pelos Srs. Deputados e pelo público das galerias.
Ou telegramas foram enviados à Secretaria.
O Sr. Almeida Pires: - Sr. Presidente: é com toda a satisfação que me associo às palavras do Sr. Presidente do Ministério, de saudação aos exércitos de terra e mar que levaram de vencida as desconjuntadas fôrças couceiristas.
Sr. Presidente: nas torres mais altas da cidade do Pôrto flutua e ondeia o pendão da República, que é a bandeira da Pátria. A cidade invicta apagou já, no movimento de ódio e de desespero, mas, em todo o caso de amor e fé republicanas, o ferrete que Paiva Couceiro pretendeu impor-lhe, escolhendo para no seu seio implantar o regime que teve como chefe o fugitivo da Ericeira.
Nós sabíamos é adivinhávamos, com a nossa convicção de republicanos, que o Pôrto, onde a República teve o seu início, não poderia suportar, por muito tempo, apesar de apertado por um braço de ferro, o jugo vilipendioso que pretendia manietá-lo, impondo-lhe instituições que repele e um regime que sacudiu.
Ainda o exército da República não avistava os muros da cidade e já ela, tradicionalmente liberal, levantava o grito de revolta e quebrava, por um movimento de desespero, as algemas que a oprimiam. Ela só, com a sua fé e com o seu acendrado amor à República, sacudia o jugo vil, fazendo sentir que em Portugal não podem vencer traidores. (Apoiados).
Parece, Sr. Presidente, que as duas capitais do país quiseram, entre si, rivalizar em fé e dedicação à República. (Apoiados).
O Pôrto, com o movimento que acaba de rebentar, Lisboa, com a gloriosa jornada de Monsanto, onde o povo republicano da capital, sem distinção de filiação partidária, se bateu como herói, galgando os alcantis da serra e expulsando dela os nossos tam miseráveis adversários! (Apoiados).
Mas, Sr. Presidente, não foram só o Pôrto e Lisboa que demonstraram a sua inabalável fé republicana.
Por êsse país fora, em todas as localidades onde a monarquia substituíra a forma republicana, foi imediatamente proclamada a República, apenas se congregaram esfôrços que puderam afrontar os adversários.
E justo, pois, como disse há pouco o Sr. Presidente do Ministério, que saudemos todo o povo republicano português & todo o exército de terra e mar. Todavia, depois da vitória, surge a hora do ajuste de contas.
Já que está presente o Sr. Presidente do Ministério, permita S. Exa. que lhe diga que é bom ir pensando na atitude a assumir para com os bandoleiros que puseram o país a saque e o lançaram numa guerra civil, sem querer saber que estamos atravessando uma tremenda hora internacional, agora que está reunida a Conferência da Paz.
É necessário que êsses homens sejam implacávelmente castigados, porque se derramou generoso e abundante sangue de republicanos e fez-se com que o erário público despendesse milhares de contos que deveriam ter mais proveitosa aplicação. (Apoiados).
Não quero que o Ministério pratique violências, nem arbitrariedades.
O que desejo é que a Justiça se faça sentir fria, serena, implacável, enérgica, e, sobretudo, sem demora. (Muitos apoiados).
E indispensável que os monárquicos se convençam, duma vez para sempre, de que a República é indestrutível, (Apoiados) de que não é possível fazerem mais intentonas, porque ela está profundamente enraizada nos corações de todos os portugueses. (Apoiados).
Tambêm não quero que o Govêrno salte fora da lei, mas se entender que as leis em vigor não são suficientes para castigar os monárquicos, traga ao Parlamento as medidas que julgar úteis e precisas,, porque, com certeza, o Parlamento as aprovará. (Apoiados).
Para isso, é necessário que se faça a união sincera entre todos os republicanos, (Apoiados) é indispensável que se abatam bandeiras de partidos, para cuidarmos somente da República, que é a causa de todos nós.
Conseguida essa grande obra, que se inaugure uma era de paz e tranquilidade, do forma que se torne possível um grito
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que tenha repercussão em todo o Portugal:
Viva a República!
S. Exa. não reviu.
A esta saudação associaram-se todos os Srs. Deputados e o público das galerias.
O Sr. Alfredo Machado: - Sr. Presidente: mando para a Mesa a seguinte
Moção
A Câmara dos Deputados, neste momento do regozijo nacional, saúda o povo republicano português, o exército de torra o mar e o Govêrno pelas demonstrações de energia e patriotismo de que deram provas na defeza da República. - Os Deputados, Almeida Pires - Alfredo Machado.
Sr. Presidente: peço a V. Exa. e à Câmara que me desculpem de lhes ocupar alguns momentos, porque eu não me considero com dotes oratórios.
Mas ou mal me podia conter neste momento se não falasse também para saudar o brioso povo português e o exército do terra e mar, que tam bravamente combateu contra as hostes de Paiva Couceiro no norte.
É preciso que se saiba o que significa essa revolta.
Êsse golpe dos monárquicos significa não só uma traição e memória de Sidónio Pais, mas representa sobretudo - e isto é que é preciso acentuar - uma traição à Pátria. (Apoiados).
Que representa uma traição ar memória de Sidónio Pais, é evidente, e todos o sabem.
E eu, que convivi com o falecido Presidente da República, que fui seu condiscípulo e amigo, troquei com êle muitas vezes impressões, e por isso posso afirmar que êle era um homem lial, inteligente e animado duma ardente fé republicana.
Mas eu, Sr. Presidente, fui um dos que não concordaram com parte da sua orientação politica, pois, como é sabido, eu fiz distribuir no verão passado um opúsculo no qual combatia a idea presidencialista, que Sidónio Pais defendia.
Discordei também de que se tivessem formado governos nos quais não entrassem homens duma ardente fé republicana e se dessem outros lugares de confiança a monárquicos.
Isto mesmo eu fiz sentir a Sidónio Pais, mas êle seguiu por outro caminho.
Eu friso êstes pontos para mostrar que não foi só o Sr. Cunha Liai, por quem eu tenho muita simpatia, que combateu a obra que se seguiu; muitos outros Deputados a combateram, e eu fui um deles. (Apoiados).
Quando um dia só fizer a história d6sse tempo, então se saberá que essa obra política foi combatida não só, repito, por êsse ilustre Deputado de quem citei o nome, mas por muitos outros, ao grupo dos quais pertenço.
Dizendo isto, Sr. Presidente, não quero dizer que aqueles que não comungaram, nessas ideas não tenham uma fé tam grande e tam viva na República, como os melhores republicanos.
E, para exemplo, ainda há pouco eu ouvi pronunciar ao Sr. Presidente do Ministério um nome que pertenceu ao grupo que rodeou Sidónio Pais.
Refiro-me, Sr. Presidente, ao capitão Sarmento Pimentel, que foi agora, no Pôrto, o herói da contra revolução.
Portanto, republicanos todos nós somos, o, assim, todos folgamos com a brilhante vitória alcançada pelos republicanos sôbre os monárquicos.
Sr. Presidente: o Govêrno pode contar em absoluto com a opinião dêste lado da Câmara.
No primeiro dia em que o Govêrno se apresentou ao Parlamento foi-lhe dado êsse apoio que é tanto mais nobre e elevado quanto é certo que é um apoio cheio de abnegação. (Apoiados).
O Govêrno podia ter saído da maioria parlamentar (Apoiados). Foi assim que se constituiu o Govêrno que se senta naquelas cadeiras? Não. Podia sê-lo, porque a maioria parlamentar saiu em grande parte do Partido Nacional Republicano e êle é tam republicano como os republicanos que fazem parte dos diversos partidos da República.
Sussurro nas galerias.
O Sr. Presidente: - As galerias podem aplaudir a República, mas não podem intervir nos trabalhos parlamentares. A mais pequena intervenção mando evacuálas.
O Orador: - Neste momento, todos os republicanos devem estar unidos, porque
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todos somos sinceros, todos temos a mesma fé ardente nos destinos da República e da Pátria (Apoiados).
Não se pode pôr em dúvida que o Partido Nacional Republicano não seja um partido de viva fé republicana (Apoiados).
É necessário, Sr. Presidente, que isto se diga, porque, doutra forma, não é possível haver união nos republicanos. Alem disso, a maioria por diferentes vezes deu vivos sinais da sua fé republicana combatendo sempre a minoria monárquica a tal ponto que, por vezes, chegou a vias de facto com alguns dos membros dessa minoria.
O Govêrno constituiu-se com o apoio da maioria parlamentar êsse apoio que lhe demos foi um apoio cheio de fé patriótica, um apoio que nada tem de partidarismo e, portanto, sem interêsse de qualquer natureza. O Govêrno responderá pelos seus actos castigando os traidores por terem atraiçoado a obra do falecido Presidente.
São traidores à Pátria pelo momento que escolheram para fazer a revolução, porque na Conferência de Paris estão reunidos os maiores políticos de todo o mundo e os nossos representantes velando por nós.
O espólio dos vencidos pouco chegará para cobrir o déficit dos que venceram. Necessitávamos que na Conferência da Paz nos apresentássemos com serenidade o patriotismo. Mas o que acontece? Acontece que oferecemos perante essa conferência o espectáculo duma guerra civil. Os monárquicos, fazendo a revolução, foram traidores à Pátria e, como tal, devem ser considerados (Apoiados).
Sr. Presidente: vou concluir as minhas considerações, porque pouco mais tenho de dizer à Câmara. Faço votos para que a lição do passado nos aproveite e para que os factos que têm ocorrido desde a implantação da República nos sirvam de ensinamento.
Acabemos com disputas que só servem para tolher o desenvolvimento do país.
Entremos duma vez para sempre no caminho da paz de onde virá o progresso do país e de onde dimanarão as reivindicações, quer do operariado, quer do fomento nacional.
Sr. Presidente: a lição dos factos diz-nos que é preciso não ter monárquicos nos lugares de confiança da República. Praticou-se êsse êrro, mas estou certo de que nunca mais se dará, porque o Sr. Presidente do Ministério tomará as medidas precisas para que se faça o saneamento social.
Se não chegarem para isso as leis existentes, queira S. Exa. pedir ao Parlamento todas as de que necessite porque o Parlamento prontamente lhas concederá.
Sr. Presidente: tambêm entendo que é necessário acabar com uma lacuna que há muito existe: a falta dum partido moderado.
Entendo que seria de boa política o Sr. Presidente da República e o Sr. Presidente do Ministério dirigirem a sua orientação neste sentido, isto é, no sentido de acabar com semelhante lacuna.
Eu sei que se se formar êsse partido, muita gente ingressará nele e será uma grande fôrça da República.
Eu continuarei os meus esfôrços no mesmo sentido e julgo não ter meio melhor de prestar o meu apoio à República e ao país.
O Sr. Vitor Mendes: - Sr. Presidente: esta sessão enche, na rialidade, de alegria verdadeira e intensa toda a Nação Republicana. Começo por saudar em V. Exa. o ilustre republicano Sr. Nunes da Ponte, a alma heróica do velho Pôrto republicano, a alma invicta da cidade, agora afrontada com a traição realista, e que na madrugada brumosa e mártir de 31 de Janeiro acendeu sôbre o grito das barricadas o facho revolucionário da Idea Nova que havia de incendiar a consciência da nacionalidade na jornada histórica de 5 de Outubro.
Sr. Presidente: quando por toda a Europa, direi mesmo, por todo o mundo, passa numa rajada avassaladora a torrente formidável da democracia triunfante, quando sôbre a avalanche do prussianismo despótico desfeito em sangue e lodo se ergue vitoriosa e ovante a liberdade dos povos, a traição monárquica, mentindo à palavra dada ao ilustre e saudoso Presidente Dr. Sidónio Pais, quis ter a veleidade estulta e a longa ambição de tentar erguer da lama da Ericeira, onde se afundara, uma coroa caída pela fôrça
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de tanto desprestígio e de tanta imoralidade.
Vozes: - Apoiados.
O Orador: - Sr. Presidente: opôs-se a isso o exército republicano português, opôs-se a isso a nossa nobre marinha de guerra, opôs-se a isso a alma libertadora do povo de Lisboa e Pôrto, fôrças de redenção que eu saúdo entusiasticamente.
Todos êstes elementos conjugados derrubaram para sempre a bandeira azul e branca dos traidores realistas, repondo no sou legítimo lugar a gloriosa bandeira verde rubra da República, vermelha da cor do sangue dos heróis-mártires da Idea Popular, verde, da cor da esperança que enche a alma portuguesa nas horas sagradas de bemdito patriotismo.
Eu saúdo, também, ao lado dos lutadores da espada, dos lutadores da pena, a liberal e republicana imprensa de todo o país que, com os seus princípios, a sua doutrina, a sua propaganda soube incutir a fé, a confiança, a coragem, toda a fôrça moral precisa para o triunfo da República.
Sr. Presidente: vencida como está a aventura monárquica, impõe-se, agora, para bem da República, que se faça a união de todos os bons republicanos, por uma forma segura e categórica.
Essa união deu-se na frente do combate: todos êles confraternizaram contra o inimigo comum. E preciso que na retaguarda, em Lisboa, no Pôrto e em todo o país, essa união se dê duma maneira decisiva, porque só assim nós podemos dizer que está salva a República e então, com a República consolidada, nós devemos querer um regime não sectário nem intolerante, cheio de violências e perseguições, mas sim uma República liberal e honesta, uma verdadeira democracia, assentando nos pilares máximos da Liberdade e da Justiça, alicerces essenciais de todas as sociedades modernas e das contemporâneas civilizações.
Desejamos, Sr. Presidente, uma República servida e defendida por republicanos sim, mas que seja também abençoada e querida por todos os portugueses. (Apoiados).
O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: tambêm eu, como Deputado independente, quero associar-me à proposta, de saudação às tropas de terra e mar.
Saúdo, igualmente, a alma heróica do povo português, que tam altivamente soube repelir o gesto traiçoeiro dos monárquicos que quiseram fazer cair a República, - e lastimo que ainda, nesta ocasião em que se pretende fazer a união da família republicana, se encontrem republicanos presos.
Eu desejo preguntar ao Sr. Presidente do Ministério qual o motivo por que se encontra preso e incomunicável o tenente Sr. Teófilo Duarte, que é tam republicano como os outros republicanos.
(Sussuro nas galerias).
Sr. Presidente: aqueles que o alcunham do monárquico e de traidor talvez não tenham passado noites de vigília para defender a República, como Teófilo Duarte passou.
A perseguição a êsse oficial do exército provêm única e simplesmente do facto do Cio ser um fiel o dedicado amigo da memória do Sidónio Pais.
(Sussurro nas galerias).
Eu pregunto ao Sr. Presidente do Ministério a razão por que, estando proso a bordo da fragata D. Fernando o tenente Teófilo Duarte, em companhia de 26 prisioneiros monárquicos do movimento de Monsanto, êle era o único metido num beliche, com sentinela à vista, sujeito aos impropérios de toda a marinhagem.
Os prisioneiros monárquicos tinham autorização de passeiar em todo o navio, suavizando, assim, as agruras do captiveiro, ao passo que êle estava limitado a um acanhado beliche, sendo tratado com menos consideração. Vexaram-no de tal forma que foi obrigado a dar baixa ao hospital;
Eu não me refiro à forma como estão sendo tratados os prisioneiros monárquicos nem peço para êles brandura ou rigor de castigo. O que eu pretendo, simplesmente, é estabelecer o confronto entre a forma como foram tratados uns e outro, como foram tratados monárquicos e um republicano.
(Novas manifestações das galerias).
O Sr. Presidente: - Peço às galerias que não interrompam os discursos dos Srs. oradores.
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A liberdade não vivo senão numa atmosfera de tolerância. Previno, por isso, as galerias de que devem estar sossegadas.
O Orador: - Sr. Presidente: êsses que fazem insinuações à pessoa de Teófilo Duarte já se não lembram da forma como êle tratou os revolucionários democráticos de Santarém.
Parece-me que não resta dúvida alguma que Teófilo Duarte é republicano e como tal todos o conhecem; pois apesar disso é preso, insultado e vexado!
O mais extraordinário de tudo isto é que Teófilo Duarte fôsse preso depois do Sr. Presidente do Ministério, na presença do Sr. Alberto Pais e do Sr. governador civil, homem sério, ter dado a sua palavra de honra de que o referido oficial não seria preso!
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Relvas): - Eu dei a minha palavra até onde foi possível, - e peço licença para dizer que me pareço que não sou obrigado a vir todos os dias aqui dizer até onde comprometi a minha palavra. Foi de facto um incidente deplorável para todos nós, a prisão do Sr. Teófilo Duarte, - mas teve de se dar.
Devo acrescentar:
Primeiro: seu irmão Proença Duarte não se queixou do tratamento; pelo contrário, agradeceu a maneira por que tinha sido tratado.
Segundo: a prisão de Teófilo Duarte tinha de se dar, pois corria perigo de alteração da ordem pública, por motivo da atitude dêsse oficial. Todavia compreendo a insistência de V. Exa. visto que é seu irmão.
O Orador: - Mas V. Exa. deu a sua palavra de honra.
(Sussuro nas galerias).
(Trocam-se apartes).
O Sr. Presidente: - Já avisei as galerias de que as mandaria evacuar se continuassem a manifestar-se.
Peço a V. Exa. que resuma as suas considerações.
O Orador: - Eu vou terminar. Aproveito estar presente o Sr. Ministro das Colónias para lhe preguntar se já deu resposta a um ofício que o Sr. Teófilo Duarte lhe dirigiu como governador, que ainda é, de Cabo Verde.
Eu vou ler êsse ofício a V. Exa.
Sussurro nas galerias.
O Sr. Presidente: - V. Exa. está fora da ordem.
Vejo-me obrigado a retirar-lhe a palavra.
Agitação nas galerias e na sala.
O Sr. Presidente: - Está interrompida a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
Às 17 horas é reaberta a sessão.
O Sr. Presidente: - Peço a todos o maior silêncio e a maior cordura.
A República, como expressão da Democracia, é o regime da liberdade, e a liberdade só vive na tolerância.
E necessário que ouçamos com o mesmo acatamento tanto aqueles que falam ao nosso agrado, como aqueles que nos desagradam. Aqueles que falam ao nosso agrado têm a nossa aprovação; aqueles que não falam ao nosso agrado, embora não tenham a nossa aprovação, não devem receber de nós manifestações de desrespeito.
De resto, nesta sala é só aos Srs. oradores que compete combater ou defender as ideas segundo o seu critério.
O Sr. Cunha Lial: - Sr. Presidente: se estivesse presente o Sr. Bernardino Machado êle diria: "Afinal estamos todos de acordo!"
Eu creio que há um sentimento comum a todos os republicanos, que e é amor pela República, e que há uma diferença fundamental entre monárquicos e republicanos: os monárquicos não sabem ter o amor pelo seu ideal naquele grau de pureza, naquela intensidade de paixão que faz com que a República seja invencível em Portugal, que faz com que todos os movimentos, mesmo aqueles que são auxiliados pela mais vil, pela mais negra, pela mais infame das traições, sejam dominados com facilidade. E, quando parece que êles vão durar meses, em poucas horas a vibração da alma republicana, o sentimento da alma republicana, a cora-
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gem da alma republicana dominam e subvertem êsses movimentos, que vêm de longo anos, que vêm de 1916, que se continuam perseverantemente, através de todo um longo ano de traições, através de todo um longo ano de enganos, com a palavra de honra nos lábios e a traição dentro da alma!
Esta é a grande virtude da alma republicana. Resiste a todas as traições, resiste a todas as faltas de coragem, resiste a todas as desesperanças; - e na hora própria, quando o inimigo se apresenta diante do nós, os republicanos, todos nós, aqueles que cometeram erros que até pareceram traições, e aqueles que pela República deram todo o seu esfôrço e nas prisões foram vergastados, todos êles, os que erraram e os que conservaram a pureza da sua fé republicana, todos se unem para combater o inimigo.
Sr. Presidente: do norte ao sul dopais corre neste momento uma rojada de entusiasmo republicano. A Lisboa amordaçada, espesinhada, a Lisboa com os calabouços pejados de presos, com as costas dos republicanos vergastadas a cavalo marinho, foi a Monsanto o expulsou de lá a traição mais hedionda o vil. Depois de Lisboa, a heróica, o Pôrto espesinhado pelos Alegros e Luíses de Magalhães, onde essa figura sinistra e traiçoeira de Paiva Couceiro viveu, mentindo desde a primeira hora, o Pôrto heróico, o Pôrto generoso, o Pôrto nobre, espesinhado, amordaçado, logo que tem uma válvula por onde pode respirar, respira e, num jacto de entusiasmo, numa vibração de fé republicana, atira pela porta fora essa monarquia de farçantes, essa monarquia do cínicos, essa monarquia de homens que traziam nos lábios, sempre, a palavra de honra, e na alma, sempre, a traição e a mentira.
Sr. Presidente: o Pôrto e Lisboa são iguais na grandeza da sua fé republicana que, dentro da alma dos republicanos, canta hoje um hino de vitória e do triunfo.
Os republicanos sinceros e dignos dêste nome têm uma intensidade de fé incomparável, têm uma verdadeira paixão por esta idea, paixão cujos alicerces lhes provêm do seu enorme, do seu constante entusiasmo pela República. Querem tanto à República que naturais são os seus excessos. Respeitemos êsses excessos que são fruto da sua paixão, mas digamos que queremos uma República ferozmente republicana e ferozmente honesta, para que se distinga da monarquia farçante dos Paivas Couceiros, dos Luíses de Magalhães, dos Alegres e dos tristes do norte do país.
Sr. Presidente: é preciso que se compreenda, duma vez para sempre, que há direitos sagrados, nesta hora, da parto dos que lutaram para que a República não fôsse entregue aos monárquicos e que aqueles que erraram, aqueles que iam subvertendo a República, embora façamos justiça ao seu honesto republicanismo, não devem aparecer como juizes perante a República, mas ajoelhados perante êsse povo que saiu das cadeias e prisões para agarrar em armas e, ao lado dos que o tinham lá metido, sem rancor algum, combater os de Monsanto. É preciso que êsses homens, que erraram, ajoelhem diante dos indivíduos que das prisões do Pôrto saíram para esfarrapar essa frandulagem do Paiva Couceiro. E ajoelhados, como pecadores que erravam, não por má intenção, mas porque não souberam compreender o momento que atravessamos, que eu quero ver aqueles republicanos que nos iam conduzindo à monarquia... através do seu amor à República!
Não se arroguem direitos que não têm. Compreendam essa admirável fé na República e ajoelhem em frente dela. Perdoem excessos, porque êles são a contraprova dum imenso amor por essa República. Compreendam isso bom e devem à união dos republicanos todas as satisfações que ela exige e quere. E ela quere tam pouco!
Ela deseja, simplesmente, que a República governe com todos os portugueses, mas que dentro do Estado só haja republicanos a governar êsse Estado. Exige a limpeza do exército e da burocracia e não há fôrça humana que consiga obstar a que consigamos isso!
Não há ninguém que possa opor-se a essa onda de revolta que vai dentro da alma republicana contra os monárquicos e que há-de lá ir ao lugar onde êles estão, deitá-los pela janela fora, para que êles nunca mais nos possam apunhalar pelas costas, para que êles nunca mais possam mandar contra nós os seus sicários.
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Quere, por outro lado, o povo que a República seja para todos os republicanos, e não se pode conceber que a República seja para todos os republicanos sem que um dos poderes do Estado - o Parlamento - tenha em si, nas devidas proporções, a participação de todas as fôrças da República. Quere, portanto, o Parlamento dissolvido por si próprio!
As galerias manifestam-se com palmas e vivas.
O Sr. Presidente: - Á continuarem as manifestações das galerias, ver-mo Lei forçado a interromper, de novo, a sessão. As galerias não podem, de modo algum, impedir nos seus conceitos nenhum Deputado.
O Orador: - Associo-me inteiramente ao pedido ou, melhor, à ordem do Sr. Presidente, para que as sessões nesta Câmara decorram com tranquilidade, com segurança e com absoluta independência da liberdade de pensar de cada um.
Compreendo, como já disse, êste excesso de entusiasmo republicano, se bem que o meu pedido se junte ao de V. Exa. para que os trabalhos prossigam com serenidade.
Mas, assim como peço isso, peço, também aos meus colegas desta Câmara, que atentem na hora gravíssima que atravessamos e se não julguem superiores a todo o movimento que, do norte ao sul, do oriente ao ocidente, fez vibrar a alma republicana do país no gesto mais belo e sagrado que há muitos anos temos visto.
Se os homens que aqui estão sabem compreender a grandeza, a generosidade do povo, que às violências, aos assassinos, às extorsões, aos latrocínios não quis corresponder com idênticos processos, torna-se necessário que pensem em alguma cousa mais do que em se agarrar a êstes fauteuils.
Evitemos mais revoluções, sejamos nós os melhores intérpretes da vontade nacional. Façamos ao povo êsse sacrifício!
Tenho a certeza de que êsse sacrifício o saberemos fazer, porque muitos de nós não nos associaríamos a essa comédia, que seria uma República em que todas as correntes de opinião se entrechocam e se cruzam e com um Parlamento onde apenas se achasse representada a talvez mais pequena facção política.
É esta a solução. Na hora da vitória encaremos com serenidade o futuro e, para que êsse futuro seja risonho e tranquilo, para que se não repitam os actos sangrentos dêstes últimos dez anos, façamos a vontade ao povo.
Limpemos a República, façamos um Estado rodeado de instituições republicanas. O Parlamento discuta, antes de mais nada, a Constituição, as modificações a introduzir-lhe e dissolva-se. Acabe com, um estado de cousas que nos há-de arrastar muito longe se não lhe dermos pronta solução.
O Parlamento, que desde 20 de Abril pouco mais de vinte a, trinta sessões terá, dado e que contra si próprio tantas machadadas tem vibrado, faça, uma vez ao menos, uma cousa grande: facilite a missão àqueles que têm a obrigação de regular a máquina nacional, introduza na Constituição o principio da dissolução e faça-o sem demora, porque se demorar essa resolução poderá ser demasiadamente tarde.
Sr. Presidente: vou terminar para não fatigar a Câmara. E, ao terminar, pondo de parte as nossas dissenções, quero ainda frisar a fé republicana que anima a todos. Se aludi a problemas que podia deixar para outro momento, é porque entendo que é na ocasião da vitória que podemos prever qual o dia de amanhã e indicar as medidas que poderão evitar um estado de cousas semelhante ao do passado. Acabo como comecei: a todos nos liga o mesmo sentimento, o sentimento do nosso amor pela República. Há uns que erraram e outros que deram constantemente à República exemplos de sacrifício das suas vidas e fazendas. Uns e ostros não devem aparecer como juizes e réus, ruas que compreendam aqueles que talvez pudessem assumir o papel de réus, que compreendam a sua situação e não se arroguem o papel de juizes. Isso é o que não podemos consentir. Cada um no seu lugar.
E necessário que neste momento, sem outras preocupações nos nossos espíritos, façamos sempre vibrar nas cordas da nossa alma a palavra República.
Não há dissenções nesta sala, não há dissenções em todos aqueles que me escutam.
O amor é o mesmo. Fique grande, fi-
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que imensa, fique sacrossanta a idea sagrada que aqui nos une. A República é imortal: a República é o esfôrço de todo o republicano. Que cada um continue a dar-lhe o seu esfôrço com a mesma inteligência, com a mesma coragem com que sempre lho tem dado.
Sr. Presidente: e para que esta idea fique bem nítida - o santo amor pela República - proponho à Câmara que em sinal de regosijo pela vitória das armas republicanas ela dê por terminados os seus trabalhos do hoje.
Sem mais vivas nem saudações à República, porque elas estão dentro da nossa alma, peço a V. Exa., Sr. Presidente, que consulte a Câmara sôbre se permite que se encerre a sessão em sinal de regosijo pela vitória das armas republicanas.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Consultada a Câmara sôbre a proposta do Sr. Cunha Lial, resolveu afirmativamente.
O Sr. Presidente: - Em vista da manifestação da Câmara, dou por findos os trabalhos de hoje.
A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia que estava dada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 20 minutos.
O REDACTOR - Melo Barreto.