REPUBLICA PORTUGUESA

DCIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 3

EM 5 DE JUNHO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Resumo. - Abre a sessão com a presença de 69 Srs. Deputados. - É lida a acta da sessão anterior, que se aprova sem discussão. - Dá-se conta da expediente. - São aprovados acórdãos das comissões de verificação de poderes, sendo proclamados os Srs. Deputados a que se referem êsses acórdãos.

O Sr. Presidente, com palavras de louvor, propõe, e é aprovado, que se Lancem na acta votos de sentimento pelos que morreram nos campos da guerra europeia e pelos Srs. Deputados falecidos nos últimos tempos. Secundaram estas homenagens os Srs. António Maria da Silva, António José de Almeida, João Pinheiro, Campos Melo, Nuno Simões, Sá Pereira, Aresta Branco, João Camoesas, Eduardo de Sousa e Pacheco de Amorim.

São introduzidos na sala e tornam assento os Srs. Sampaio Maia e Prazeres da Costa.

Antes da ordem do dia: - Em negócio urgente, o Sr. Aloés dos Santos manda para a Mesa um requerimento e uma nota de interpelação referentes a questão académica e trata da situação do batalhão de infantaria 35.

Entrando o Ministério na sala, o Sr. Presidente interrompe os trabalhos de "antes da ordem do dia", para o fim do Sr. Presidente do Govêrno (Leite Pereira) ler. o seu relatório, o que S. Exa. faz, terminando êsse relatório pela declaração de que o Gabinete, a que preside, considera finda a sua missão. Sôbre o assunto usam da palavra, por sua ordem, os Srs. António Afaria da Silva, Dias da Silva, António José de Almeida, João Pinheiro, Pacheco de Amorim, Ladislau Batalha, Mem Verdial e Aresta Branco, respondendo a todos por fim o Sr. Presidente do Govêrno, que termina o seu discurso por um "Viva à República".

O Sr. Presidente do Govêrno manda para a Mesa uma proposta de lei, para que pede urgência e dispensa de Regimento, que são concedidas, abrindo um crédito extraordinário para fazer face às despesas com a recepção do Sr. Presidente eleito da República Brasileira. Usam da palavra os Srs. Vitorino Guimarães, António José de Almeida, Aresta Branco, José de Almeida e Pacheco de Amorim. A proposta é aprovada, sendo dispensada, a última redacção, a requerimento do Sr. Camoesas.

Continuam os trabalhos de "antes da ordem do dia". - O Sr. Amaral Reis, em negócio urgente, trata da questão económica ultramarina, terminando por mandar para a Mesa um projecto de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento. Depois dalgumas considerações dos Srs. Aresta Branco, Costa Júnior, Ministro dos Abastecimentos (Brito Guimarães), Mesquita Carvalho e Deputado proponente, é aprovada a urgência, desistindo o Sr. Amaral Reis do pedido de dispensa do Regimento. - O Sr. Amaral Reis manda para a Mesa uma proposta de nomeação duma comissão especial para apreciar o seu projecto. A proposta é aprovada, sendo a comissão nomeada pelo Sr. Presidente.

O Sr. Francisco José Pereira apresenta uma proposta, que é aprovada, para que os Srs. Deputados que são funcionários públicos possam acumular os seus empregos com o exercido do seu mandato legislativo. - O Sr. Tavares de Carvalho trata das consequências desastrosas por efeito duma trovoada, no concelho da Moita, pedindo providências - providências que são prometidas pelo Sr. Ministro do Trabalho (Jorge Nunes). - O Sr. Presidente propõe que se dedique uma sessão do Congresso ao Sr. Presidente da República do Brasil - a proposta é aprovada, depois de usarem da palavra os Srs. Vitorino Guimarães, Ministro cios Negócios Estrangeiros (Xavier da Silva), Mesquita Carvalho e Aboim Inglês.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, com a mesma ordem do dia.

Documentos mandados para a Mesa. - Declaração. - Requerimentos. - Projecto de lei.

Abertura da sessão às 14 horas e 52 minutos.