REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 14

EM 26 DE JUNHO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 49 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior.

Procedendo-se à segunda chamada, é aprovada a acta, achando-se, presentes 64 Srs. Deputados.

Dá-se conta do expediente.

Tem segunda leitura uma proposta do Sr. Deputado Ladislau Batalha.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Velhinho Correia manda para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Manuel Fragoso reclama a presença do Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Sampaio Maia faz algumas considerações sôbre a ordem dada pelo Govêrno para a suspensão dos trabalhos de defesa da praia de Espinho e manda para a Mesa uma representação dos funcionários da Câmara da Feira.

O Sr. Alberto Jordão reclama contra o aumento do custo do pão no distrito de Évora.

O Sr. Raul Tamagnini Barbosa ocupa-se do estado lastimoso em que se encontram as estradas no concelho de Tomar e manda para a Mesa um projecto de lei.

O Sr. Jaime de Sousa faz diversas considerações e manda para a Mexa um projecto de lei e um requerimento pedindo documentos.

O Sr. Vitorino Guimarães (por parte da comissão do Orçamento) requere a urgência e a dispensa de Regimento para a proposta dos duodécimos apresentada numa das sessões anteriores pelo Sr. Ministro das Finanças.

Usa da palavra, sôbre o modo de votar, o Sr. Mesquita Carvalho que faz declarações em nome do Partido Evolucionista.

É aprovado o requerimento do Sr. Vitorino Guimarães, ficando em discussão a proposta. Usam da palavra os Srs. João Pinheiro, Vitorino Guimarães (relator) Manuel José da Silva e Brito Camacho, e, em seguida, è aprovada a generalidade da proposta.

Estando em discussão na especialidade, e aprovado sem discussão o artigo 1.º; usa da palavra sôbre o artigo 2.º o Sr. Vitorino Guimarães, que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

Lida na Mesa, é admitida, e em seguida aprovada.

E aprovado o artigo 2.°, salva a emenda.

Entrando em discussão o artigo 3.°, o Sr. Vitorino Guimarães apresenta uma proposta de emenda, que é admitida à discussão e, em seguida, aprovada, assim como o artigo.

E aprovado sem discussão o artigo 4.º

Entra em discussão o artigo 6.°, usando da palavra o Sr. Paiva Gomes que manda para a Mesa uma proposta de emenda, que é admitida.

O Sr. Vitorino Guimarães dá o seu apoio à proposta apresentada pelo Sr. Paiva Gomes a qual é, em seguida, aprovada.

É retirada da discussão a matéria do artigo 5.°

É aprovado sem discussão o artigo 6.°

O Sr. Vitorino Guimarães manda para a Mesa uma proposta de emenda ao artigo 7.º É aprovada a emenda e em seguida o artigo.

São aprovados sem discussão os artigos 8.°, 9.°, 10.º, 11.º e 12.°, sendo dispensada a última redacção a requerimento do Sr. Vitorino Guimarães.

O Sr. Pina Lopes (em nome da comissão de finanças) manda para a Mesa um parecer.

Ordem do dia. - (Primeira parte) continuação da discussão sôbre a obra de dezembrismo.

(Segunda parte) projecto n.º 2, declarando livre o comércio de óleos e sementes oleaginosas.

O Sr. Alberto Xavier requere que entre imediatamente em discussão o projecto de lei sôbre sementes oleaginosas, alterando-se assim a ordem do dia. É aprovado.

Entrando em discussão na generalidade, o Sr. Hermano de Medeiros requere a contagem.

Procedendo-se à contagem, verifica-se a presença, de 55 Srs. Deputados, número suficiente para a continuação da discussão.

Usa da palavra o Sr. Aboim Inglês.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Ladislau Batalha, que faz largas considerações sôbre o assunto, e fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte com a mesma ordem do dia.