REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 18

EM 2 DE JULHO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Francisco José Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Respondem à chamada 48 Srs. Deputados. Procede-se à leitura da acta. Como não haja número, procede-se à segunda chamada, à qual respondem 66 Srs. Deputados, que aprovam a acta sem discussão. Faz-se a leitura do expediente, que tem o devido destino. São admitidos alguns projectos de lei já publicados no "Diário do Govêrno". O Govêrno está representado pelo Sr. Ministro da Agricultura (Lima Alves).

Antes da ordem do dia. - O Sr. Santos Graça pede que a comissão de finanças apresente com urgência o seu parecer acerca do contrato com o Banco Português no Brasil, sôbre os serviços da Agência Financial no Rio de Janeiro. O Sr. Costa Júnior pregunta se ainda está em vigor o artigo 52.° da Constituição. O Sr. Eduardo de Sousa pede que lhe seja reservada a palavra, para quando estiver presente o Sr. Ministro da Guerra,. O Sr. Campos Melo justifica um projecto de lei que manda para a Mesa. O Sr. José de Almeida protesta contra o facto de estarem trabalhando nos jornais de Lisboa alguns militares, que são antigos tipógrafos. Responde o Sr. Ministro da Agricultura, promete-lhe transmitir ao seu colega da pasta da Guerra as considerações do orador. O Sr. Abílio Marçal manda para a Mesa um parecer. O ar. Macedo Pinto dia que o vinho espanhol está seguindo para França, depois de tocar em portos portugueses, como sendo embarcado em Portugal. Responde o Sr. Ministro da Agricultura, dizendo que as estações oficiais tomaram já várias providências sôbre o assunto. O Sr. Brito Camacho, em negócio urgente, propõe que a comissão encarregada de se pronunciar sôbre a revisão da Constituição, considere no seu estudo o artigo 19.º da Constituição. - O Sr. Pais Rovisco interroga a Mesa sôbre o destino dum projecto de lei que apresentou numa sessão anterior. O Sr. Presidente informa que baixou à comissão respectiva. É lida na Mesa e posta em discussão a proposta do Sr. Brito Camacho. É aprovada, depois dalgumas considerações formuladas pelo Sr. António Maria da Silva. É lida na Mesa uma nota de interpelação

do Sr. Maldonado Freitas ao Sr. Ministro do Trabalho. É lido tambêm um parecer da 3.ª comissão de verificação de poderes, proclamando os Deputados eleitos por Angra do Heroísmo.

Ordem do dia. - Continua em discussão o parecer n.° 4, que é aprovado com algumas alterações depois de usarem da palavra os Srs. Mem Verdial, Alfredo de Sousa, Presidente do Ministério (Sá Cardoso), Francisco José Pereira, António Maria da Silva, Ribeiro de Carvalho, Brito Camacho e Pedro Pita.

O Sr. Velhinho Correia prossegue as considerações que iniciou numa sessão anterior sôbre a questão das sementes oleaginosas, ficando com a palavra reservada. O Sr. Eduardo de Sousa conclui o seu discurso de análise à situação dezembrista.

Antes de se encerrar a sessão. - Usam da palavra os Srs. Macedo Pinto, Ministro da Agricultura (César Justino de Lima Alves) e Jorge Nunes acerca do decreto que estabeleceu a indústria do açúcar de beterraba. O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a seguinte para o dia imediato, com a mesma ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas.

Presentes à sessão 66 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alexandre Barbeio Pinto de Almeida.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Álvaro Pereira Guedes.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio e Maia.