REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 19

EM 4 DE JULHO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Procede-se à chamada, a que respondem 56 Senhores Deputados. Lêem-se as actas de 2 e 3 de Julho, que são aprovadas sem discussão quando se verifica haver número legal.

É lida uma carta do Sr. Leote do Rêgo, renunciando ao seu lugar de Deputado. O Sr. Álvaro de Castro propõe que o Sr. Presidente nomeie uma comissão que se entenda com o Sr. Rêgo, instando para que êle desista da sua renúncia. Usam da palavra os Srs. Júlio Martins e Costa Júnior e a proposta é aprovada.

São admitidas proposições de lei, já publicadas no "Diário do Governo".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Pedro Pita, em negócio urgente, pede para transformar em projecto de lei uma proposta que mandou para a Mesa, requerendo a urgência, que é concedida. O Sr. Eduardo de Sousa cumprimenta o Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro) e trata da situação dos alunos da Escola de Guerra. Responde o Sr. Ministro e agradece o Sr. Deputado. - Em negócio urgente, o Sr. Velhinho Correia ocupa-se da frequência parlamentar, mandando para a Mesa um projecto de lei, para que requere urgência, que é aprovada. - O Sr. Ministro do Trabalho (José Domingos dos Santos) trata da necessidade de regularizar a situação de determinados actos do Conselho de Administração dos Bairros Sociais e dá conta de incidentes da greve ferroviária. - O Sr. Eduardo de Sousa manda porá a Mesa um parecer de última redacção, que é aprovado.- O Sr. Orlando Marçal, trata dum cerco policial, noticiado pelos jornais, ao Ministério dos Abastecimentos, e do facto, noticiado pelo "Século", de ser concedido um transporte de guerra à comissão inter-aliada. Respondem, dando explicações, os Srs. Presidente do Ministério (Sá Cardoso) e Ministro do Comércio (Ernesto Navarro).

O Sr. Brito Camacho, para interrogar a Mesa, deseja saber o destino da proposta do Sr. Ministro do Trabalho acerca do caso da administração pôs bairros sociais, explicando o Sr. Presidente que ela ficou para segunda leitura, mandando-se publicar no "Diário do Govêrno".

Em negócio urgente, e com autorização da Câmara, o Sr. Dias do Silva trata da greve ferroviária. Responde o Sr. Ministro do Trabalho. É requerida e aprovada a generalização do debate, usando da palavra os Srs. José de Almeida e ainda o Sr. Ministro do Trabalho.

Ordem do dia (Primeira parte). - Comércio das sementes oleaginosas. - O Sr. Velhinho Correia conclui o seu discurso. - Devendo passar-se à segunda parte, discussão sôbre o dezembrismo, o Sr. Abílio Marçal requere que se continue com o assunto da primeira parte. O Sr. Eduardo de Sousa requere a contagem, verificando-se haver número, e ficando aprovado o requerimento do Sr. Abílio Marçal.

Sôbre um requerimento do Sr. Eduardo de Sousa, para que se retire da ordem do dia a discussão sôbre o dezembrismo, sem prejuízo dos oradores inscritos, trocam-se várias explicações e continua a discussão sôbre as oleaginosas, usando da palavra sôbre a ordem o Sr. Lúcio de Azevedo, terminando por mandar para a Mesa uma proposta, com que o Sr. Velhinho Correia declara não concordar. Segue-se o Sr. Jaime Vilares, que fica com a palavra reservada.

O Sr. Presidente nomeia a comissão que há de procurar o Sr. Leote do Rêgo e anuncia substituições em diversas comissões pelo facto dalguns dos seus membros terem terem sido nomeados Ministros.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Brito Camacho manifesta o desejo de na próxima sessão trocar explicações com o Sr. Ministro da Instrução Pública acerca do conflito académico.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 7, à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa. - Projectos de lei. Parecer. Requerimentos.

Abertura da sessão às 14 horas e 55 minutos.