REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 25

EM 21 DE JULHO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Procede-se à chamada. Respondem 47 Srs. Deputados. É aberta a sessão e lida a acta, que é aprovada, depois de explicações trocadas entre o Sr. Brito Camacho e a Presidência, com a presença de 73 Srs. Deputados. - Dá-se conta do expediente. São admitidas diversas proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Francisco José Pereira manda para a Mesa uma comunicação em nome da comissão de assistência. - O Sr. Manuel José da Silva (Deputado pelo Porto) trata da indústria metalúrgica e das eleições administrativas em assembleas eleitorais no distrito do Porto. - O Sr. Pais Rovisco faz considerações justificativas de um projecto de lei que apresentara sôbre os decretos publicados depois de 5 de Dezembro de 1917. Responde o Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso), que manda para a Mesa duas propostas de lei pedindo urgência para uma delas. O Sr. Pais Rovisco, para explicações, não se satisfaz com as declarações do Sr. Ministro. - O Sr. Nuno Simões trata da concessão e renúncia de condecorações, da falsificação de vinhos portugueses e de uma sessão de homenagem que se celebrou no Rio de Janeiro. Responde o Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro). O Sr. Nuno Simões volta a falar, para explicações. - O Sr. Costa Júnior manda para a Mesa uma representação, que justifica e trata da questão do jôgo, pedindo providências. Responde o Sr. Ministro da Justiça. - O Sr. Ministro das Finanças (Rêgo Chaves) apresenta e justifica duas propostas de lei, porá que pede urgência, que é concedida, como concedida é a urgência pedida pelo Sr. Ministro da Justiça para a sua proposta sôbre a indemnização dos prejuízos causados pelos monárquicos quando da revolta do Porto. - O Sr. Eduardo de Sousa troca explicações com o Sr. Ministro do Comércio (Ernesto Navarro) sôbre a remessa de documentos. - A Câmara rejeita o uso da palavra ao Sr. Ladislau Batalha para tratar um negócio urgente, do agravamento do conflito ferroviário. O Sr. Costa Júnior requere contraprova, invocando o artigo 116.° do Regimento, pelo que se procede à contagem, verificando-se que a concessão da palavra se aprovara por 33 votos contra 31. Usa, da palavra o Sr. Ladislau Batalha, mas levantado-se tumulto na assemblea, por efeito de multiplicados apartes e de uma expressão considerada incorrecta, a sessão é interrompida.

Reaberta a sessão, o Sr. Presidente declara que o Sr. Ladislau Batalha dará explicações à Câmara, da expressão que levantara protestos, expressão que o orador retira, depois de vários Srs. Deputados usarem da palavra, declarando o Sr. Presidente que essa expressão não figurará nos registos da Câmara.

Continuando a discutir-se a questão da greve ferroviária, usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso).

E proclamado Deputado e toma assento o Sr. Nobrega de Quintal.

Os Srs. Ministros da Instrução Pública e da Guerra mandam propostas de lei para a Mesa, para as quais é concedida a urgência. - É aprovado, na generalidade o parecer sôbre o projecto de lei acerca do comércio de sementes oleaginosas.

Passando-se à especialidade, e não havendo número, como se verifica em votação nominal, é encerrada a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, com a mesma ordem do dia.

Documentos mandados para a Mesa. - Projectos de lei. - Propostas de lei. - Parecer. - Constituição de uma comissão.

Abertura da sessão às 14 horas e 57 minutos.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Alberto Ferreira Vidal.