REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO n.º 36

EM 5 DE AGOSTO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves

Sumário. - Respondem à chamada 46 Srs. Deputados. É lida a acta e aprovada com a presença de 63 Srs. Deputados, dando-se, em seguida, conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Domingos Cruz lamenta o facto de não estar presente nenhum Ministro e pede que lhe reservem a palavra. - O Sr. Paiva Gomes nega afirmações feitas numa sessão anterior pelo Sr. João Soares. - O Sr. Alberto Jordão usa da palavra sôbre interêsses da cidade e distrito de Évora. - O Sr. Plínio Silva ocupa-se da praça de Elvas, considerada monumento histórico, e da necessidade de a poupar a vandalismos projectados. - Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro). - O Sr. Velhinho Correia apresenta e justifica um projecto de lei sôbre estradas no concelho de Silves e ocupa-se do caminho de ferro de Portimão a Lagos. - O Sr. Domingos Cruz usa da palavra acerca dos grandes serviços da marinha de guerra e do modo como para com ela procedeu o dezembrismo. Trata, igualmente, de factos passados na sede da Companhia de Moçambique, da falsificação do vinho do Pôrto na União Sul-Africana e do desconhecimento da bandeira portuguesa na. cidade do Cabo. - Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra. - O Sr. Nuno Simões apresenta e justifica um projecto tendente a salvaguardar e defender os interêsses da região vinícola do Douro. - O Sr. João Camoesas, refere-se ao boato de irem ser enviados para África indivíduos atingidos por certas acusações e lavra o seu protesto. - O Sr. Pedro Pita usa da palavra para se ocupar de interêsses da Ilha da Madeira. - O Sr. Ministro da Guerra responde ao Sr. João Camoesas, afirmando não ter fundamento o boato a que aludiu. - O Sr. Manuel Fragoso apresenta e justifica um projecto de lei relativo a interêsses da classe dos sargentos, cujo caloroso elogio faz. - O Sr. Abílio Marçal ocupa-se dum protesto contra a proclamação do Deputado pela Índia, falando sôbre o mesmo assunto os Srs. Brito Camacho e Raúl Portela.

É lido o oficio do Presidente do Senado, convocando a sessão do Congresso para o dia seguinte.

Ordem do dia. - Prossegue em discussão o parecer n.° 8 (projecto de lei constitucional: das atribuições do Presidente da República), procedendo-se à votação das propostas de emendas ao § 1.º do n.º 10." do parecer. Aprovam-se as propostas dos Srs. Mesquita Carvalho e Francisco José Pereira e fica prejudicada a do Sr. Pedro Pita. Discute-se o § 2.° usando da palavra os Srs. Francisco José Pereira, Mem Verdial, Abílio Marçal, Alberto Xavier (relator), António da Fonseca, Evaristo de Carvalho, João Pinheiro e Costa Júnior e tendo alguns dos oradores apresentado emendas e falado por mais de uma vez.

O Sr. Alberto Xavier requere a prioridade para a proposto, de emenda apresentada pelo Sr. Mesquita Carvalho, requerimento que é rejeitado. Requerida a contraprova pelo Sr. João Pinheiro, verifica-se que está empatada a votação. Requerida a votação nominal pelo Sr. João Camoesas, dizem "aprovo" 35 Srs. Deputados e "rejeito 49. Está rejeitada a proposta de emenda.

Realiza-se, a requerimento do Sr. João Pinheiro, votação nominal sôbre a proposta de emenda do Sr. Abílio Marçal, dizendo "aprovo" 67 Srs. Deputados e "rejeito" 14.

O Sr. Marques da Costa manda para a Mesa um parecer da comissão de finanças.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. António da Fonseca interroga o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Melo Barreto) sôbre a notícia dum jornal relativa às relações espano-lusas. - O Sr. Ministro responde que essas relações são perfeitamente cardeais, negando que ao Govêrno Português tenha sido entregue qualquer nota do Govêrno Espanhol. - O Sr. Costa Júnior pregunta se não teria havido qualquer comunicação verbal da parte do Ministro de Espanha e seja estão coligidos todos os documentos para que a comissão de revisão do Tratado de Paz esteja habilitada a vê-los ràpidamente. - O Sr. Ministro responde afirmativamente quanto à segunda pregunta, e, quanto às comunicações verbais com o Ministro de Espanha, diz que são as que não pode deixar